Opinião

• 08 de Julho de 2007

  JECA TATU E O “APAGÃO”

  

   

   

   

  Somente o dramaturgo romeno Ionesco – no seu teatro do absurdo - poderia descrever o desatino e o inusitado tratamento dado pelo governo à realidade atual da malha aeroviária brasileira. Nunca foi tão atual o provérbio espanhol, que diz: “acredite no que você vê e em nada do que lhe dizem”.

  Todos enxergam o “apagão aéreo”. As declarações oficiais são tragicômicas. O presidente Lula assegurou “dia e hora para a solução” (???); a ministra do Turismo aconselha “relaxar e gozar”; o ministro Mantega considera “normal em país que cresce” e o presidente da Infraero (!!!) confessa que “a malha aérea do país inteiro foi para o espaço”. A que ponto chegamos!!!

  A Presidência da República, como sempre, passa a imagem de que não tem culpa de nada. Transfere responsabilidade para as empresas aéreas e os órgãos que lhe são subordinados, como se estes não fossem o próprio governo.

  O Brasil necessita de tratamento semelhante ao dado a Jeca Tatu, no famoso conto de Monteiro Lobato. Embora tivesse uma vida com potencial para progredir, Jeca estacionava. Um médico diagnosticou que ele sofria do “amarelão”, causado pelo bicho-de-pé. Doença típica da obsolescência em que vivia. Recomendou-lhe usar botinas, ter higiene e terminou curado.

  O “amarelão” do “apagão aéreo” se chama obsolescência na infra-estrutura de controle aéreo e na formação de pessoal especializado. Este é o “bicho-de-pé” da nossa aviação. O público tomou conhecimento da crise, em 29 de setembro de 2006, quando morreram 154 passageiros em acidente aéreo.

  Até agora, só muita conversa daqui e dacolá. William James afirmava que “quando se precisa tomar uma decisão e ela não é tomada, está sendo tomada a decisão de nada fazer”. Continua-se usando “uma tonelada de palavras para alinhavar cem gramas de argumentos” (Roberto Campos).

  Não se justifica essa “lengalenga”. O brasileiro paga a terceira taxa mais cara do mundo para viajar. O caminho lógico é uma ação integrada do Governo com a Aeronáutica, a ANAC e a Infraero, liberando os recursos do Fundo Aeronáutico, que dispõe, em caixa – retido pelo Tesouro-, de quase 2 bilhões. Isto só ocorrerá com vontade política. E como já disse Maquiavel: “quando a vontade é grande, as dificuldades diminuem”.

  JUSTIÇA

  O STF em decisões recentes determinou o fornecimento obrigatório pelas Secretarias Estaduais de Saúde de medicamentos que não constam no rol de remédios excepcionais. Antes, os governos negavam a liberação a pacientes carentes. Desde 2002, esta lista do Governo Federal não sofre alterações significativas. Agora, o Estado é obrigado a fornecer o medicamento, mesmo não estando na lista.

  

  “Batendo asas”

  Lançado, com sucesso de público, o livro “Batendo asas – Onde e Como”, do médico e escritor natalense, Dr. Tarcísio Gurgel de Sousa. Leitura atraente e observações inteligentes. O Autor narra experiências de viagens pelo Brasil e o mundo.

  Centenário

  O fundador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, professor Onofre Lopes da Silva completaria 100 anos na próxima sexta, se vivo fosse. Do programa constam: missa às 9 horas na capela do “Campus” da UFRN; 17 horas: homenagem em frente ao busto do “Fundador”, no prédio da Reitoria e às 20 horas sessão solene na Academia Norte-Rio-Grandense de Letras. O escritor Diógenes da Cunha Lima lançará livro em homenagem ao Dr. Onofre, intitulado “Um homem seminal”.

  Antes tarde, do que nunca

  A opinião pública conhece a minha luta de vários anos em defesa de um “pólo exportador”, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, visando gerar empregos e oportunidades para os nossos desempregados. Afirmei sempre, que sem tal providência o aeroporto seria um “sonho de mil e uma noite”. O Governo do RN - agora com a hipótese de “concessão pública” – decidiu propor ao BNDES a implantação de uma área de livre comércio com o nome de ZPE – já que o Congresso por técnica legislativa manterá essa denominação, embora extinga o modelo arcaico de 1988. Macaíba poderá firmar consórcio com os municípios do “Grande Natal” e definir o modelo do nosso “pólo exportador”. Se isto ocorrer será solução sensata. Antes tarde do que nunca...

  

  Redução de tributos

  A partir de segunda-feira última as micro e pequenas empresas reduzirão até 70% no pagamento de impostos. Já está em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que institui no país o “Simples Nacional”.

  Parcelamento de débito

  O “Super Simples” fixou o dia 31 deste mês como o término do prazo de parcelamento de dívidas fiscais, contraídas até 2006. O máximo serão 120 parcelas. O parcelamento valerá para os impostos devidos à Receita Federal, inclusive contribuição previdenciária, PIS/PASEP e Simples. Podem ser incluídos débitos inscritos na Dívida Ativa da União, ou em execução judicial. Os impostos estaduais e municipais terão regulamentações locais.

  Obrigatoriedade
  A declaração obrigatória do Imposto de Renda não é só para aqueles com renda anual acima de R$ 14.992,32. Também deve declarar quem possui patrimônio acima de R$ 80 mil reais, mesmo com renda inferior ao limite.

  Coluna Publicada aos domingos
  nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte
  

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