Opinião

• 10 de Junho de 2007

  O POVO DECIDE

  

   

   

   

  Nada mais incômodo hoje, do que a vida pública. Tornou-se comum ouvir que todos são farinha do mesmo saco. O político declara algo num sentido e a interpretação é outra, totalmente diferente. Quando defendo que o Congresso Nacional é uma das instituições mais transparentes do país, jamais desejo absolver, ou esconder os maus parlamentares. Eles existem, devem ser punidos e são o espelho da sociedade, naquilo que ela tem de ruim. Isto, entretanto, não justifica a instituição ser nivelada por baixo. Refiro-me a injustiça dos ataques reiterados que são feitos a uma instituição desarmada e de cuja existência dependem as liberdades públicas. Toda generalização é perigosa.

  O quadro atual de dúvidas que se sucedem pelas “operações policiais em marcha” impõe a busca de alternativas urgentes. O povo pede isto. O Congresso e as CPI´s não poderão punir ninguém, salvo a cassação de mandatos. Investigam, apenas. O Ministério Público e a Justiça aplicarão as penalidades legais. A rapidez na aplicação das punições exige o funcionamento pleno dos poderes executivo e legislativo.

  Quando alego a necessidade de “zerar tudo e começar de novo” refiro-me à busca da estabilidade institucional do país. Que não se entenda como zerar, por exemplo, a responsabilidade dos corruptos e fraudadores, que terão de ser alcançados com rigor pela lei.

  COMO DEPUTADO NÃO ME OMITI

  Como deputado federal nunca me omiti. Trabalhei. Atuei. Fiz no passado o que podia fazer. Em 2005, por exemplo, a título de modesta contribuição, encaminhei no Congresso Nacional alteração do artigo 16 da Constituição para que o prazo de aprovação da reforma política passasse de 30 de setembro para 31 de dezembro de 2006. Era incompreensível que a eleição de 2006 fosse realizada com a legislação ainda hoje em vigor. Ampliar o prazo seria uma forma de realizar a sonhada mudança política e na legislação eleitoral. Todos foram contra. Até o meu próprio partido. Convinha, com certeza, manter o status quo, que deu no que deu. Em 2006 tivemos as eleições mais corruptas da história do Brasil. E não é culpa da justiça. A culpa foi do Congresso Nacional, que se omitiu. Agora, em 2007, no início da nova legislatura observa-se o mesmo filme. O trabalho legislativo quase paralisado pela atração diária na TV dos capítulos inéditos das CPI’s, onde muitas vezes o espetáculo supera a investigação.

  Qual seria a saída constitucional?

  Sem desejar ser o dono da verdade, ou de fórmulas mágicas, entendo que a obrigação do legislador é encaminhar propostas, aperfeiçoá-las através das críticas, do diálogo, proteger o país e sair do imobilismo.

  Quando deputado federal, em 2006, sugeri ao Congresso Nacional uma saída democrática para a crise – ainda hoje atual-, sem prejuízo do prosseguimento total e absoluto das atuais investigações e aplicação das punições. Propus a convocação de uma Constituinte, através de emenda constitucional com o objetivo de promover uma revisão no atual texto Constitucional e consumar as tão desejadas reformas. Essa Assembléia seria eleita por dois anos, no máximo, e funcionaria simultaneamente ao Congresso Nacional, que se encarregaria da legislação infra-aconstitucional inadiável.

  Neste foro poderiam ser discutidos todos os assuntos do interesse do país. Os eleitos teriam a missão exclusiva de revisar e atualizar a Constituição. Mecanismos seriam criados para punições à corrupção; reforma política, eleitoral e partidária; reforma tributária; reforma da previdência e administrativa, enfim tudo que hoje fica sendo tratado à conta gotas ou através de “meias solas” teria um tratamento cirúrgico e definitivo.

  EXEMPLOS DO MUNDO

  Vale observar que muitos países do mundo optaram por soluções semelhantes. Em algumas Constituições, como em Portugal, o poder de revisar o texto constitucional é manifestado periodicamente, de 5 em 5 anos, tendo sido assegurado mecanismo permanente de revisão e atualização do texto constitucional, que sofre – como é normal – o impacto das mudanças globais. Na nossa Constituição, houve a previsão de manifestação do poder de revisão, apenas uma única vez não podendo ocorrer de novo, pois a limitação estava prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Será necessário, portanto, uma Assembléia Constituinte, com poderes derivados ou de reforma, cabendo-lhe especificamente revisar o nosso atual texto Constitucional e estabelecer para o futuro – a exemplo de Portugal – prazos para novas revisões. Isto não afetaria as chamadas “garantias individuais” ou “cláusulas pétreas”, que só seriam alteradas através de convocação de uma Assembléia Constituinte originária, que não é o caso da proposta.

  A história da França mostra vários momentos de revisões e atualizações constitucionais e uma permanente busca de conciliação dos objetivos da “autoridade” e da “liberdade”, sem dúvida o maior desafio do século XXI.

  OPINE SOBRE ESTA PROPOSTA

  Acredito que a aprovação de convocação de uma Constituinte para revisar o nosso texto constitucional, dentre outros benefícios, estancaria a falta de credibilidade no Congresso Nacional e do Executivo. Excluiria da vida pública quem esteja na mira de CPI’s, ou da justiça. Pegaria de surpresa aqueles que pretendam montar esquemas de fraude e corrupção para o futuro. O povo fiscalizaria com rigor a eleição de quem teria a missão de escrever um texto Constitucional moderno e atual para o Brasil.. Acabaria aquela preocupação de que a memória popular é curta. Abriria as portas para eleições gerais no país, a partir de 2010, sepultando este festival de gastos de dois em dois anos. E criaria condições para as reformas estruturais.

  O debate está aberto. Todos têm direito de opinar. A única conclusão antecipada é a de que não pode continuar como está... E nada melhor do que entregar a solução ao povo, que saberá decidir.

  Em tempo: o autor solicita ao leitor opinião e sugestões sobre o tema desse artigo, através do e-mail nl@neylopes.com.br.

  Publicado aos domingos nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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