Opinião

• 29 de Janeiro de 2012

  Até quando?

  

   

  O país assistiu atônito a recente tragédia do desmoronamento de três prédios no Rio de Janeiro. Vítimas são atingidas, quase que diariamente, em outros tipos de soterramentos, muitas vezes desapercebidos das pessoas. Refiro-me as “falhas estruturais” do prédio das instituições brasileiras. Junto com esse esfacelamento, o cidadão é igualmente jogado às baratas.

  Observem-se os exemplos ligados a educação, ao judiciário, ao acesso a cargos públicos. O governo montou o ENEM para moralizar o ensino e o resultado foram fraudes generalizadas. O jovem “queima as pestanas” para prestar serviço público, se submete a concursos, que terminam fraudados, como ocorreu no RN, com prefeitos inescrupulosos, tirando as chances de candidatos capazes para colocar os seus afilhados. Na justiça, o cidadão “pena” anos e anos para fazer valer o seu direito. No final ganha, mas não leva. Os precatórios (crédito em dinheiro de quem ganha ação judicial contra o governo) transformam-se em fonte lucrativa de ganhos ilícitos e esbanjamento de riqueza, com aconteceu no Estado. Na tela da TV, o pai de família assiste o acesso fácil dos seus filhos a cenas indecorosas como às dos “big Brothers” da vida, tudo em nome da liberdade de expressão.

  Esses desmoronamentos da cidadania assemelham-se às tragédias do Rio de Janeiro. A estabilidade da nossa democracia dependerá do fortalecimento da confiança do cidadão na efetiva proteção dos seus direitos individuais. Na história da humanidade, já o profeta Isaías (século VIII a.c) pregava o respeito ao direito e a proteção ao oprimido. Na Grécia, Platão e Aristóteles somente consideravam cidadão, aquele que estivesse em condições de opinar sobre o exercício da sua própria liberdade. A cidadania grega era vinculada aos direitos políticos, assim entendidos como a participação direta nas decisões coletivas.

  No Brasil, a cidadania se associa a nossa evolução constitucional. A Constituição de 1824 usa a expressão “cidadania”, que é inseparável das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa humana, marcadas por massacres, violências, exclusões e outras situações que ocorrem desde os tempos coloniais. A cidadania é um processo de permanente construção. Passa pelo combate a concentração da renda, a falta de legitimidade do processo eleitoral vigente, as desigualdades, a exclusão social, o desemprego, o analfabetismo, o precário acesso à saúde e outras chagas nacionais. A proteção do cidadão pressupõe “ter e dispor” de direitos civis, políticos e sociais, regra geral conquistados com sonhos, lágrimas e suor voltados para uma humanidade livre e justa.

  Qual a segurança cidadã que poderá ter quem assiste a impunidade do fraudador dos concursos públicos? O desvio de verbas orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios, que constituem direitos dos humildes, reconhecidos pelo judiciário? As avaliações criminosas acerca da qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas e privadas? A exposição desenfreada de cenas de sexo na TV?

  Cada dia cresce o anseio por níveis satisfatórios de cidadania. O país sofre com a angústia revelada por Carlos Drumond de Andrade, quando escreveu: “Nenhum Brasil existe. E acaso existirão os brasileiros?”. A tragédia, portanto, não foi apenas a demolição dos prédios no Rio de Janeiro. Tão grave quanto esse sinistro é saber que o edifício ético nacional está exposto a riscos permanentes de demolição. Até quando?

  Leia também "o blog do Ney Lopes":
  www.blogdoneylopes.com.br

  

  Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
  de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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