Opinião

• 04 de Dezembro de 2011

  A concessão do aeroporto, apenas o primeiro passo

  

   

  Dois aspectos chamaram atenção na última visita da Presidente Dilma Rousseff ao estado. Um positivo e outro negativo. O positivo foi a presidente repetir o que já havia dito em fevereiro de 2008, quando era ministra de Lula, de que o RN é “estratégico” para o país. O aspecto negativo, a omissão sobre a participação do Exército brasileiro nas obras de engenharia do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. O que existe foi construído pelo exército, com absoluta lisura. Ato de justiça reconhecer esse mérito.

  No seu discurso, a Presidente repetiu a observação que fizera em 2008, aliás, o óbvio ululante, que por teimosia (ou falta de visão global) não é enxergado até hoje pelo RN. Os pagamentos das taxas dos passageiros que chegarão, sairão o aluguel comercial de espaços e armazéns de estocagem de produtos não viabilizarão financeiramente o empreendimento. A chefe do governo falou na necessidade de fábricas ao redor do aeroporto. Pergunta-se, qual a razão de uma empresa ter se interessado pela concessão, diante do risco de inviabilidade econômica e se a ZPE de Macaíba seria o local das fábricas, citado pela Presidente Dilma. Respostas simples. A empresa vencedora, certamente acredita, que inevitavelmente o “grande Natal” um dia será espaço geográfico estratégico para o Brasil, com a implantação de um pólo exportador e turístico, como claramente previu a presidente.

  A ZPE de Macaíba, criada por decreto-lei de Sarney em 1988, não atende ao alerta dado pela presidente Dilma sobre a necessidade de uma macro estratégia econômica, que dê estabilidade aos investimentos feitos. A ZPE de Macaíba abrange exclusivamente o município. Ao contrário, uma área de livre comércio incluiria vários municípios. Sabe-se que ZPE e área de livre comércio, embora parecidas, não são a mesma coisa. Por essa razão, Roraima em 2008 transformou as ZPEs dos municípios de Boa Vista e Bonfim em uma única área de livre comércio. Roraima argumentou que era fronteira terrestre e exigiu do governo uma área de livre comércio. Se ZPE fosse a mesma coisa, Roraima não teria agido assim. O RN silenciou, mesmo sendo o “grande natal” a maior fronteira marítima e aérea da América Latina, porta de entrada da África e da Europa, com mais méritos do que Roraima, em termos de implantação de um pólo turístico e exportador intercontinental.

  Desde 1530, a nossa condição geográfica privilegiada foi reconhecida pelo rei de Portugal, ao criar a capitania hereditária do Rio Grande do Norte, doada a João de Barros para conter as invasões francesas. Cascudo, em uma de suas “Acta diurna”, escreve que Natal “constituía uma das oito capitais do mundo, vértice onde se entrecruzam os meridianos de todas as comunicações”. A II Guerra mundial comprovou novamente a nossa importância estratégica.

  De agora por diante caberá à classe política e entidades civis unirem-se e reivindicarem a transformação das ZPEs de Macaíba e Açu em área de livre comércio, com a criação simultânea, por lei estadual, de núcleos de apoio e produção no agreste, seridó, sertão, salineira, médio e alto oeste. Enquanto isso não acontecer, perdurará a ilusão de que a assinatura isolada de um contrato de concessão do aeroporto e as ZPE´s de Macaíba e Açu salvarão a economia do RN. Infelizmente, não é bem assim.

  Em relação à atual Base Aérea de Parnamirim – referência histórica mundial – a sua destinação seria transformar-se em centro de pesquisas de tecnologia de ponta, equipamentos militares modernos e pessoal qualificado como apoio à segurança no Atlântico Sul, a exemplo do papel da OTAN no Atlântico Norte.

  Tenho profunda crença de que a governadora Rosalba Ciarlini, diante do alerta presidencial, tratará a questão de forma mais objetiva, do que o “feijão com arroz” dos seus antecessores. Até para caracterizar o seu governo como inovador, atualizado e avançar, ao fazer o que os outros não fizeram. Os milhares de empregos e novas oportunidades de negócios, criados com uma área de livre comércio, dependerão de esforço, competência e visão global. Sem isso, o RN continuará sendo o eterno “estado do já teve”. Não se nega ter sido o contrato de concessão o primeiro passo. Apenas, um primeiro passo. Falta muito, ainda.  Tomara que um dia mude o marketing do “factóide”! Perdoem, mas é o que pensa este modesto articulista, a título de ponto de vista, meramente jornalístico. Fica o registro, mais uma vez, para o julgamento coletivo.

  Leia também "o blog do Ney Lopes":
  www.blogdoneylopes.com.br

  

  Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
  de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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