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Opinião

  • 06 de Novembro de 2011

    Previdência social: o outro lado da moeda!

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    O ministro Garibaldi Alves descasca bem o “abacaxi” da previdência. Sexta, ele falou na UFRN sobre o tema. Antes como político e agora como jornalista nunca me omiti no debate dessa matéria. Ninguém contesta a realidade do “rombo” previdenciário. Porém, é necessário conhecer o outro “lado da moeda” para não cometer a injustiça de colocar nas costas do funcionalismo público a total responsabilidade desse caos.

    A empáfia de alguns empresários sem visão social repete a monótona cantilena de que é necessário cortar na carne do serviço público, sem piedade. Argumentam que a empresa privada visa ganhar dinheiro e já paga altos tributos.  Ora, vejam só! Será que ganhar dinheiro seria um objetivo apenas da empresa? Claro, que não. Todos os cidadãos pagam impostos proporcionalmente em valor até maior e têm esse idêntico propósito. A diferença é que alguns para alcançarem o objetivo levam numa mão a bandeira do combate à corrupção e com a outra escondem a sonegação de impostos de mais de 30% do PIB, incluindo os recolhimentos patronais à previdência. Tornou-se usual a estratégia de recolher do empregado e não pagar em dia a previdência (crime de apropriação indébita) para aguardar parcelamentos e anistias futuras. Fazer isso se tornou prova de “competência” (ah meu Deus, como deformaram o Aurélio!). O déficit da previdência poderia ser reduzido à metade, se aprovada legislação para retirar de sua contabilidade as renúncias fiscais concedidas às empresas. Em 2010, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. São os privilégios de isenções dadas, que recaem nos cofres da previdência, ferindo de morte os aposentados e pensionistas.

    O DIESE produziu estudo, no qual aprecia o déficit da previdência. Na ótica “constitucional”, a previdência é apenas uma parte da “seguridade social” e a receita tem origem também nas contribuições para o financiamento da seguridade social – COFINS; provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e a contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL. Dessa forma, a Previdência deve ser entendida em conjunto com as políticas de Saúde e Assistência, financiadas por uma ampla base de arrecadação fixa. Na visão “fiscalista” a receita única da Previdência seria apenas a arrecadação das contribuições de trabalhadores e contribuições das empresas. Como esse montante de recursos é inferior ao valor pago nos benefícios surge o crescente déficit, que dificulta o crescimento do país. Por tal razão existe o propalado “rombo”.

    Historicamente, o sistema previdenciário brasileiro apresentou superávits. Os governos trataram de enfraquecê-lo, com remanejamento de recursos para a ponte Rio - Niterói, construção de Brasília, Transamazônica e outros projetos. Ao longo dos anos, consumou-se verdadeira apropriação indébita e estelionato. Foi criado o “regime único” com a obrigação do governo recolher, em até duas vezes, o valor já descontado no contracheque dos servidores. Nem um tostão entrou nos cofres da previdência social. Portanto, é necessário que se conheça quanto o governo deixou de recolher, de 1978 até 2011, das parcelas anteriormente descontadas do servidor, na “boca do cofre”.

    Na análise do “rombo da previdência social” não se justifica abandonar os princípios da equidade, em relação ao funcionalismo público, que é uma das vítimas. As autoridades não poderão guiar-se pela máxima de Clemenceau, que para agradar os poderosos pregava que tudo depende das circunstâncias, pelo único interesse que ele tinha de derrotar os alemães, na I Guerra mundial.

    O ministro Garibaldi Alves tem o interesse de eliminar o “déficit da previdência”. Não basta, entretanto, garantir os direitos adquiridos. Impõe-se assegurar no futuro aos funcionários públicos a garantia de um teto maior nos seus benefícios e rígida regulamentação da previdência complementar, para que ela não se transforme apenas em “gordura” nos balanços dos Bancos, como aconteceu no passado. Este é o outro lado da “moeda” para ser enxergado na hora da mudança. Não se trata de ser ou não conservador. Apenas, uma questão de justiça e bom senso!

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    Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

    Publicado aos domingos nos jornais
    DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
    Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte


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