Opinião

• 18 de Setembro de 2011

  A volta do crédito educativo

  

   

  Em 15 de abril de 1975 exercia o mandato de deputado federal, eleito pelo RN. Nesta data dei entrada ao projeto de lei nº 274/75, que deu origem no Brasil ao crédito educativo (Creduc), depois viabilizado através de financiamento de bancos públicos.

  Vejo hoje no país a completa deformação da idéia que defendi, em prejuízo dos universitários e suas famílias. Ninguém faz nada para restabelecer a forma original do crédito educativo, que era não apenas o valor mensal em dinheiro para pagar a anuidade da Universidade, mas também as condições para o lazer, alimentação, vestuário, habitação e necessidades do estudante. Todos tinham direito, inclusive os alunos de instituições públicas de ensino superior.

  O crédito educativo que apresentei foi substituído pelo Fies de hoje, que se compara a uma operação bancária qualquer, com a exigência de fiadores (salvo quem tenha renda familiar comprovada de até um salário mínimo), multas exorbitantes e protesto em cartórios.O mais grave é que o Fies atual é colocado nas mãos das Universidades particulares. Elas liberam os créditos e fazem a seleção. Verdadeiro absurdo. Como é possível um ente privado manusear dinheiro da nação para emprestar e facilitar o recebimento das suas próprias mensalidades na “boca do caixa”. 

  Outro programa oficial é o Prouni, criado em 2004 e destinado à concessão de bolsas para alunos comprovadamente carentes, oriundos de instituições públicas e submetidos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Apesar dos benefícios que esses programas trazem aos estudantes observa-se a necessidade de mudanças, que transformem tais ações de governo em prioriade social e não financeira. Os indices de inadimplencia são altos, em razão do desemprego. Como um jovem ao terminar o curso poderá pagar as prestações do seu financiamento se não conseguir trabalho imediato? O resultado é a exigencia de altas taxas de juros e multas.

  Por mais que se fale na importância do ensino técnico de nível médio, não se pode negar o dado que pesquisa do MEC comprovou recentemente: uma pessoa que tenha concluído curso de nível superior tem 500 vezes mais chances de conseguir trabalho que um indivíduo sem diploma. O salário de um profissional pode mudar consideravelmente se houver a graduação superior. Sérgio Buarque de Holanda registra em seu clivro “Raízes do Brasil” a formação da cultura do bacharelado no plano socioeconômico do país. O sociólogo Gilberto Freire, em “Sobrados e Mocambos”, também analisa a importancia do bacharel nos vários níveis de decisões brasileiras. Conclui-se, portanto, que é dever do governo possibilitar o acesso às universidade

  É interessante observar o que acontece nos Estados Unidos, onde o crédito educativo existe em larga escala, pelo fato de que todas as universidades serem pagas. Em função da crise econômica de 2008, agravada pelos últimos acontecimentos, o total da dívida dos estudantes norte-americanos já perfaz uma quantia que excede o total de dívida de cartões de crédito de todos os norte-americanos. Há mais estudantes formados do que emprego para eles. Muitos pais perderam o emprego, forçando seus filhos a depender de créditos bancários para estudar. Com a elevação da taxa de desemprego fica cada vez mais difícil o estudante pagar sua dívida. O impressionante é que há muito menos estudantes do que detentores de cartão de crédito. Nem por isto, o governo busca a justiça para causar vexames aos estudantes.

  No Brasil verifica-se a inadimplência em mais de 70% dos contratos. Além do desemprego há sinais de ganância dos bancos. Tratam os universitários como um cliente qualquer. Os juros são antecipadamente capitalizados. Paga ou vai para o SPC.

  O financiamento ao estudante carente é um direito da cidadania. Portanto, o governo deve agir sem assistencialismo, porém com elevado grau de sensibilidade social. O crédito educativo deve voltar a ser o que era em 1975, de acordo com o projeto de lei 274/75, que subscrevi no Congresso. Apenas, algumas atualizações. Nada mais que isto.

  Leia também "o blog do Ney Lopes":
  www.blogdoneylopes.com.br

  

  Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
  de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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