Opinião

• 26 de Agosto de 2006

  A TURMA DA LIBERDADE

  

   

   

   

  Já se vão quase 39 anos. Lembro como se fosse hoje. No dia de Nossa Senhora da Conceição – 8 de dezembro de 1967 - fui o orador oficial da “Turma da Liberdade”, do curso de Direito da Faculdade de Direito de Natal. Na última segunda-feira, no Cemitério Parque, em Natal, prestei a última homenagem a mais um “colega de turma” que partiu: professor e advogado Carlos Borges de Medeiros, 92. Um homem bom. Odontólogo, ex-parlamentar, graduou-se em Direito aos 53 anos. O espírito dele era jovial, semelhante à maioria dos concluintes. Eu tinha, à época, 22 anos.

  Vivíamos a véspera de 1968, aquele ano-calendário que Zuenir Ventura qualificou como o ano que não terminou... A Turma correu riscos e escolheu para Paraninfo Juscelino Kubitschek de Oliveira, cassado pela revolução. O Mestre Edgar Barbosa, tão firme em suas convicções democráticas quanto JK, teve o seu nome indicado para Patrono. Meses depois, com o advento do AI-5, começaria o momento mais duro da Revolução de 1964, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime, ou como tal considerados.

   

  Muitas pressões existiram para a turma da liberdade “desconvidar” JK, que era um político habilidoso e dinâmico. Conseguira governar sem grandes movimentos de oposição e deflagrou processo de crescimento e modernização da economia brasileira. Ao sair da Presidência, elegeu-se senador por Goiás. Dias antes da sua cassação, declarou no Senado: “...se me forem retirados os direitos políticos – como se anuncia em toda parte –, não me intimidarei, não deixarei de lutar. Do ponto de vista da minha biografia, só terei de que me orgulhar desse ato. [...] Mas, querendo eu ou não, a semente da injustiça, do arbítrio, da maldade, da crueldade, da violação da pessoa humana, do desrespeito, medrará, crescerá, dará frutos e depois – como tem acontecido invariavelmente – o castigo chegará, levando tudo de vencida.”

   

  Em 1967, com Carlos Lacerda e João Goulart, seus tradicionais inimigos políticos, Juscelino tentou articular um movimento de oposição - a Frente Ampla. Morreu em acidente automobilístico na via Dutra, no município de Resende, RJ, no dia 22 de agosto de 1976.

   

  Como orador oficial da “turma da liberdade” houve tentativa de censura ao meu discurso. Recusei-me e fui ameaçado de prisão. As suspeitas sobre mim eram em razão de ter sido, em 1966, candidato a deputado federal pelo então MDB, partido que ajudei a fundar no RN, e era a única oposição aos militares de 64. Alguns atuais “democratas”(!!!) me denunciaram à época como anti-revolucionário, em colunas de jornal local. Até emprego perdi.

   

  Ninguém melhor do que Carlos Borges de Medeiros para simbolizar os ideais da nossa Turma. Ele era o diálogo em pessoa. Afável, inteligente e perspicaz, granjeou a simpatia de todos os colegas. Chegou a presidir, com equilíbrio e isenção, o tradicional Diretório Acadêmico Amaro Cavalcanti, em pleno período de efervescência revolucionária.

   

  A “turma da liberdade” homenageia postumamente o colega Carlos Borges de Medeiros. A vida dele será sempre exemplo de um hino de fé no Direito, na justiça e na liberdade humana.

  
  

  Dona Letícia

  Faleceu Dona Letícia Galvão. Natural de Currais Novos, viveu intensamente a história da brava gente seridoense, ao lado do se seu esposo (já falecido) Elizio Galvão e filhos. Ela era irmã do ex-governador Cortez Pereira de Araújo.

   

  
  

  Livro útil

  Útil e objetivo o livro do médico Paulo Davim “A doença e a lei - Os direitos dos doentes crônicos”. Trata-se de valiosa contribuição para a humanização da saúde. A UNIMED – plano de saúde nativo e bem administrado – patrocinou a publicação.

   

  Pagamentos em agosto

  Por força de lei, o Governo Federal pagará aos servidores do Executivo, durante sete anos (começou em 2002) a diferença entre o reajuste de 25.94%, concedido ao Legislativo e Judiciário em 1995, e o percentual menor de 22.07%, dado ao servidor em geral. Este mês, a folha será aumentada pela oitava vez, acrescida dos rendimentos do PASEP, criado pelo governo federal, em 1970.

   

  Telefonia & direitos

  O leitor poderá encaminhar a esta coluna dúvidas ou reclamações sobre o uso de telefones celulares ou fixos (ver e-mail no rodapé). OPINIÃO dará orientação jurídica. Punição existe. Falta o consumidor procurar proteção. São necessários fatos concretos.

   

  Conserto de telefones

  Agora mesmo no Pará, a Justiça assegurou aos consumidores o prazo máximo de 30 dias para as operadoras, fabricantes ou assistência técnica consertarem celulares com defeito. Todos são solidariamente responsáveis. O descumprimento implica em responsabilidade da operadora de R$ 800,00 por cada aparelho (400 UPFs), substituição por outro aparelho ou restituição do valor pago, com reajuste do INPC, e ainda responderão ação civil pública, a qual poderá suspender a venda de aparelhos.

   

  Doutores Bolsistas
  A Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio grande do Norte está oferecendo 10 vagas para doutores bolsistas, sem vínculos empregatícios. Os classificados irão atuar na UFRN, UFERSA, UERN, CEFET e EMPARN, em Natal, Mossoró, Caicó e Currais Novos. Os doutores devem ser especialistas nas áreas de Matemática/Estatística, Física, Ciências Sociais/História/Geografia, Agronegócio/ Fitossanidade, Agricultura Familiar, Manejo de solo, Biologia animal e vegetal, Políticas de educação, Tecnologia de Alimentos e Sistema de produção para mandioca.

   

  Publicado em 27.08.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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