De Olho Aberto
-
15 de Fevereiro de 2008
“Faz de conta”?
Permita-me ser sincero: tenho muitas dúvidas (muitas mesmos), se o Governo federal entrará pra valer na viabilização e construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e da nossa área de livre comércio.
A audiência da última quarta, no Palácio do Planalto, da Governadora Vilma de Faria e a bancada federal, com a Ministra Dilma Roussef terá sido o “encontro do faz de conta”?
O “encontro do deixa como está pra ver como é que fica”?
O “encontro do leva com a barriga”?
Inegavelmente, reconheço boa fé e desejo de acertar da nossa classe política estadual.
A conseqüência mais positiva foi todos encamparem a tese da construção simultânea do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e da zona econômica especial.
Venho dizendo, repetindo e defendendo tudo isto há muito tempo. Não se trata de personalismo, nem o desejo de ser o autor da idéia. Até porque, áreas econômicas especiais são do conhecimento público mundial e ninguém inventa a “roda duas vezes”.
Trata-se, apenas, de prestação de contas daquilo que fiz, ou tentei fazer, como parlamentar durante seis legislaturas no Congresso Nacional.
Mas, afinal terá havido sinceridade e desejo real do Governo Federal em atender esta reivindicação vital para o futuro do Rio Grande do Norte?
Tenho dúvidas, repito.
Senão vejamos.
Muita gente de boa fé está pensando que a concorrência para a construção do aeroporto e da área de livre comércio (ou, ZPE como equivocadamente teimam em denominar) será lançada ainda este mês.
Ah, se fosse!
Nada disso ocorrerá.
A Ministra Dilma Roussef rindo para a governadora e a nossa bancada anunciou apenas que o BNDE´s lançará proximamente concorrência para a contratação de um estudo técnico, que irá examinar a viabilidade econômica do aeroporto de São Gonçalo do Amarante para ver se será possível uma concessão pública ou PPP (Parceria Pública Privada). Só isto.
Trocando
Aliás, várias vezes no passado como deputado federal sugeri que o Estado fizesse antecipadamente tal estudo técnico.
Seria uma etapa vencida, caso na audiência da última quarta a Governadora e os parlamentares já tivessem entregue um pré-estudo técnico, demonstrando a viabilidade econômica do aeroporto e da nossa área de livre comércio.
Isto poderia ter sido feito por professores e estudantes das nossas Universidades, através da montagem de uma equipe multidisciplinar, aproveitando a “prata de casa” e logo depois traduzido o texto para o inglês, francês e espanhol com o objetivo de interessar investidores internacionais.
Infelizmente, nada foi feito. E não adianta a essa altura “chorar o leite derramado”.
Voltando aos degraus sugeridos pela Ministra Dilma Roussef, concluímos que, com muita boa vontade, o resultado da licitação para saber quem irá elaborar esse estudo técnico
Na hipótese da empresa contratada para o estudo ter o prazo de um (01) ano para terminá-lo, teremos somente no final de 2009 as conclusões objetivas. Ou seja: o conhecimento da orientação final sobre a possibilidade de ser ou não construído um aeroporto
Vê-se que nada acontecerá no Governo Lula, nem no governo Vilma.
Considerando-se que 2010 é um ano eleitoral e tudo estaciona, qualquer providência para tornar concreta a operação do aeroporto e da área de livre comércio, somente ocorrerá a partir de 2011.
Este foi o resultado claro e sem entrelinhas do encontro da última quarta feira, em Brasília.
Dá pra comemorar?
Sem ser pessimista e mesmo confiando – repito – na boa fé da Governadora e dos parlamentares, não dá pra comemorar.
O quadro pintado tem os tons de uma reunião do “faz de conta”.
A Ministra Dilma Roussef levou todo o mundo com a “barriga”. Jogou pra frente.
Deixou o Rio Grande do Norte para depois do Governo Lula.
Entregou-nos às incertezas de um futuro que não podemos conhecer agora, mesmo o nosso Estado tendo todas as condições objetivas pela sua posição geográfica estratégica para sediar o mega-aeroporto e uma área de livre comércio.
Com o objetivo de amaciar ainda mais o Governo do Estado e a nossa bancada, a Ministra Dilma Rousseff anunciou que o deputado conterrâneo Henrique Alves será relator de uma medida provisória que irá examinar a revogação da legislação arcaica atual, que regulava as antigas ZPE´s (Zonas de Processamento de Exportação).
Ora, se o Palácio do Planalto desejasse atender o Rio Grande do Norte teria criado, através de Medida Provisória, a primeira área de livre comércio do Brasil, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, cuja construção já foi iniciada. Essa seria uma medida justa, correta e objetiva.
O Rio Grande do Norte se transformaria em experiência pioneira de área de livre comércio no país, considerando a sua vocação natural, com a proximidade dos mercados africanos, europeu e até mesmo latino, norte-americano e caribenho.
O que fará o deputado Henrique Alves como relator?
Apenas, acabar com as ZPE´s antigas, que não são mais viáveis e definir novas regras para as futuras áreas econômicas especiais do país.
Digo acabar com as ZPE´s, porque se isso não fosse necessário pra que serviria a Medida Provisória anunciada pelo Governo Federal?
Reconheço que as ZPE´s foram precursoras das zonas econômicas especiais modernas. Todavia, uma coisa não é igual a outra, nem área de livre comércio se trata de idéia “requentada”. As ZPE´s tinham conceito próprio, à época do início dos chamados “tigres asiáticos”. Depois – com a globalização – foram extintas, por incompatibilidade com as economias de mercado abertas.
Será um grave erro o legislador brasileiro manter denominação de ZPE, incorporada a nossa legislação, através do ultrapassado Decreto-Lei 2.452, de 29.07.88, em processo de revogação, por arcaico. O investidor internacional poderá amedrontar-se com o nome. Isto porque, ZPE é sinônimo de “cartório” e “economia fechada”. Foi sempre assim, quando existiu.
Todas elas fracassaram no passado e para sobreviver se transformaram em zonas econômicas especiais, ou, áreas de livre comércio. Contra fato não há argumento.
Como já escrevi em artigo anterior, as ZPE’s popularizaram-se nas décadas de 70/80, em economias fechadas – como era o Brasil –, sendo constituídas a base de “reservas de mercado para os países ricos”, detentores de tecnologia e capital.
No Rio Grande do Norte foi criada na década de 80, por decreto presidencial, uma ZPE em Macaíba, que nunca saiu do papel, por absolutamente inviável. Aliás, nenhuma prosperou no país.
Naquela época, anterior a globalização, tornavam-se vantajosos os processos produtivos que contassem com matérias-primas e bens intermediários estrangeiros. A atração das ZPE´s era a expectativa de menores custos (salários baixos) e maior conteúdo tecnológico. Hoje não é assim. Tudo mudou.
Lançou-se recentemente nos Estados Unidos um importante livro da autoria de Michael E. Marti, intitulado “A China de Deng Xiaoping”.
O livro traz todos os elementos necessários à convicção de que a denominação correta é “área econômica especial”, ou, “área de livre comércio”. Tal mecanismo nasceu na China, dentro do chamado “princípio estratégico de abertura ao mundo exterior”. No período global atual, jamais se aceita a expressão ZPE, que não convive com economia aberta de mercado. Deng imaginou as áreas econômicas especiais como forma de atingir quanto “modernizações”: da agricultura, da indústria, ciência e tecnologia e defesa nacional.
Historicamente, as plataformas de exportação da Ásia – as ZPE´s dos anos 70 – operavam basicamente com produtos primários (“commodities primárias”) e manufaturados, estes últimos em menor escala.
Com o advento da globalização, as ZPE´s passaram a ser substituídas pelo mecanismo das “zonas econômicas especiais”, ou, “áreas de livre comércio”, quando os produtos primários caíram para aproximadamente um terço das exportações, enquanto os produtos manufaturados pularam para dois terços - escreve Michael Marti.
A mudança ocorreu em razão do rápido crescimento das exportações de tecidos e bens industrializados leves.
Até o último dia 12, quando a governadora reuniu-se com a bancada federal, só se falava no Rio Grande do Norte em OGU (Orçamento da União), PPP, concessão pública para as obras de construção civil e dinheiro para a desapropriação das terras privadas! Sempre achei não ser este o melhor caminho para o RN.
Era esquecido o principal - a criação de uma zona econômica especial. Sem ela, não haverá aeroporto
A minha luta a favor de uma área de livre comércio (com o nome que venha a ter), ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, está fartamente comprovada nos anais da Câmara dos Deputados (inúmeros discursos em plenário), livros publicados sobre atuação parlamentar, artigos em OPINIÃO, expedientes enviados ao Governo do Estado, exposições no Parlamento Europeu como presidente do PARLATINO, encontro no gabinete da Governadora Vilma de Faria com os prefeitos do “Grande Natal”, entrevistas, debates etc...
Defender a zona econômica especial, ao lado do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, significa enxergar longe e transformar o nosso Estado em pólo exportador, turístico e de segurança continental, através do uso da atual Base Aérea de Parnamirim como centro de pesquisa de alta tecnologia para a defesa hemisférica. Trata-se, portanto, de reivindicação do Brasil, com influência em nossa balança de pagamentos e na economia latino-americana. Não é um pleito local, ou regional.
Resta indagar se tudo isto ainda continua como um “sonho de mil e uma noite”!!!!
Interpretando a reunião da última quarta feira no Palácio do Planalto avançamos muito pouco, ou quase nada.
Somente conversa. Muita conversa e “chute para depois”.
O mesmo ocorreu no passado, quando o RN reivindicava a ferrovia transnordestina e a refinaria de petróleo. O filme se repete.
Nada concreto. Palpável.
Faltou ao Estado um pré-projeto técnico já elaborado sobre a nossa área de livre comércio, como sempre fazem o Ceará, Pernambuco e Bahia, ao reivindicarem benefícios ao Governo federal
No caso da refinaria de petróleo, enquanto se discutia onde a mesma seria localizada, o Governo pernambucano já negociava em Caracas com a PDVESA (estatal de petróleo venezuelana) e “armava” a estratégia de homenagear o general Abreu e Lima – pernambucano de nascimento -, que é considerado herói na Venezuela, por ter participado das lutas do libertador Bolívar.
Quando os concorrentes, inclusive o RN, abriram os olhos, a refinaria “Abreu e Lima” estava assegurada para ser implantada em Pernambuco, mesmo sem o Estado produzir uma gota de petróleo. Foi uma opção política do Presidente Lula, a favor do Estado, onde nasceu.
Temo que no caso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a nossa zona econômica especial tenhamos o mesmo destino.
Só o futuro dirá.
Até porque tenho conhecimento de que os cearenses já começaram a construção de um “gate way” para exportação no aeroporto de Fortaleza, recentemente ampliado.
Será um passo transformá-lo numa área de livre comércio no Ceará.
Aliás, um passo já foi dado com o início das obras civis.
Enquanto isto, nós – ingenuamente – estamos festejando a promessa de concorrência para um estudo, que não se sabe ainda qual será a sua conclusão final, nem quando começa e termina. E um estudo que pode, inclusive, ser contra os nossos interesses, por pressões de terceiros.
Será que estamos mesmo diante de um “faz de conta”?
Coluna semanal
blog NO MINUTO
www.nominuto.com.br
Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618
