De Olho Aberto
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08 de Fevereiro de 2008
Ajuda de Garibaldi ao RN
Nesta segunda - 11 de fevereiro - começa o ano legislativo. Mesmo com as eleições municipais, as tarefas do Congresso Nacional não poderão sofrer solução de continuidade. Há temas inadiáveis.O senador Garibaldi Alves tem consciência disso e, com certeza, agilizará os trabalhos legislativos, com a exata noção de sua responsabilidade na história política brasileira.
A propósito de Garibaldi, o Rio Grande do Norte vem lhe cobrando “ajudas”, em benefício do Estado. Digo sempre que a ação do legislador é muito diferente da do executivo.
Para as “coisas acontecerem”, é fundamental ter a caneta na mão. Essa a pura realidade. O legislador – deputado, senador, vereador – fala, escreve, discute, apela... E fica nisso. Tudo depende do executivo.
O senador Garibaldi, mesmo presidindo o Senado, terá pouco espaço para exigir isso ou aquilo do Presidente Lula. A sua agenda com o Palácio do Planalto estará sempre recheada de temas institucionais e políticos.
Veja-se, por exemplo, o senador José Sarney. Para emplacar o seu conterrâneo Edson Lobão no Ministério de Minas e Energia “suou a camisa”. E Sarney é “quase dono” do PMDB; os filhos estão no DEM; controla outras legendas; foi presidente da República; presidiu o Congresso Nacional; apoiou Lula desde o início etc..
Mesmo assim tem dificuldades para alcançar certas reivindicações.
É preciso que o RN tenha a noção exata dos fatos e não exija de Garibaldi o que ele não pode dar, embora tenha a melhor intenção (e desejo) de ajudar o mais possível o nosso estado.
Dentro desse quadro realístico, ouso sugerir ao senador Garibaldi Alves, que empunhe uma bandeira a favor do Rio Grande do Norte, não vinculada necessariamente ao Palácio do Planalto e que se encontra em suas mãos como Presidente do Congresso Nacional.
Trata-se da apreciação de “vetos” referente à modernização das áreas de livre comércio no Brasil. A legislação atual sobre ZPE´s (Zonas de Processamento de Exportação) é totalmente arcaica e regulada por um famigerado Decreto Lei (2.452/88), ainda do período revolucionário, superado pela globalização.
Não existe mais ZPE em nenhum lugar do mundo. A denominação internacional é área de livre comércio, ou, zona econômica especial. A insistência na denominação ZPE irá criar dúvidas e resistências nos fóruns internacionais. Mas isso será uma opção final do legislador brasileiro. Faço, apenas, a advertência.
A verdade é que se impõe vestir “roupa nova” às ZPE´s, cuja popularidade foi adquirida nas décadas de 70/80, em economias fechadas, com “reserva de mercado”, como era o Brasil.
De fato, naquela época, tornavam-se vantajosos os processos produtivos que contassem com matérias-primas e bens intermediários estrangeiros, cuja entrada era proibida ou dificultada no mercado interno.
Era este o maior atrativo do conceito de plataformas de exportação (ZPE), baseado na expectativa de menores custos e maior conteúdo tecnológico. Hoje não é mais assim.
A alternativa pós globalização são as zonas econômicas especiais. Não há “cartórios” para a produção. O fundamental para atrair investidores é o mercado livre e a “estabilidade das regras do jogo”, regra geral válidas até 20 anos, podendo ser renovado por sucessivos períodos de igual duração.
Outro ponto é que os bens produzidos poderão ser vendidos até 20% da produção no mercado interno, sendo tais vendas tratadas como importações normais. O empresariado nacional não sofrerá qualquer tipo de prejuízo.
Ao contrário, terá mais vantagens.
Por exemplo: uma empresa nacional manterá a atual instalação existente (fora da área de livre comércio), que executará determinados estágios de seu processo de produção, e venderá os produtos semi-acabados para a sua unidade dentro da área de livre comércio e acabamento final. Lembro que a fase dentro da área de livre comércio terá que se caracterizar como uma operação de transformação industrial.
O Senador Garibaldi Alves sabe que é urgente a aprovação da legislação federal que regulamentará as áreas de livre comércio, o único caminho seguro para ele ajudar ao Rio Grande do Norte. Isto viabilizará economicamente a construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em razão de possibilitar a instalação ao lado (nos municípios do “Grande Natal”) de uma área de livre comércio, gerando a médio prazo 50 mil empregos e novas oportunidades para o povo potiguar.
Diz-se que Cristóvão Colombo, em um banquete, foi vítima da inveja de um convidado, que o interpelou, apontando outros espanhóis como capazes de terem descoberto a América.
Colombo pegou um ovo de galinha e pediu que alguém o colocasse em pé. Ninguém conseguiu. Colombo bateu levemente o ovo na mesa, quebrou um pouco da casca e o ovo se manteve em posição vertical. Em seguida, afirmou: “uma vez mostrado o caminho, qualquer um poderá segui-lo”.
Na hora em que o Brasil fixa metas para o seu crescimento econômico, o caminho aberto pelas Zonas de Livre Comércio pode ser considerado verdadeiro “ovo de Colombo”.
A prática é um meio extremamente sedutor de desenvolvimento, usado com sucesso em vários países do mundo, principalmente a China, México, Índia, Tigres Asiáticos e a própria América Latina.
As zonas de livre comércio promovem condição econômica especial, através de ação imediata e completa, uma vez que as operações são de curto prazo, com isenções e incentivos de impostos, tarifas em geral e procedimentos burocráticos reduzidos e até eliminados.
De acordo com o economista Helson C. Braga constituem um instrumento econômico que atrai “empresas estrangeiras para exportar a partir de seus territórios e, simultaneamente asseguram às empresas nacionais condições competitivas comparáveis às que dispõem seus concorrentes no mercado internacional”.
As áreas recebem nomenclaturas variadas ao redor do mundo. Têm em comum a capacidade de servir de combustível à geração de renda e de empregos. Para se ter uma idéia do potencial do projeto, em 1999 os Estados Unidos dispunham de 121 Foreign Trade Zones (FTZ) em operação e mais de 210 subzones (empresas com status de FTZ), conjunto que englobava 2.820 empresas, garantindo 340 mil empregos e movimentando US$ 173,1 bilhões, sendo US$ 16,8 bilhões em exportações.
Nesse mesmo ano, o México tinha 107 Zonas com 4.420 empresas, empregando 1,3 milhões de pessoas. Na Europa, na Comunidade Andina - Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela - no Sudeste Asiático, incluindo Coréia do Sul, Taiwan, Filipinas e China as ALCs também servem de impulso à economia. Só na China são 124.
O país assinou Tratado de criação de Zona de Livre Comércio com dez nações do Sudeste asiático. A meta é até 2010 reduzir e isentar impostos alfandegários para mais de 7 mil produtos.
Uma pequena amostra dessa estratégia já demonstrou, entre 2003/04, aumento de 41% nas vendas de 188 espécies de legumes e frutas entre a Tailândia, a China e o Vietnam, com expressiva oferta de empregos e oportunidades. Os Estados Unidos, já desenvolvidos, não deixam de utilizar as zonas de livre comércio em seu próprio território.
O exemplo norte-americano é a Zona de Livre Comércio de GIVENS, localizada no Estado da Virginia. Os Emirados Árabes e a Austrália estão concluindo entendimentos para a criação de uma zona de livre comércio em três áreas específicas: mercadorias em geral, serviços e acordo de turismo.
A experiência mundial fala mais alto acerca dos reais benefícios das zonas econômicas especiais. Está na hora de repetir Theodore Roosevelt: “É muito melhor arriscar coisas grandiosas, alcançar triunfo,... do que formar fila com os pobres de espírito que nem gozam muito, nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta que não conhecem vitória nem derrota”.
Será uma decisão interna do Senado e pessoal do Presidente Garibaldi Alves colocar em votação, imediatamente, a apreciação dos “vetos” sobre a nova regulamentação legal das zonas econômicas especiais, ou áreas de livre comércio.
Aprovada a nova legislação, será possível tornar-se realidade a zona econômica especial, ou, área de livre comércio, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante. A Ministra Dilma Roussef; o presidente do BNDE´s; o Superintendente da Infraero e todo o governo federal já disseram e repetiram que, para construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante é necessário viabilizá-lo economicamente.
E o único caminho para isso é criar a área de livre comércio, ao lado do aeroporto, implantando indústrias que produzirão para exportar, através dos mega aviões que pousarão no novo aeródromo. Além do mais, serão ofertados milhares e milhares de empregos e novas oportunidades.
Está aí o “ovo de Colombo” de Garibaldi. Ele terá que quebrar a casca do ovo para colocá-lo em pé. E assim
Sabe como fazer isto?
Repito. Colocar na pauta de votação do Congresso Nacional, o mais rapidamente possível, a legislação que permitirá a exploração comercial e estratégica da posição geográfica do RN, viabilizando o aeroporto de São Gonçalo do Amarante, através da implantação da nossa área de livre comércio.
Não tenho dúvidas. Esse é o meio mais eficiente do atual Presidente do Congresso Nacional, senador Garibaldi Filho, ajudar a sua terra e ao seu povo. É só querer fazer! (Seu Comentário)
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