Brasília em Dia

• 08 de Janeiro de 2011

  A mão da presidente

  

   

  Por feliz coincidência, a questão da governabilidade, que abordei em artigo publicado em Brasília Em Dia em 2010 (“O desafio da presidente”), mereceu atenção no discurso da presidente Dilma Rousseff, quando afirmou, perante o Congresso Nacional: “Mais uma vez, estendo minha mão aos partidos de oposição e às parcelas da sociedade que não estiveram conosco na recente jornada eleitoral. Não haverá de minha parte e do meu governo discriminação, privilégios ou compadrio”. E completou: “Quero convocar todos a participar do esforço de transformação do nosso país”.

  Não se trata de apelo ao adesismo ou subserviência ao poder, mas sim respeito recíproco à diversidade e às diferenças naturais entre os partidos, superando divergências e aproximando convergências. Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, a opinião pública conhecerá aqueles que têm rumos e projetos para o país em torno de temas “do interesse público”. Várias democracias já deram este exemplo. Recentemente, o presidente Obama dialogou com os republicanos para ampliar as reduções de impostos pelos próximos dois anos.

  A verdade é que, se a classe política não mudar os seus métodos tradicionais de ação, as reformas estruturais exigidas pela sociedade ficarão cada vez mais distantes. A presidente Dilma Rousseff inegavelmente já fez a sua parte, ao estender a mão a todos. De agora por diante, caberá aos partidos que “saibam o que querem” e que apresentem propostas concretas. Abre-se a oportunidade para que o Brasil demonstre a maturidade da sua democracia.

  Outro aspecto relevante no pronunciamento presidencial foi o compromisso com a reforma política, eleitoral e partidária. A presidente declarou que, “na política, é tarefa indeclinável e urgente uma reforma com mudanças na legislação para fazer avançar nossa jovem democracia, fortalecer o sentido programático dos partidos e aperfeiçoar as instituições, restaurando valores e dando mais transparência ao conjunto da atividade pública”.

  A reforma política discutirá alternativas como o financiamento público de campanha, a votação proporcional em lista pré-ordenada, a fidelidade partidária, o fim das coligações nas eleições proporcionais, a eliminação da suplência de senador (sendo eleitos os substitutos pela ordem da votação direta), a permissão de pesquisas 60 dias antes da eleição (exclusivamente para uso interno dos partidos), a transparência do fundo partidário (com os gastos divulgados na internet), além de outros temas.

  A omissão do Congresso em não aprovar esta reforma afastou nomes expressivos, que decidiram não concorrer à reeleição, entre eles o atual ministro da Justiça. Além disso, provocou a judicialização da campanha de 2010. A todo o momento, os juízes foram convocados para resolver conflitos partidários. A Justiça Eleitoral impôs a fidelidade partidária, sem levar em conta a absoluta ausência de democratização interna dos partidos. O resultado é que as cúpulas partidárias continuaram com total liberdade, até para ferir direitos líquidos e certos dos militantes, impedidos de recorrer à Justiça por interpretações conflitantes do conceito constitucional da autonomia partidária.

  Os anais do Congresso Nacional confirmarão o esforço que fiz como parlamentar, com sugestões concretas durante vários anos, ao participar de comissões técnicas e especiais para propor mudanças em nossa legislação. Tudo se perdeu na poeira das gavetas. Faltou vontade política, que agora parece existir.

  Acredito que o propósito da presidente, aliado à firmeza e ao preparo intelectual do seu ministro da Justiça, o jurista José Eduardo Cardozo, tornarão realidade este sonho. A reforma política é urgente e imprescindível. Ela deverá preceder as reformas tributária e trabalhista, a fim de assegurar eficácia aos avanços e eliminar a permissividade e os vícios do nosso sistema eleitoral. Somente será aprovada se for proposta, discutida e votada em 2011. Para que isso aconteça, a presidente - além de estender a mão a todos – terá de ser firme com o Congresso Nacional, tradicionalmente o maior obstáculo às mudanças. O caminho está no seu discurso de posse, quando citou Guimarães Rosa, dizendo: o que a vida “quer da gente é coragem”.

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