Brasília em Dia

• 13 de Novembro de 2010

  Doação de órgãos humanos

  

   

  Em Natal, ocorreu um fato emblemático. Rodrigo Nunes de Lima era um jovem de 17 anos. Sonhava crescer na vida, estudar, ajudar os seus pais e ser útil. Fatidicamente, no mês passado, tombou sem vida com um tiro na cabeça, brutalmente assassinado por uma gangue de torcida organizada. Os seus familiares decidiram doar os órgãos do seu corpo (córnea, coração, pulmão, intestino e rins) para transplantes. Seis pessoas passaram a ter direito à vida graças a este gesto solidário.

  O transplante é um avanço na medicina. Na Antiguidade, conta a lenda que Cosme e Damião – médicos e mártires cristãos, patronos dos cirurgiões –, ao atenderem um doente com a perna gangrenada, teriam feito o primeiro transplante para evitar a amputação. No século XIX, realizou-se transplante ósseo, reconhecido pela ciência, na Escócia. Em 1931, na Itália, transplantaram-se, com sucesso, glândulas genitais. Em 1954, um gêmeo cedeu, com sucesso, rim ao irmão em Boston (EUA). Somente em 1967, o mundo assistiu extasiado ao transplante de coração ocorrido na África do Sul pelo doutor Christian Barnard, que transplantou o coração de uma mulher que falecera.

  Após a descoberta do DNA pela biologia, o maior avanço até hoje refere-se às células-tronco, que no futuro dispensarão os transplantes. Em 1998, dois cientistas americanos multiplicaram, em laboratório, células comparáveis a tijolos. Da mesma forma que numa construção são empregados tijolos desde o alicerce até o topo, a natureza utiliza as células-tronco para a construção do ser humano. Injetadas no organismo, as reações orgânicas se encarregam de repor o tecido danificado ou construir outro para substituí-lo. Verdadeira revolução na medicina!

  A clonagem do primeiro embrião humano ocorreu em 2001 nos Estados Unidos, com o uso da mesma técnica empregada na ovelha “Dolly”. O detentor da pesquisa assegurou que a clonagem se destinaria exclusivamente para fins terapêuticos (obtenção de células-tronco). O mundo ficou estarrecido em função dos imprevisíveis desdobramentos! No ano seguinte, cientistas da Universidade de Minnesota (EUA) descobriram que células-tronco adultas da medula óssea podem se transformar em qualquer tipo de tecido, assim como suas equivalentes embrionárias.

  No Brasil, o corpo humano é considerado legalmente coisa fora do comércio, não sendo permitido qualquer tipo de negociação. Todavia, as suas partes, em vida ou após a morte, podem ser objeto de doação, em benefício da saúde de outrem e da pesquisa. O direito ao corpo, nele incluído os seus tecidos, órgãos e partes separáveis, e o direito ao cadáver são projeções do princípio da dignidade humana (CF, art.1.º, III) e do direito à integridade física. Os transplantes estão autorizados pela Constituição (art. 199, § 4°) e pela Lei nº 9.434/97.

  O artigo 13 do Código Civil estabelece que, salvo exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes. O parágrafo único criou exceção à regra proibitiva para permitir disposição de órgãos para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.

  Em 2008, o STF aprovou as pesquisas com células-tronco embrionárias, transformando o Brasil no primeiro país da América Latina e o 26° no mundo a permitir esse tipo de investigação científica. A Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) libera a pesquisa com células-tronco de embriões. Abrem-se perspectivas para a cura mediante a recuperação de tecidos para evitar o enfarte e a diabetes, para propiciar a regeneração da pele e dos tendões (nos casos de artrite) e as células-tronco para órgãos humanos.

  A família do adolescente Rodrigo, ao doar os seus órgãos, colaborou com a evolução da ciência. O episódio recordou-me os “olhos do meu pai”, Josias de Oliveira Souza, falecido em 1971, em Natal. Ao vê-lo sem vida, com as pálpebras em descanso, recebi apelo de uma equipe médica do navio-hospital americano “Hope”, então ancorado em Natal para prestar assistência de saúde.

  Pediram-me a doação da córnea dele para transplante. Era um pedido estranho e até rejeitado na época. A decisão teria de ser imediata. Consultei a minha mãe e os meus irmãos. Todos me delegaram a palavra final. Não titubeei. Autorizei a doação, mediante a condição de não saber (como até hoje não sabemos) quem passou a ter visão com a córnea doada. Pelo perfil profundamente humano do meu pai, tenho certeza de que ele ficou feliz e descansa em paz por outro ser humano ter passado a enxergar o mundo com os seus olhos. O jovem Rodrigo também.

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