Brasília em Dia

• 14 de Agosto de 2010

  Dois pesos e duas medidas

  

   

  Quando se fala no Brasil em manter relações diplomáticas com Honduras reascende o “patrulhamento ideológico” dos “latifundiários da verdade”, que resistem a qualquer tipo desapropriação por interesse nacional. Tenta-se impor a continuidade da política externa, com base em “uma no ferro, outra na ferradura”.

  A posição do governo brasileiro é de não reatar com Honduras. O Itamaraty desconhece o governo do atual presidente Porfírio Lobo. Honduras é um pequeno país da América Central, que foi o berço da civilização dos “maias”. Durante as guerras de independência na América espanhola, Honduras criou a República Federal das Províncias Unidas da América Central, inspirada na “pátria grande” de Bolívar. Dizimados os “maias”, a federação não prosperou e em 1838 Honduras alcançou a independência, sendo dominada por caudilhos fiéis às grandes potências da época, como a Inglaterra, a Alemanha e os Estados Unidos, que nasciam.

  A discussão atual sobre o reatamento gira em torno do pseudo risco de avalizar um presumido golpe de Estado.

  Vejamos os fatos incontroversos.

  A partir de março de 2009, o presidente Zelaya decidiu mudar uma cláusula pétrea da Constituição hondurenha para reeleger-se Presidente da República. Aliou-se para atingir tal objetivo ao presidente Chávez da Venezuela. A Constituição de Honduras, Título VII - Da Reforma e da Inviolabilidade, dispõe no artigo 374 - cláusula pétrea – acerca da impossibilidade de reeleição presidencial. O artigo 4° é taxativo ao exigir “a alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria”.

  Tanto o Congresso Nacional, quanto a Corte Suprema de Justiça decidiram não apoiar a proposta. No dia 23 de junho, o Congresso aprovou lei, proibindo a realização de plebiscitos e referendos. Para cumprir a lei, o general Romeo Vasquez – chefe do Exército a quem competia zelar pela Constituição – resolveu não entregar as urnas para a votação, que o presidente Zelaya insistia em fazer. O presidente Zelaya destituiu o general Vasquez da chefia.  Os chefes da Marinha e da Aeronáutica renunciaram em protesto. O presidente e seus simpatizantes entraram em uma base militar e retiraram as urnas lá depositadas.

  Outra alternativa não restou à Corte Suprema, senão reintegrar o general Vasquez no cargo de chefe do Exército. Zelaya declarou que não obedeceria a decisão, porque “a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia”. Em conseqüência, no dia 28 de junho de 2009, o presidente Manuel Zelaya foi punido pela Corte Suprema por ter desobedecido a ordem judicial de não realizar a consulta, sendo colocado pelas Forças Armadas em um avião, com destino à Costa Rica.

  Observe-se que em Honduras, o Presidente é o comandante supremo das Forças Armadas e estas devem obediência ao Chefe de Estado, na medida em que ele obedeça a Constituição. No instante em que o Presidente pretende permanecer por meio da reeleição, descumprindo as normas constitucionais e decisões da Corte Suprema de Justiça, a ordem emanada do Tribunal Superior haveria de ser cumprida. Isto ocorreria em qualquer estado de direito.

  Mesmo diante de tais evidencias, a ONU, a OEA, a ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas), Hillary Clinton e Obama consideraram ter ocorrido um “golpe de Estado” em Honduras. Este é o poder dos radicais da esquerda, que conseguem mascarar a realidade e inibem as reações em contrário, sob a pecha de “direitistas”, “ reacionários”  e vendidos aos “ianques”. Só que em Honduras, até os “ianques” aderiram à tese do golpe. Hoje se pretende isolar o presidente Pepe Lobo, eleito diretamente pelo povo, em eleições indiscutivelmente limpas. Em recente encontro na OEA, o chefe de governo hondurenho garantiu o retorno de Zelaya a Tegucigalpa, com todas as garantias e sob a vigilância da comunidade internacional.

  Chile e México já reataram as relações diplomáticas com Honduras.
  O governo brasileiro, no entanto, insiste em interferir internamente naquele país e exige que o presidente Porfirio Pepe Lobo restitua os direitos políticos ao ex-presidente Manuel Zelaya e arquive todos os processos judiciais contra ele.

  Enquanto isto, festeja-se o governo do Irã, sem nada exige para pressionar o asilo político em favor da iraniana Sakineh Moahammadi Ashtiani, condenada à morte, sob acusação de adultério. Inegavelmente, “dois pesos e duas medidas”!.

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