Brasília em Dia
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07 de Agosto de 2010
Voto Livre, propostas e pesquisas
Em outubro próximo comparecerão obrigatoriamente às urnas, todos os brasileiros maiores de dezoito anos. Pura balela a história de que o voto no Brasil é obrigatório. A lei obriga o eleitor comparecer à seção eleitoral. A partir daí, a decisão de votar, ou não, cabe a cada um. Na prática, o comparecimento é facultativo. Se faltar, o eleitor paga quantia mínima de multa.
Este ano, não apenas o Brasil decidirá o seu futuro. Alguns países já o fizeram e outros estão em pleno processo eleitoral.
Uma das eleições mais emblemáticas será a dos Estados Unidos, novembro próximo. Em queda na sua imagem política, o presidente Obama enfrentará sérias dificuldades para manter a maioria democrata no Congresso, diante de uma aguerrida oposição republicana, que dá sinais de grande resistência. A escolha da Câmara de representantes envolverá 435 membros, dos quais atualmente 256 são democratas e 178 republicanos (uma cadeira vaga). O senado renova-se em um terço, com menor influência do presidente Obama, mesmo sendo atualmente 58 democratas, 40 republicanos e dois independentes.
O temor de Obama – que poderá comprometer a sua reeleição – é que se mantenha a tradição norte-americana, do partido vitorioso nas eleições presidenciais ser derrotado na votação do meio do mandato.
Apresentar “proposta” constitui exigência fundamental na eleição dos Estados Unidos, sobretudo para o legislativo. Infelizmente, tal hábito é quase ausente nas eleições brasileiras. Este ano nos Estados Unidos, os candidatos debatem intensamente respostas para a pergunta-padrão: “qual é o caminho para criar empregos e fazer crescer a economia?”. O eleitor quer saber como o país sairá da crise atual.
Na atual legislação brasileira, há uma inovação, pouco percebida pela opinião pública. Trata-se da exigência de inclusão, na documentação necessária para o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, das “propostas defendidas pelo candidato a Prefeito, a Governador de Estado e a Presidente da República” (Lei n° 9.504/97 – Art. 11, § 1º, inciso IX). Faltou incluir na lei, também os cargos legislativos.
Dois aspectos devem ser considerados. De um lado, a necessidade da legislação prevê um mecanismo eficaz de controle – inclusive judicial – para o exato cumprimento das propostas apresentadas. A sanção poderia ir até a cassação do mandato do eleito, desde que provada a distância entre a proposta e o exercício do mandato. Não são poucos os casos de verdadeiros estelionatos eleitorais, praticados por candidatos, que burlam a boa fé popular, afastando-se completamente das idéias que pregaram no palco eleitoral. Por outro lado, o oferecimento de propostas deve inspirar-se no programa do partido respectivo. Na democracia, a “bíblia” dos eleitos deveria ser a orientação partidária programática, pelo fato do STF e TSE justificarem a mudança de sigla, sem a perda o mandato, nos casos de alteração significativa no programa do partido.
A campanha em marcha sofre influencias de sucessivas pesquisas e continua órfã de debates e propostas. Sempre achei nociva a forma como a pesquisa é permitida no Brasil. Todas elas têm um significado oportunista. Terminam influenciando mudanças de posições de grupos eleitorais, que se orientam pelas tendências. Uma forma de neutralizar seria a coincidência de mandatos, acabando a “farra” das eleições de dois em dois anos e vinculando o destino dos candidatos a prefeito e vereadores aos demais disputantes.
Não creio em mudanças substanciais às vésperas dos debates em TV. Eles teriam influência, se inseridos no horário eleitoral gratuito, sob a forma de debates permanentes, coordenados pela justiça eleitoral, com a definição prévia de pautas (temas), ao invés das atuais e milionárias produções de marketings, de custos e preços maquiados em “notas frias”, nas prestações de contas. Os candidatos produzidos artificialmente, despersonalizam-se e se transformam em autômatos. Seguem a orientação dos marqueteiros, considerados semideuses, capazes de conhecer o que o povo quer ouvir.
Se tais “marqueteiros” tivessem tal dom, seriam eles próprios os candidatos. Diante de atmosfera eleitoral tão nublada, a única esperança é a bússola do eleitor guiá-lo para um porto seguro, que lhe permita votar conscientemente e anular tais influencias nocivas.
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