Brasília em Dia

• 24 de Julho de 2010

  CPI e rodizio na CBF

  

   

  O rescaldo da Copa de 2010 alerta a responsabilidade do Brasil na organização da Copa de 2014. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória para reduzir a burocracia e facilitar o financiamento de obras destinadas ao Mundial de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Dias antes, o chefe do governo brasileiro sugeriu rodízio no comando da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com uma eleição a cada quatro anos e apenas uma reeleição. Exemplificou que instituiu este critério, na época em que presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, em São Paulo.

  Outra atitude presidencial foi a enérgica e oportuna reação às ironias do secretário-executivo da FIFA, Jerome Valcke, que fizera crítica ao Brasil por estar retardando providências urgentes na organização do mundial.

  Ao assinar a MP, o Presidente exigiu a máxima transparência na aplicação dos recursos públicos. Decidiu que os gastos serão divulgados, em tempo real, na Internet. Não se pode negar que a medida é correta. Entretanto, o sucesso e a lisura da Copa de 2014 dependerão fundamentalmente do rodízio a ser implantado na direção da CBF, antecedido no início da próxima legislatura do Congresso Nacional de uma profunda investigação parlamentar (CPI) no comando e direção do futebol brasileiro, inclusive as relações com o setor público e privado.

  Em que pese o esforço de boa parte dos congressistas, as Comissões Parlamentares de Inquérito de 1998 e 2000 deixaram muito a desejar. Faltou esclarecer e apurar muita coisa. A hora será o início de 2011, com a instalação da nova legislatura. Sem isto, de nada valerá apelo à transparência. Há quase total desconhecimento de como funciona a entidade máxima do nosso futebol e seus afiliados.

  Tem razão a chamada lei Pelé, quando no artigo 4° define que “a organização desportiva do país integra o patrimônio cultural e é considerada de elevado interesse social”. Os clubes e seus atletas simbolizam as emoções coletivas e embalam os devaneios da juventude.

  Do ponto de vista econômico, movimentam-se quantias fabulosas em espécie, sem o crivo de Tribunais de Contas, ou regras definidas de fiscalização. Sempre se alega tratar-se de área privada, o que não é verdade. No mínimo, a atividade futebolística é para-estatal, considerando a presença dos recursos públicos em edificações, diferimentos de impostos e de contribuições sociais etc.

  Em tais circunstâncias, não se justifica que a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seja um cargo “vitalício”. O atual ocupante exerce a função desde janeiro de 1989, com o mandato já prorrogado, até 2014. Sem antecipar pré-julgamentos, não se pode esconder que a aparência de “paz” na CBF reina apenas no “Colégio Eleitoral” que elege os seus dirigentes. A imprensa ao longo dos anos tem registrado denuncias de evasão fiscal e divisas, fraude cambial, sonegação de impostos, apropriação indébita, falso testemunho de dirigentes e prepostos do futebol nacional.

  Até o rei Pelé denunciou em 1993 suspeitas de intimidação da CBF à sua empresa de intermediação de patrocínios – Pelé Sports -, através de tentativa de chantagem, do então diretor financeiro da entidade, que exigiu um milhão de dólares depositados na Suíça. 

  A verdade é que convergem para a CBF dúvidas sobre nepotismo, altos salários, ajudas de custo milionárias, assinatura de contratos lesivos ao futebol brasileiro, dádivas e beneficiamento ilegal a dirigentes de federações estaduais e ação político-partidária à margem da lei. Enquanto isto, as grandes vítimas – além do torcedor – são os clubes, que mantêm acesa a chama do esporte e praticamente nada recebem, salvo isenção de pagamento dos salários dos convocados para a seleção brasileira.

  O esporte – sobretudo o futebol – é coisa séria no Brasil. Impõem-se, preventivamente, medidas saneadoras, independente de acusação contra quem quer que seja. Os próprios dirigentes atuais ficarão mais a vontade, diante das conclusões de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigue os indícios conversados nos bastidores e não esclarecidos para o grande público. Afinal, quem não deve, não teme.

  Posteriormente, caberá ao Congresso aprovar, finalmente, uma lei de responsabilidade social para o esporte. É o que espera a opinião pública vigilante.

  Vamos acompanhar e aguardar!

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