Brasília em Dia

• 27 de Março de 2010

  A coragem de Obama

  

   

  O presidente Barack Obama sofreu na própria pele a ineficiência do seu país na assistência à saúde pública. A sua mãe, morta de câncer de ovário em 1995, gastou as últimas semanas de vida na luta para que o seguro-saúde cobrisse as suas despesas. Por tal razão, ele começa a transformar o seu discurso social em realidade.

  Histórica a decisão da Câmara dos Deputados americana, aprovando por margem mínima a reforma da saúde (219 a favor e 212 contra). A maior dificuldade política foi o financiamento público ao aborto. Ao final, o tema saiu do texto, exceto em casos de estupro, incesto e quando a vida da mãe estiver em perigo. A reforma assegura troca, comparação dos planos de saúde atuais e assistência às doenças preexistentes.

  A nova legislação ampliará a cobertura de saúde para 46,3 milhões de pessoas, sem assistencia de qualquer espécie, salvo os tímidos programas públicos do Medicare, (maiores de 65 anos) e o Medicaid (baixa renda). A maioria trabalha em empresas, que não oferecem nenhum tipo de benefício, ou assistência médica.

  Por incrível que pareça, os americanos não dispõem de sistema de cobertura universal de saúde, nem órgão público fiscalizador das seguradoras privadas de saúde. O grande avanço na corajosa reforma de Obama é uma regulação mais rígida para as seguradoras. Aí está o núcleo de todo o debate da assistência à saúde privada.

  Atualmente, nos Estados Unidos quem possui seguro de saúde depende da vontade unilateral das empresas, não sendo atendido de forma igualitária e universal, com a negação frequente do direito a exames e cirurgias.  No Brasil, a situação é semelhante. Pesquisa recente revelou que os planos de saúde no país tiveram a pior nota (6.27), em relação ao serviço que oferecem. Perderam para os bancos (6,52) e para as operadoras de telefonia celular (6,64).

  Diz-que que no Congresso americano para cada parlamentar há em média quatro lobistas dos planos de saúde. Talvez seja uma das explicações para o país líder da economia global ocupar a 37ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde.

  Deploráveis na tramitação da reforma, os protestos da extrema direita, sob a justificativa de que os impostos poderão subir. Tais grupos tentaram ressuscitar o “laissez faire laissez passer” do século XVIII, que pregava a livre iniciativa e a livre concorrência, sem reconhecer o indispensável papel do Estado na racionalização da vida econômica para evitar as desigualdades típicas do mercado.

  Neste particular, o Brasil avançou mais que os Estados Unidos, em que pesem as falhas do atual sistema de saúde pública.  A nossa Previdência Social tem mais de 100 anos de história. Data de 1888 a lei que regulamentou o direito à aposentadoria nos Correios. O início da legislação previdenciária brasileira é a chamada Lei Elói Chaves (Decreto n° 4.682) de 1923, que estruturou a Caixa de Aposentadoria e Pensões para empregados de empresas ferroviárias e estabeleceu assistência médica, aposentadoria e pensões, inclusive para familiares.

  A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de garantir acesso ao atendimento público de saúde. O artigo 196 define  a saúde como "direito de todos e dever do Estado".

  Diferente dos Estados Unidos, o Brasil estruturou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão público regulador do setor de saúde,  com a finalidade de defender o interesse público na assistência suplementar à saúde; regular as empresas privadas do setor, nas suas relações com prestadores, consumidores, preços cobrados e serviços prestados.

  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido dos pacientes de doenças graves, que recorreram à Justiça, para assegurar o direito do Sistema Único de Saúde (SUS) oferecer remédios de alto custo e tratamentos atualizados. Muitas pessoas morrem pela falta de recursos para pagar medicamentos de última geração, vagas em UTIs, leitos hospitalares especiais, exames de complexidade e custeio de tratamento, inclusive no exterior.

  Em matéria de assistência à saúde, os Estados Unidos aprovam no Congresso os alicerces do seu programa público na área. O Brasil, embora disponha de tal alicerce há tempo, necessita aperfeiçoá-lo para colocar na prática o que está na lei.

  Este é o desafio do próximo governo. Queira Deus, que o futuro governante tenha a mesma determinação e coragem do Presidente Obama.

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