Brasília em Dia
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21 de Novembro de 2009
O exemplo de São Paulo
Embora o presidente Barack Obama, durante visita a Ásia, tenha jogado balde água fria na próxima Conferência de Copenhagen sobre o clima, o governador de José Serra de São Paulo - através dos seus competentes auxiliares Francisco Graziano Neto (Secretário de Estado do Meio-ambiente) e Fernando Rei (presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) - dá exemplo de pioneirismo, em matéria de combate aos gases-estufa. Recentemente, entrou em vigor a Lei paulista 13.798/09, que institui a política estadual de mudanças climáticas e representa ruptura em relação ao tradicional enfoque atribuído à questão do clima.
O governo paulista entende que para emissão de menos gases estufa é necessário consumir menos e melhor, além de adotar padrões eficientes e sustentáveis, que reduzam a pressão sobre os recursos naturais. A política estadual sobre mudanças climáticas amplia os aportes financeiros e estabelece critérios de prioridade.
A lei 13.798/09 define ações concretas, tais como, a eficiência energética (inclusive modificações de formas de transporte e produção), aumento da parcela de energias renováveis, o controle do desmatamento, transporte, uso do solo e desenvolvimento econômico. A adaptação ocorrerá de várias maneiras: alertas de enchentes e outros desastres naturais; remoção de populações em áreas de encostas sujeitas a deslizamentos; controle de avanço de marés, desenvolvimento de espécies vegetais resistentes a outras condições climáticas; padrões de construção resistentes e confortáveis; prevenção e controle de epidemias, além da pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologia, educação, capacitação e financiamento.
Sabe-se que as emissões de gases de efeito estufa - principalmente o gás carbônico - são ainda vistas por alguns como conseqüência natural do desenvolvimento econômico. Chama-se de “fatalidade” os desastres locais - inundações e quebras de safra agrícolas -, o que é grande equívoco já que a sociedade paga caro essa conta.
Na legislação aprovada, o governo de São Paulo definiu com clareza meridiana os princípios ambientais, que embora conhecidos são desrespeitados. Adotou a precaução e a prevenção; a figura do poluidor-pagador; a participação da sociedade civil nos processos consultivos e deliberativos; as responsabilidades comuns para a conservação, proteção, restauração da saúde e integridade do ecossistema terrestre. Todas as medidas têm por objetivo assegurar a compatibilização do desenvolvimento econômico-social, com a proteção do sistema climático e a biodiversidade.
O estado de São Paulo fixou a meta de redução de 20% das emissões de CO2, até 2020, em relação aos níveis de 2005. A experiência do mundo desenvolvido mostra que tais metas não afetam a competitividade da economia. Os países emergentes estão diante da escolha de crescer de forma constante e sustentável, ou crescer rapidamente a qualquer custo, poluindo hoje e tendo de remediar amanhã. China e Índia já percebem que precisam mudar os seus rumos de desenvolvimento, sob pena de exaurir os recursos naturais e contaminar o ambiente de forma irreversível.
São Paulo fincou realmente marco positivo na política ambiental brasileira, com grande repercussão social e econômica. A descarbonização da economia paulista é um impulso às indústrias de ponta e a melhorias na infra-estrutura, especialmente de transportes.
Para que o planeta reduza as emissões globais até 2020 e em 50% até 2050 (em relação aos níveis de 1990) impõe-se esforço de todos os países. É preocupante o fato de Obama ter mudado o discurso da campanha e anunciado que os EEUU não assinarão em dezembro próximo, nenhum tratado definitivo sobre os chamados “gases estufas”. Tudo leva a crer que Copenhagen terá o mesmo destino do Protocolo de Kyoto – assinado por 84 países -, que previa a redução em cerca de 5,2% dos chamados gases do efeito estufa na atmosfera (período entre 2008 a 2012). Quase nada foi cumprido. A fala de Obama revela que os governos não controlam as emissões. Os governos controlam a política e a economia, porém é a economia que produz as emissões. A solução definitiva para o problema do aquecimento global vincula-se a tecnologias de produção, absolutamente inovadoras.
Neste contexto, é saudável o exemplo de São Paulo, ao promover a distribuição justa de benefícios econômicos e ônus ambientais, através de uma política climática claramente definida. Inegavelmente, saiu na frente!
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