Brasília em Dia

• 12 de Setembro de 2009

  Nem tanto ao mar; nem tanto a terra

  

   

   

             No estilo getulista - quando anunciava “o petróleo é nosso” - o presidente da República no último 7 de setembro, em pronunciamento nacional de rádio e TV, antecipou o “paraíso” que significará o pré-sal para o Brasil. Em tom patético, incisivo e de ameaça, sugeriu que os brasileiros se mobilizem e “pressionem” deputados e senadores para evitar que os “interesses menores da oposição” vençam no Congresso Nacional e “retardem ou desviem a marcha do futuro”.

   

             A fala presidencial repetiu 14 vezes, que “se o Congresso não escolher” o modelo apresentado para o Brasil na exploração das “gigantes jazidas de petróleo e gás do pré-sal”, será comprometido “o futuro de nossos filhos e netos”, não vai manter a riqueza “nas mãos dos brasileiros” e não vai “trazer progresso”.

   

             O presidente referiu-se a reservas de petróleo no fundo do mar, que – segundo ele – equivalem a dez morros do Corcovado empilhados. A verdade é que não se sabe, ainda, o tamanho, nem a forma de exploração econômica. O típico salto no escuro!   Esta é a grande diferença da época de Getúlio Vargas.  Na década de 50, o petróleo existia. Agora, perduram muitas incógnitas.  A suposição é que, com o pré-sal as reservas do Brasil variem de 30 a 300 milhões de barris. Na primeira hipótese, o país apenas administraria a sua auto-suficiência energética. Na outra, se tornaria exportador de petróleo. Tudo somente acontecerá a partir de 2015, se Deus ajudar.

   

             Tive a honra de conviver na Câmara dos Deputados com o embaixador Roberto Campos, de saudosa memória.  Em 1997, nos debates sobre a flexibilização do monopólio, ele afirmava preferir quem defendia o monopólio, ao invés daqueles que não perdiam o “sotaque monopolista” e desfiguravam a lei.

   

             O modelo de partilha apresentado pelo governo, com pompa e circunstância, tem o típico “sotaque estatizante”. O Estado se torna sócio de empresários. Fica nas mãos do governo parte, ou até mesmo a totalidade do petróleo. As empresas recebem percentual do lucro da exploração. O objetivo velado é reduzir a rentabilidade privada. Analistas registram que a partilha não corresponde ao modelo conhecido no mundo, sendo difícil prever a reação do mercado às mudanças.  Ponderar em relação ao “sotaque estatizante” da proposta oficial, não significa “abrir as portas”, sem controle, para o interesse privado. Isto não. Sempre defendi a superação da pobreza, através de melhor distribuição de renda, incremento dos rendimentos familiares, criação de trabalho e emprego, melhoria e universalização da cobertura do seguro social em todas as suas modalidades, aumento da renda pública, especialmente corrigindo os sistemas tributários para evitar a evasão, a fraude e a garantia da presença do Estado nas atividades essenciais e na fiscalização severa do interesse público.

   

             Partindo-se de tal ótica, será impossível negar que o modelo de concessão atual levou a Petrobras à prosperidade.   O sucesso das empresas privadas remunera o Estado, com impostos e royalties. A lei do petróleo de 1997 flexibilizou o monopólio e proporcionou aumento de qualidade. Por tal razão, no terceiro trimestre deste ano, a Petrobrás alcançou o maior lucro entre as empresas de capital aberta nos EUA e América Latina.

   

             O marco regulatório sugerido caracteriza total ingerência do governo na exploração e produção.  Contribui para o desestímulo a competição. A Petrobrás absorveria cerca de 30% de participação nos consórcios e poderá ser escolhida, sem licitação, justamente nas reservas maiores. Além disso, receberá R$100 bilhões do tesouro para ampliação do controle acionário estatal, fortalecendo decisões com objetivos político-ideológicos, em detrimento dos aspectos mercadológicos e técnicos. Até fora da área do pré-sal, o governo poderá intervir, desde que a região seja considerada de “interesse nacional”, cujo conceito legal é omitido. O Congresso aprovar norma dessa natureza significará verdadeira desmoralização, na medida em que estará delegando a interpretação final para o Judiciário.

   

             A decisão está nas mãos dos legisladores nacionais. Nem tanto ao mar, nem tanto a terra. Nem o açodamento e pressa da urgência urgentíssima, nem a procrastinação do “embargo de gaveta”, permitido pelas regras regimentais arcaicas da Câmara e do Senado. A hora é de sentar à mesa, afastar as ameaças e pressões, fixar um prazo razoável para a discussão e votar a matéria, que realmente tem o maior significado para o futuro do país.

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