Brasília em Dia

• 08 de Agosto de 2009

  O risco de matar pessoas!

  

   

  Os pesticidas – no Brasil “defensivos agrícolas” – constituem risco permanente à saúde humana e ao meio am­biente. Toda fiscalização será pouca. O Congresso Nacional tem papel fundamental no permanente acompanhamento legislativo.

  Na prática, infelizmente, funcionam os lobies, que amortecem o debate natural do tema. Impõe-se, em curto prazo, a discussão, atualização e aprovação de moderno Pla­no Nacional, que fixe objetivos, medidas e calendário para reduzir os riscos e efeitos negativos na saúde humana e no meio ambiente, gerados pela utilização de pesticidas.

  Tal iniciativa legal – existente na maioria dos países desenvolvidos – fomentaria o desenvolvimento e a introdu­ção de alternativas técnicas para reduzir a dependência do uso de pesticidas na agricultura. O plano incluiria também formas de acompanhamento dos produtos fitoterápicos, que contenham substâncias ativas de preocupação à saúde públi­ca, além de prioridade, sempre que possível, a métodos não químicos de proteção fitosanitária, gestão das pragas e das culturas, regras de assistência aos trabalhadores e a destinação de resíduos.

  Outro aspecto da regulamentação se refere à aplica­ção de pesticidas em áreas sensíveis, tais como, agricultura familiar, parques públicos, campos esportivos, recreativos, recintos escolares e na proximidade de estabelecimentos de saúde pública. Nestes locais, a utilização deverá ser proibida, exceto quando existirem comprovadas medidas de gestão dos riscos e controle biológico.

  O manuseio de pesticidas provoca exposições inde­sejadas de pessoas e do meio ambiente. Tais situações ocor­rem no armazenamento, diluição, limpeza dos equipamentos de aplicação, preparação, eliminação das caldas contidas nos depósitos das embalagens vazias e nos resíduos.

  As águas são especialmente sensíveis. Para evitar a poluição, a prevenção começa pelas zonas de tampão e sal­vaguarda, ou a plantação de espécies apropriadas ao longo de superfícies aquosas, com a finalidade de reduzir a exposição das massas de água, devido ao arrastamento, drenagem e es­corrimento.

   Advertem os especialistas, que o risco será agravado no meio aquático, com a utilização de pesticidas em zonas de captação de água, destinada ao consumo humano; em vias de transporte, como estradas de ferro; e superfícies impermeá­veis, ou muito permeáveis. A utilização de pesticidas nesses locais terá que ser reduzida e até proibida.

  Na atualidade, discute-se intensamente a regulamen­tação legal das práticas de pulverização na agricultura, feitas com pequenos aviões ou helicópteros, para aumento da pro­dutividade. Na Europa, a pulverização aérea está sendo con­denada, por prejudicar significativamente a saúde humana e

  o ambiente, sobretudo devido ao arrastamento. A permissão ocorreria apenas nos casos em que se comprovem vantagens em comparação com outros métodos, ou quando não existi­rem alternativas, desde que utilizada a melhor tecnologia dis­ponível na redução do arrastamento na pulverização.

  Um aspecto muito importante são as exigências legais na comercialização de pesticidas. A regra geral é que os distri­buidores disponham, permanentemente, de pessoal qualificado para prestar informações sobre os produtos oferecidos, no que diz respeito a sua utilização, bem como transmitir instruções de segurança em relação a prevenção à saúde e ao meio ambiente. Ficariam isentos, os pequenos distribuidores – comuns nas médias e pequenas cidades –, desde que não ven­dam produtos classificados como tóxicos, ou cancerígenos.

  Os programas de pesquisa tecnológica destinados a combater os impactos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente, incluindo estudos sobre os grupos de alto risco, seriam transferidos, em grande parte, à iniciativa privada, através de “pacote” de incentivos fiscais.

  Sabe-se que os governos – federal, estadual e municipal – já dividem, no Brasil, a fiscalização dos pesticidas. Entretanto, as normas em vigor são tímidas e em certa parte desatualizadas.

  Está na hora de um SOS a favor de ações preventivas na saúde pública e na preservação do meio ambiente. Uma delas será a abertura do debate legislativo sobre o uso dos pes­ticidas na agricultura. Até porque, todo mundo sabe do risco permanente do pesticida matar pessoas humanas!

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  Revista Brasilia em Dia
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