Brasília em Dia

• 25 de Julho de 2009

  Brasil: um rico país pobre!

  

   

   

  Terminou, em Manaus, a 61ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). No evento, debateram- se questões ligadas à biodiversidade da Amazônia e à definição de políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. 

   

  Quando deputado federal, em 2002, atuei intensamente nas questões do acesso econômico ao patrimônio genético na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica; do desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção;  da proteção ao conhecimento tradicional associado; da repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da exploração do patrimônio genético e da transferência de tecnologia na conservação e na utilização da diversidade biológica.

   

  Relatei na Câmara Federal a primeira medida provisória enviada pelo Executivo (MP 2052, de 20.6.00), que pretendia regulamentar — e não conseguiu até hoje de forma satisfatória, sendo reeditada pela última vez em 23.8.01 — o princípio constitucional do art. 225 § 4°, que considera “a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira patrimônio nacional”, com a sua utilização econômica dependente de legislação específica. Somadas as riquezas biológicas da Amazônia, de cerrado, da Mata Atlântica, do Pantanal e da caatinga, o Brasil dispõe de inúmeras espécies de plantas, animais, fungos e bactérias. Mais do que qualquer outro país do planeta.

   

  Permanece no ar a indagação: para que está servindo a biodiversidade brasileira? Qual a contribuição científica e econômica desse acervo monumental, dado por Deus?

   

  Uma das maiores dificuldades é o “cocktail” indigesto no debate desse tema, resultado da mistura de questões ideológicas, com posições ortodoxas. O Amazonas, isoladamente, representa 98% de cobertura vegetal original preservada e 1,5 milhão de quilômetros quadrados de floresta tropical intacta, habitada por uma riqueza incalculável de espécies. A previsão é a existência de 500 mil espécies de plantas e animais, sem incluir os micro-organismos, que atingem a cifra de milhões. Segundo a ONG Conservation International, dos 17 países mais ricos em biodiversidade do mundo (entre os quais figuram Estados Unidos, China, Índia, África do Sul, Indonésia, Malásia e Colômbia), o Brasil está em primeiro lugar: detém 23% do total de espécies do planeta. Em vez de explorar economicamente esse potencial, o Amazonas prioriza a Zona Franca, com a fabricação de veículos, geladeiras e eletrodomésticos (???).

   

  O Brasil bisonhamente limita o seu agrobusiness exportador (salvo exceções da iniciativa privada) às espécies vindas de outras partes do mundo, sem acréscimos inovadores da ciência e da técnica.

   

  O fundamental será a consciência – que terá de começar pelo Governo – de que a biodiversidade não pode se assemelhar a um “sacrário” intocável. O mundo comprova ser possível preservar o meio ambiente e retirar deles os benefícios econômicos, que reduzam as desigualdades sociais.

   

  Quando também relatei a atual lei “de marcas e patentes”, recordo dos debates sobre as inovações da biotecnologia, assim entendidas como a transferência para a indústria ou o agronegócio dos avanços decorrentes de pesquisas em ciências biológicas. Colaborei na abertura de portas para o país ingressar na pesquisa de células e moléculas e para a produção de substâncias geradoras de produtos comercializáveis. Até hoje, pouco (ou nada) foi feito. Só “bla bla bla”.

   

  A biotecnologia vincula-se à questão da saúde humana e animal por usar micro-organismos na fabricação de medicamentos e na indústria de processamento de alimentos. Há inúmeras outras possibilidades no setor de insumos (fertilizantes, sementes e agrotóxicos).

   

  O Brasil conta com amplo mercado e comunidade científica comparável, em qualidade, às melhores do mundo. Impõe-se a regulação das parcerias internacionais, de forma a atrair as crescentes atividades de desenvolvimento tecnológico, que agreguem valor aos produtos da natureza. Vender acesso a produtos “in natura” é sempre o começo de ascensão socioeconômica e cultural, hoje aberta a muitos países em desenvolvimento.

   

  O debate na SBPC foi altamente proveitoso. Está na hora de soluções concretas, que comecem pela eliminação das barreiras burocráticas, inibidoras da pesquisa e dos avanços tecnológicos. Está na hora de atrair o setor privado para a formação de consórcios com cientistas, pesquisadores, universidade, instituições e “mutirões” de pesquisas inovadoras, com ganhos e perdas repartidas.

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