Brasília em Dia
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16 de Maio de 2009
Reforma já!
O Congresso Nacional e o governo se preparam para avançar na reforma eleitoral, política e partidária. Essa é a reforma de todas as reformas. Sem ela, não haverá saída para a democracia brasileira.
A justiça eleitoral tem procurado sanar os vazios legais. Impôs, por exemplo, a fidelidade partidária, princípio corretíssimo. Porém, como explicar o fortalecimento dos partidos com a permanência da “lista aberta”, na qual o principal adversário do candidato é o seu companheiro de partido, que se tiver um voto a mais “toma o lugar”? E o mau uso da “autonomia partidária” servindo para “sacralizar” cúpulas, hermeticamente fechadas, inibindo a militância interna? Num sistema desse tipo, a fidelidade beneficia a quem? Salvo honrosas exceções, os donos de “partido” só faltam declará-lo com bem privado no imposto de renda.
Preocupam-me certas reações desavisadas, sob o pretexto de mudanças mais amplas. Nas democracias, faz--se o possível. Melhor um passarinho na mão do que dois voando.
O voto proporcional em “lista fechada” e o financiamento público serão um grande avanço. Melhorará muito o processo eleitoral brasileiro.
O que não pode continuar é o cenário de hoje, em que o candidato somente se viabiliza com o anuncio prévio de um “cachê” – preferencialmente em dólares – superior a um milhão.
A grande maioria das democracias mundiais utiliza o sistema da “lista fechada”. Será que todos estão errados e somente o Brasil certo? Muita gente se opõe, sem conhecimento de causa. Fala besteiras como aquela do eleitor não votar diretamente no nome do seu candidato.
Hoje em dia, as casas legislativas estão cheias de parlamentares absolutamente desconhecidos do eleitor, beneficiários da esquisita “sobra” do coeficiente partidário, que favorece pessoas exóticas, despreparadas, contempladas pelo populismo de “microfones” ou seitas religiosas. No sistema de “lista fechada”, se os partidos não apresentarem nomes confiáveis, dificilmente conseguirão votos. A influência do poder econômico diminui consideravelmente, até porque se torna difícil “conferir” as compras de colégios eleitorais.
A experiência do mundo livre confirma que a “lista fechada” democratiza e fortalece os partidos na defesa de teses a favor da cidadania. A exemplo das andorinhas, um deputado isolado não faz verão. Outro equívoco é o argumento de que as oligarquias partidárias se fortalecerão. Tais oligarquias já manipulam os partidos, protegidos pela “autonomia partidária”, que impede a ação da justiça e considera interna corporis as suas decisões. O sistema de “lista” assegurará o direito do militante partidário recorrer à justiça, na hipótese de lesão a seus direitos individuais, o que não ocorre hoje.
O que será melhor? O sistema atual, em que um deputado desconhecido do eleitor se elege com mil e poucos votos na “sobra” do coeficiente, ou o eleitor conhecer previamente a lista dos nomes apresentados pelo partido e votar na sigla?
O que será melhor? A surpresa do desvio de conduta do candidato votado ou o eleitor vincular-se a um partido e julgá-lo pelos votos dados no plenário legislativo?
O que será melhor? O candidato “mendigar” ajudas financeiras individuais ou o seu partido arrecadar recursos para o financiamento da campanha? Será muito mais fácil fiscalizar o partido do que o impenetrável “caixa dois” atual.
Fala-se em aplicar o sistema alemão no Brasil – lista fechada e distrital. Uma opção, sem dúvida. Isto não invalida que se faça em 2010 o possível. O importante do remédio é que, mesmo fracionado, produza efeitos imediatos.
O Congresso e o governo precisarão de firmeza na aprovação da reforma, antes de outubro. As críticas surgem de interesses divergentes, ou pelo prazer de “ser do contra”, que dá Ibope. Muito atual a fábula do velho, que subiu num burro e deixou o menino a pé. Recebeu críticas de que desprotegia uma criança. O velho colocou o menino na sela do animal. Ouviu protestos de como um burro tão magro levava tanto peso. Os dois resolveram levar o burro nas costas e muitos exclamaram: Que burrice, pra que serve o burro?
Os legisladores e o governo – como na fábula – não agradarão a todos. Deverão ter apenas a consciência da urgência de aprovar a reforma, já!
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