Brasília em Dia

• 06 de Fevereiro de 2009

  Certos no lugar certo

  

   

   

   

  O senador José Sarney na presidência do Senado da República e o deputado Michel Temer na Câmara dos Deputados são os nomes certos nos lugares certos. O momento de crise econômica mundial e a proximidade do pleito de 2010 justificam a presença dos dois parlamentares no comando do Congresso Nacional. Ambos têm comprovada experiência, preparo intelectual e bom senso para a condução das casas congressuais.
  
  Nas democracias é fundamental a escolha de pessoas habilitadas no preenchimento de funções eletivas. Elimina-se o risco do aventureirismo e improvisação.
  
  Pela vivência de seis legislaturas na Câmara dos Deputados, conheço a complexidade do nosso Poder Legislativo. Por tal razão, confio que José Sarney e Michel Temer realizarão, em conjunto, trabalho sério e profundo, longe do vedetismo inconseqüente de “posar para a platéia”.
  
  Recuso-me a repetir o jargão de que a missão dos eleitos será a recuperação da imagem do Congresso Nacional. Tal afirmação é típica daqueles que buscam o “estrelismo” através do ataque sistemático aos políticos.
  
  Não se negam os desvios de conduta da classe política. Todavia, tais deformações ocorrem em todas as atividades humanas. Não é exclusividade da política. A repetição da má imagem decorre do fato da opinião pública, com freqüência, somente tomar conhecimento daquilo que denigre a atividade política. Repete-se com insistência que “essa foi a pior legislatura da história”. Omite-se a maioria silenciosa de quem cumpre o dever, inclusive o eficiente e competente corpo de funcionários.
  
  Numa hora de mudança no comando do Congresso Nacional, impõe-se desmistificar certos temas polêmicos, como a remuneração do parlamentar, direitos e prerrogativas no exercício do mandato, resultado prático do trabalho legislativo e a relação do parlamento com os governos.
  
  Já se conhecem as costumeiras versões de que o parlamentar ganha salário exorbitante, usufrui mordomias e participa do fisiologismo de cargos e vantagens.
  
  É necessário analisar o outro lado da moeda.
  
  Sobre remuneração, no Brasil, o parlamentar federal ganha líquido no seu contracheque menos de 15 mil reais. Divulga-se – com exageros imperdoáveis - que embolsa outras vantagens.
  
  Vale lembrar que nos EUA a remuneração parlamentar apóia-se em dois critérios básicos: o fato do mandato ser transitório (não se compara a emprego público) e remuneração que resguarde o eleito dos fascínios de lobbies. O parlamentar norte-americano, além do fixo em torno de U$ 30 mil dólares mensais, dispõe de completa estrutura administrativa no Capitólio e uma verba indenizatória de mais de U$ 1 milhão de dólares anuais, com prestação de contas diária na Internet, para uso em viagens, estudos e pesquisas a serviço do mandato.
  
  Claro que não se pode igualar o Brasil aos EUA. Aqui as vantagens se resumem ao gabinete parlamentar com funcionários temporários; apartamento funcional (a manutenção é ônus do ocupante), verba indenizatória de 15 mil reais; quatro passagens aéreas para locomoção pessoal e familiar; cotas de telefone e correio. Tudo caracteriza instrumentos indispensáveis ao exercício da função legislativa. O mesmo ocorre em relação a setores do judiciário, militares, ministério público e certas áreas de servidores do executivo. Só que se comenta pouco.
  
  Os novos presidentes da Câmara e Senado enfrentarão desafios para implementarem mudanças inadiáveis. Por exemplo, a incorporação da verba indenizatória mensal aos subsídios fixos; estancamento do abuso das medidas provisórias; colocar em pautas reformas como a tributária e trabalhista; tornar o orçamento impositivo e a reforma nos regimentos internos para dar celeridade e eficácia ao processo legislativo.
  
  Espera-se que o senador Sarney e o deputado Temer não confundam a hipocrisia com a ética e demonstrem, por atitudes, que o cumprimento do dever não é virtude.
  
  O fortalecimento do Congresso ocorrerá naturalmente, quando for conhecido em detalhes o trabalho parlamentar e quando a opinião pública aceitar o princípio de que o mandato exige condições condignas para exercê-lo, com transparência e dignidade.
  
  Na democracia, cabe ao eleitor votar conscientemente e julgar se vale a pena gastar milhões anuais para manter as casas legislativas em funcionamento. Se ele considerar desnecessárias tais despesas orçamentárias, de nada adiantará a execração pública da classe política. A solução será favorecer as ditaduras, aparentemente mais baratas.
  
  Simplesmente, uma questão de livre opção!

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