Brasília em Dia
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08 de Novembro de 2008
O agronegócio brasileiro
A biotecnologia e a propriedade intelectual no agronegócio brasileiro constituem desafios a serem melhor enfrentados. Há que se incentivar o uso dos materiais genéticos, incorporando tecnologias e capitais, sem, no entanto, estabelecer princípios xenófobos e contrários ao desenvolvimento científico. A atração desses investimentos dependerá de uma legislação clara, explícita, que estabeleça as regras dos contrários e a proteção de cada direito envolvido. Não se quer legislação entreguista, mas apenas que dê segurança jurídica às parcerias que começam a se desenvolver.
O avanço tecnológico já alcançado pela agricultura brasileira justificou a proteção das cultivares, através da lei no 9.456/97 (regulamentada pelo decreto no 2.366 de 5 de novembro de 1997). A expedição do “certificado de proteção de cultivar” assegurou garantias a qualquer gênero ou espécie vegetal, desde que atenda às condições de novidade, distingüibilidade, homogeneidade e estabilidade. A legislação nacional seguiu o modelo aprovado pela Convenção Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais UPOV - União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (Union for the protection of new varieties of plants, na sigla em inglês) –, na versão de 1978.
Mesmo com a legislação vigente, chegou a hora do governo e o Congresso Nacional adotarem medidas mais avançadas para criar o ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades relativas à conservação e uso sustentável de nossa biodiversidade, e conseqüente desenvolvimento estável do agronegócio nacional, sobretudo em relação ao fornecimento de alimentos e energia.
No que se refere ao acesso a produtos do agronegócio, assume posição de destaque o uso de energias renováveis, com a produção de combustíveis alternativos (etanol e biodiesel). O Brasil é o maior produtor de etanol do mundo; dispõe de tecnologia em biomassa; grande produtor de grãos e desenvolve biodiesel.
Os resultados alcançados demonstram que o agro business brasileiro tem tido absoluto sucesso. É a garantia de lucros, oferta de alimentos e energia de boa qualidade, contribuindo para reduzir a pobreza com a oferta de empregos e qualificação de mão-de-obra no campo, além de melhorar a qualidade da água, do ar e reduzir o chamado efeito estufa.
Caracterizam-se como “falso alarme” as previsões de que a produção do nosso etanol aumenta os preços dos alimentos e a disputa pela água. O Brasil é o único país em que o consumidor escolhe entre um combustível fóssil (gasolina), ou renovável (que é o álcool). E a opção pelo álcool se dá pelo menor preço. Conseguimos concorrer com o petróleo, o que era considerado impossível.
Essa história de encarecimento de alimentos é tendência secular no mundo. Chegou-se a admitir, em passado recente, que a queda das commodities agrícolas condenaria fatalmente o setor primário à pobreza. Agora, se propaga justamente o oposto. Ao contrário do que se alardeia, o crescimento dos canaviais brasileiros aumenta a produção de alimentos, pelo fato de que o plantio da cana-de-açúcar exige rotatividade das culturas. Dessa forma, quase 20% das áreas cultivadas são renovadas com outras espécies, como feijão e soja.
A explicação para a elevação dos preços de alimentos no mundo é o fato de maior número de pessoas passar a ter acesso a eles nas economias em desenvolvimento – especialmente China e Índia. Esses países priorizam a produção de bens industriais, serviços e aumentam a demanda por alimentos. Daí a subida dos preços.
Os especialistas são unânimes em reconhecer que a produção de nossos biocombustíveis não compromete o meio ambiente, nem a produção de alimentos. Utilizam-se exclusivamente as áreas já degradadas pela agricultura extensiva, ou pelo gado. Os riscos em relação à Amazônia são imaginários, sobretudo porque a região não tem solo e clima apropriados à produção de etanol. Outro fator é que na Amazônia inexistem condições favoráveis ao escoamento da produção dos canaviais para o transporte e exportação.
Todo o contexto desenhado para o futuro do agronegócio brasileiro gira em torno dos avanços inovadores da biotecnologia nacional. E isso jamais ocorrerá sem a devida proteção à propriedade intelectual, que representa o prêmio à inteligência e o estímulo indispensável para alcançar com estabilidade o desenvolvimento econômico e social sustentável.Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
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