Brasília em Dia
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12 de Julho de 2008
Antes tarde que nunca
Surge uma luz no final do túnel. O presidente Lula teria solicitado aos ministros Tarso Genro e José Mucio Monteiro proposta concreta de reforma política para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
Antes tarde do que nunca!
A construção de um edifício começa no alicerce. O futuro da democracia dependerá, fundamentalmente, de profunda - até radical - reforma partidária, eleitoral e política. Inquieta-me que a intenção seja alterar apenas a legislação complementar e ordinária, sob o argumento de que uma emenda constitucional demoraria muito.
O sistema representativo brasileiro está inteiramente infectado por vírus de alto risco epidêmico. Não adianta alegar que temos excesso de leis e só falta cumpri-las. Essa é uma “meia verdade”. Seria o absurdo de reconhecer abundância de medicamentos para justificar a suspensão das pesquisas farmacológicas.
As mudanças envolvem, obrigatoriamente, aspectos constitucionais e infraconstitucionais. Tome-se como exemplo a definição constitucional da autonomia partidária (art. 17, § 1° da CF). Ninguém nega a validade da autonomia dos partidos. Todavia, a Constituição extrapolou, ao reconhecer uma autonomia ampla, total e irrestrita. Os estatutos partidários definem a estrutura interna, a organização, o funcionamento dos partidos e normas de disciplina e fidelidade. Na prática, os partidos transformam-se em cartórios, dominados por grupos oligárquicos. O político que se preza tem que ser “proprietário” de um partido e “barganhar” com o poder. Só falta declará-lo como “bem privado”, no imposto de renda. As decisões partidárias são consideradas intocáveis pelos tribunais, salvo exceções (matéria interna corporis).
Diante disso, como implantar a votação por listas partidárias e o financiamento público de campanha, se não houver intensa e ativa militância? Para existir a militância interna impõe-se que se permita aos filiados buscarem a justiça, quando iminente, ou consumada lesão individual de direito. As cúpulas agem – regra geral – na condição de “proprietárias dos partidos” e têm a proteção do artigo 17 da Constituição, que legaliza o arbítrio e desestimula a militância.
Outra mudança constitucional necessária será no artigo 46 § 3° para acabar a imoralidade do senador-suplente “biônico”, escolhido “a dedo” para pagar as contas de campanhas milionárias. Tomando-se como exemplo a eleição de 2010, quando existirão duas vagas, uma fórmula racional poderia ser aquela em que cada partido ou coligação lançaria três nomes, para cada vaga majoritária. No total, disputariam seis nomes, por cada partido ou coligação. Ganhariam os dois mais votados. O terceiro e quarto votados seriam primeiros suplentes, respectivamente, do mais votado e do outro eleito. O quinto e sexto colocados, segundos suplentes, com o mesmo critério.
As alterações no sistema político, partidário e eleitoral terão que ser cirúrgicas e não simples “band-aids”. Quando membro do Congresso Nacional, durante seis legislaturas, sempre gostei dos temas eleitorais. Atuei muito nesse campo. Em 1989, relatei a atual lei de inelegibilidades. Recordo ter defendido – com sucesso – a inserção do artigo 7 § único, na LC 64/90, que assegura ao juiz “formar sua convicção pela livre apreciação da prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes, mencionando, na decisão, os que motivaram seu convencimento”.
O dispositivo citado foi um grande avanço, mas rende poucos frutos na luta anticorrupção. O livre convencimento do juiz esbarra na rigidez da autonomia interna dos partidos, no lobista com “imunidade” (certos senadores suplentes), na hipocrisia dos gastos eleitorais permitidos e outros aspectos. Nessa matéria, o caminho será mudar a legislação, inclusive a Constituição. Do contrário, o “vírus” continuará. As campanhas deveriam compreender, no máximo, 40 dias e esse período deveria ser considerado uma espécie de “estado de sítio eleitoral”, com algumas garantias suspensas, em benefício da lisura do processo de escolha coletivo.
Caso se confirme a intenção do presidente Lula de abrir espaço prioritário para a reforma política, com vigência em 2010, o Governo terá que ser apoiado, inclusive pela oposição. Chegará o momento do “pacto pelo Brasil”, visando aproximar convergências e superar divergências. O país exige comportamento adulto dos partidos e seus líderes. Mais importante do que os interesses de grupos isolados é a sobrevivência da democracia brasileira, que corre sérios riscos de colapso institucional.Coluna semanal
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