Brasília em Dia
-
08 de Março de 2008
O terceiro mandato
Confúcio tinha razão quando afirmou que “o perigo surge quando o homem sente-se seguro de sua posição”. A máxima aplica-se ao presidente da República ao afirmar, sem meias palavras, em recente concentração pública no Estado de Sergipe, que o Poder Judiciário brasileiro deveria “meter o nariz, apenas nas coisas dele; o Legislativo apenas nas coisas dele” e em notória referência ao atual Presidente do TSE, que ele fale “as bobagens que quiser, mas não fique se metendo na política do Poder Executivo”.
Certamente, a atitude presidencial sofreu a influência da sua aparente segurança política, diante do resultado favorável de pesquisas eleitorais recentes. A declaração tem inegável conteúdo eleitoral e ameaça a autonomia dos poderes. A crítica não atingiu apenas o ministro Marco Aurélio Mello; o deputado Rodrigo Maia; ou, o senador Sérgio Guerra, mas sim todos os membros dos poderes Judiciário e Legislativo.
No dia seguinte, tentando desdizer o que dissera, justificou-se o Presidente: “se trata de palpite ou opinião que as pessoas dão, as pessoas precisam concordar que outros podem dar palpite e opinião diferentes da deles”.
Claro que os membros dos Poderes constitucionais têm o direito de manifestar livremente as suas opiniões. Até aí nada demais. O estranho é o chefe do Executivo, numa questão essencialmente jurídica e em ano eleitoral, classificar o Judiciário e o Legislativo de falar “bobagens” e “meter o nariz onde não devia”.
Tudo começou com o lançamento pelo governo federal, às vésperas das eleições municipais e a pretexto de unificar a sua política social, do “Programa Territórios da Cidadania”, uma espécie de “mutirão”, no qual serão distribuídos bilhões de reais em 958 municípios brasileiros. E mais: o Presidente declarou enfaticamente que “a partir de agora são dois dias da semana em Brasília e o resto andando pelo país”. Quer dizer, “andar pelo país”, e distribuir favores e assistencialismo a céu aberto, em nome da “democracia”, da “liberdade” e do “amor aos pobres”!
O exame dos fatos e da lei eleitoral permite constatar no artigo 12 § 10° da lei 11.300/06, a proibição clara no ano eleitoral de programas sociais (inclusive o elastecimento) e o aumento de gastos, para evitar desequilíbrio no pleito.
O Programa “Território da Cidadania” foi criado por decreto (!!!), sob o argumento de que unifica ações. A estratégia é fugir a vedação legal de que só seriam permitidos aqueles programas já autorizados por lei e em execução orçamentária. Ainda assim, com o acompanhamento do Ministério Público.
Diante de tais situações concretas terá sido excesso o Presidente da Corte Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, manifestar a sua estranheza, considerando que o artigo 23, XVIII, do Código Eleitoral assegura competência ao TSE para tomar quaisquer providências que julgar conveniente à execução da lei eleitoral? Ou, a atitude do magistrado significa advertência para evitar a prática de ilegalidades e assegurar a execução da lei eleitoral?
Será que o comportamento presidencial é – como foi alegado – a antecipação da sua defesa? Estaria em debate ajudar ou não ajudar os pobres num país desigual? Argumentos inverossímeis e patéticos! Que tipo de defesa antecipada? O combate a pobreza justificaria a desobediência civil?
No mínimo, remanesce profunda dúvida jurídica sobre a legalidade do programa social “Território da Cidadania”. Por que o Presidente do TSE e membros do Congresso são acusados por emitirem opinião sobre a aplicação da legislação em vigor? Onde ficam as competências de fiscalização do Legislativo e a aplicação da lei pelo Judiciário? Somente o Governo poderia tudo?
Sem dúvida - usando as suas próprias expressões -, o Presidente meteu o nariz em coisa que não era dele. Causa espanto a sua atitude e dá sinais de que não é para valer a entrevista que concedeu no final de 2007, após o plebiscito na Venezuela, quando disse que “nem o povo pedindo serei candidato em 2010”. Tudo leva a crer que o comportamento notório de proselitismo eleitoral tem o objetivo de preservar a popularidade, alcançar expressiva vitória em 2008 e justificar a permanência no poder, se for o caso com a convocação de um plebiscito.
O chefe do governo deu a “senha ao povo brasileiro” de que permanece viva a hipótese do terceiro mandato.
Ou, será que as últimas posições presidenciais fortalecerão a harmonia e a independência entre os poderes da República?Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
www.brasiliaemdia.com.br
Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618
