Brasília em Dia
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15 de Fevereiro de 2008
O fim dos 'suplentes'
Passado o carnaval começa para valer o trabalho legislativo. Nunca é demais comentar a absoluta necessidade de mudanças no sistema político, eleitoral e partidário. Afirmar, simplesmente, que tudo deve ser feito na reforma política é jogar o “lixo pra debaixo do tapete”. Omitir-se. Favorecer o quadro caótico atual.
Há que ser tentado urgentemente o possível – mesmo por etapas – para legitimar a eleição de 2010, preservar a democracia e a governabilidade. Da forma como andam as instituições políticas torna-se praticamente impossível governar. As áreas de barganha aumentam dia a dia e aprisionam as ações administrativas. Os governos cedem, ou não governam. Não me refiro às oposições. Essas até ajudam. São os próprios correligionários, exigindo o impossível e ameaçando rupturas. O fato ocorre desde os municípios até o plano federal. Verdadeira epidemia de pressões.
Por que existe tudo isto? Simplesmente porque o processo eleitoral e partidário brasileiro é superado e cheio de válvulas de escape para a corrupção.
Veja-se, por exemplo, a questão das imorais indicações partidárias de “suplentes biônicos” de Senador. Transformou-se em barganha. Muitos que chegam a Brasília vestem a roupa de “lobista senatorial” e partem para a defesa de interesses escusos. O mandato – em substituição, ou definitivo - serve de pára-quedas para inescrupulosos, ganhadores de dinheiro, devedores do fisco, comerciantes da vida pública. Ficam travestidos de articuladores, arrumam dinheiro “por debaixo do pano”, servem aos poderosos, pegam uma suplência, assumem e resolvem em definitivo as suas vidas particulares. Enriquecem e o povo empobrece.
Não constitui regra geral. Há exceções, quando contempla pessoas com serviço público prestado. Mas é o que mais ocorre. Isto tem que acabar, em nome da decência política
A “Folha de São Paulo” divulgou recentemente que “os senadores são em número de 81. Na 52ª legislatura (2003-2007), 45 suplentes atuaram. Entre 1999 e 2003, foram 57, o mesmo número da 50ª legislatura (1995-1999). Na atual legislatura, iniciada há um ano, 14 suplentes estiveram em atividade”.
Recorde-se que o vice-presidente da República era eleito diretamente pelo povo, segundo o artigo 81 da Constituição de 1946, para mandato de cinco anos. Café Filho foi eleito por voto direto. Ganhou a legitimidade indispensável para assumir a Presidência da República. O mesmo critério deveria ser adotado no Brasil para eleição de Senador e substitutos.
O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) já deu parecer favorável a uma proposta radical: acabar com os suplentes e convocar eleições toda vez que um titular pedir afastamento. Com o devido respeito, considero que abre a perspectiva de realização de eleições nos estados com freqüência, em razão de fatalidades, além das despesas eleitorais.
Tomando-se como exemplo a eleição de 2010, quando existirão duas vagas, uma fórmula racional poderia ser aquela em que cada partido, ou coligação lançassem três nomes, para cada vaga majoritária. No total disputariam seis nomes, por cada partido ou coligação. No final da apuração de todos os candidatos, ganhariam os dois mais votados. O terceiro e quarto votados seriam primeiro suplente, respectivamente, do mais votado e do outro eleito. O quinto e sexto colocados na votação seriam segundo suplente com o mesmo critério.
Desapareceria o “suplente biônico”. Todos seriam candidatos a Senador da República e receberiam o voto direto para o mandato de titular. No caso de 2010, o eleitor votaria em dois nomes. A ordem de classificação na votação decidiria o titular e os suplentes. Processo altamente democrático.
O eleitor votaria em quem tivesse condições políticas e intelectuais de exercer o mandato, numa eventual substituição. Afinal, o Senador representa o Estado. Para substituí-lo, o Estado só estará representado, se o empossado tiver recebido o voto direto.
Comenta-se que os senadores resistem à tese de eliminação dos suplentes. Não há lógica. Eles serão beneficiados, na hipótese de um insucesso eleitoral. Hoje perdem tudo. Com a mudança poderiam ser automaticamente suplentes legítimos.
Cabe ao senador Garibaldi Alves, presidente do Congresso Nacional, incentivar essa assepsia na política brasileira. Jamais deverá prevalecer que a matéria fique para a reforma política. Até porque, tratando-se de emenda constitucional - que exige duas votações em cada Casa - aprová-la agora facilitaria a reforma política futura.
Em questões de honra e ética não há tempo a perder, nem justificativa a dar. É preciso agir!Coluna semanal
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