Brasília em Dia

• 27 de Outubro de 2007

  Volta à Câmara

   

   

   

   

   

  Voltei a Câmara dos Deputados, após seis legislaturas, na última quarta. Aceitei o convite da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Fiz exposição, seguida de debates, sobre o tema “a lei de patentes no Brasil”, da qual como relator subscrevi o substitutivo aprovado na década de 90.
  
  Falei aos meus ex-colegas de coração aberto. Acredito na patente como forma de respeito à inteligência humana. Jamais se poderá qualificá-la como privilégio, ou instrumento de dominação.
  
  O Brasil jamais terá razões para propagar sentimento de inferioridade em relação à proteção dada à propriedade intelectual. Inventos mundialmente conhecidos tiveram origem em nosso país, tais como, fechamentos de malotes e eliminador de ácaro. Há um fato emblemático, que justifica o sistema patentário e, por outro lado, consagra a inteligência inventiva dos brasileiros. Em 1894, o jesuíta gaúcho Roberto Landell de Moura realizava pioneiramente no mundo as primeiras transmissões e recepções eletromagnéticas e luminosas sem fio, numa distância de oito quilômetros. A história, entretanto, registra como “pai da radiodifusão” o jovem italiano Guglielmo Marconi, que um ano depois (1895) realizou a sua primeira transmissão pública, cobrindo apenas três quilômetros, ou seja, cinco quilômetros a menos do que obtivera o brasileiro.
  
  Por que tal injustiça? Simplesmente pelo fato de que em 1896, Marconi patenteou na Inglaterra o seu transmissor, enquanto Landell somente garantiu a propriedade intelectual dos seus inventos em 1901 no Brasil e 1904 nos Estados Unidos.
  
  Outro exemplo do poder criativo do brasileiro vem do meu Estado, o Rio Grande do Norte. Lá nasceu um dos maiores cientistas do mundo, em matéria de micro eletrônica e física de materiais, atualmente com 55 anos, residindo nos Estados Unidos. Trata-se de Carlos Alberto Paz de Araújo, professor titular de engenharia elétrica e eletrônica da Universidade do Colorado. Hoje, ele tem registradas nos Estados Unidos, cerca de 180 patentes e mais 200 patentes em outros países do mundo. Já recebeu, em 2006, a maior láurea dessa área, que é o prêmio Daniel E. Noble.
  
  Deixei claro no plenário da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara Federal, que os exemplos demonstram não existirem motivos para o Brasil criar limitações à propriedade intelectual. Garantir o invento é garantia universal e reconhece a competência do cidadão-inventor.
  
  O grande alerta ao Congresso Nacional é que o enfraquecimento do sistema patentário afetará a nossa economia pela desconfiança dos investidores, internos ou externos. Na prática, continuaremos a assistir a não destinação para o Brasil de centros de pesquisa, produção e desenvolvimento de produtos de alta tecnologia. Cingapura foi escolhida recentemente para sediar um avançado centro de pesquisas biomédicas. O Brasil chegou a ser cogitado. A hipótese foi afastada pela vacilação do nosso governo na proteção à propriedade intelectual com ameaças freqüentes de “licença compulsória”.
  
  A Organização Mundial de Propriedade Industrial (OMPI) divulgou que a taxa de aprovação de patentes no Brasil é de apenas 5%. Passaram à nossa frente países emergentes como China, Coréia do Sul e Cingapura. A China, por exemplo, que era acusada de “cópia”, já se tornou o quinto maior no mundo, em registro de patentes. O Brasil ocupa o 28° lugar.
  
  O dinheiro gasto no Brasil com pesquisa não tem gerado patentes na mesma proporção que em outros países emergentes. O índice é de 0,30 patentes para cada US$ 1 milhão gastos em pesquisas. Ou seja, para cada patente no Brasil são necessários US$ 3 milhões. A média mundial é de que US$ 1 milhão para gerar 0,8 patentes.
  
  Deixei clara a minha opinião no debate recente da Câmara dos Deputados. O único caminho no mundo global, que assegurará ao Brasil a caminhada estável em busca do desenvolvimento será o respeito à legislação de proteção à propriedade industrial, visando o crescimento científico, tecnológico, econômico e social. A experiência mundial comprova não existir outra alternativa.  (Comentários)

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