Brasília em Dia

• 29 de Junho de 2007

  O “Apagão Aéreo”

  

   

   

   

  Continua assunto do dia o “apagão aéreo”. A crise na aviação brasileira veio à tona no dia 29 de setembro de 2006, logo depois da colisão na selva de Mato Grosso de um jato “Legacy” operado por americanos e um Boeing da Gol. Morreram 154 passageiros.

  Até agora, só muita conversa daqui e dacolá para superar a crise. A razão parece estar com William James, ao afirmar que “quando se precisa tomar uma decisão e ela não é tomada, está sendo tomada a decisão de nada fazer”. Mais uma vez, o país comprova a análise do Mestre Roberto Campos, quando disse sermos únicos em matéria de despender uma tonelada de palavras para alinhavar cem gramas de argumentos, ou soluções.
  
  Não precisa ser técnico ou especialista para concluir que a solução para o nosso sistema aeroportuário está na superação da “obsolescência” na infra-estrutura de controle aéreo e na formação futura de mais pessoal especializado.
  
  Chegou a hora de acabar com o “lenga lenga” de desmilitarizar ou não os controladores do tráfego aéreo. Salvo mudanças profundas em nossa legislação e no sistema ora adotado, esta área é de responsabilidade do Ministério da Defesa e do Comando da Aeronáutica, através do Departamento de Controle de Espaço Aéreo e da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero). A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula e fiscaliza. Desde a década de 70, o Brasil optou por um sistema único para controlar a aviação civil e militar.
  
  É injusto responsabilizar a Aeronáutica pelo que vem ocorrendo. Existem dezenas de estudos, análises e propostas originárias do Comando da Aeronáutica, há muitos anos, abrindo os olhos do Governo para investimentos imprescindíveis nas infra-estruturas humanas e materiais do nosso controle aéreo. Na verdade, o Governo vem fazendo “ouvido de mercador”.
  
  O ministro Augusto Nardes, do TCU, deixou essa questão muito clara ao opinar: “o chamado apagão aéreo não foi obra do acaso”. Isto significa dizer, que nos últimos três anos R$ 522 milhões destinados ao setor foram cortados e contingenciados. Enquanto isto cresce na média de 15% ao ano o número de passageiros.
  
  O país necessita de, pelo menos, 3.500 operadores de tráfego aéreo bem treinados. Atualmente, existem cerca de 2.700, todos eles sobrecarregados no monitoramento diário dos aviões.
  
  O Dr. Ozires Silva – competente administrador aeronáutico – declarou que “não é somente por aqui que estamos enfrentando problemas, que imaginamos inexistentes em outros locais”. O que ocorrem são diferenças na forma de enfrentar a questão e tentar resolvê-la, com eficiência e rapidez. O Congresso dos Estados Unidos – país que acumula 40% do tráfego aéreo do mundo – diante da perspectiva de que o número de transporte de passageiros por via aérea em 2015 alcance a astronômica cifra de 1 bilhão por ano – contra os 750 milhões atuais – já trabalha há algum tempo num Projeto de planejamento aeroviário, de comum acordo com o Governo. O objetivo é encontrar opções para modernizar o controle aéreo, como por exemplo, base de satélites artificiais, substituindo a comunicação via rádio, aliás, solução adotada recentemente pela Costa Rica. No Brasil, a CPI em funcionamento segue mais o rumo “policial”, “investigatório” – o que já vem sendo feito pela Polícia Federal – do que a busca de soluções efetivas e pragmáticas.
  
  Em resumo: não adianta “chorar o leite derramado” e continuar culpando fulano ou sicrano. Se alguém praticou ilícito, que seja punido, através das ações do Ministério Público e da PF. A população espera ansiosa que o Governo e o Congresso resolvam o impasse atual dos aeroportos. E isto só acontecerá, através da prioridade dada à implantação de uma política gerencial capaz de obter resultados em curto prazo. Digo gerencial, porque até o ano passado, o Fundo Aeronáutico dispunha de quase 2 bilhões de reais, quando efetivamente apenas 20% foram usados. O brasileiro paga para viajar de avião a terceira taxa mais cara do mundo. E o Governo – há muito tempo – vem retendo esse dinheiro nos Fundos Aeronáutico e Aeroviário. As únicas exceções conhecidas são ostentações de reformas suntuosas em aeroportos. Enquanto isto, a obsolescência predomina, certamente porque é uma área sem visibilidade para anúncios das realizações oficiais!
  
  O diagnóstico já existe. As soluções são conhecidas. Falta apenas “vontade política”. E como já disse Maquiavel – “quando a vontade é grande, as dificuldades diminuem”.

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