Brasília em Dia

• 04 de Maio de 2007

  Empregos e oportunidades

  

   

   

   

  Informa-se que o Presidente Lula está decidido a dá solução conciliatória à questão da roupagem nova das áreas econômicas especiais, a serem implantadas no país. O governo não rejeitaria a proposta em tramitação no Congresso Nacional, porém caminharia para uma “experiência” com quatro áreas de livre comércio, localizadas perto de infra-estrutura voltada para a exportação.

  
  Conheço mais de uma dezena dessas zonas especiais no mundo. Em todas elas constatei o progresso, a oferta de emprego, a melhoria da tecnologia, o crescimento e o desenvolvimento econômico. Jamais se poderá alegar que tal mecanismo propicia “farra fiscal”, nem estímulo ao contrabando. Dizer isto é negar o sucesso das centenas que existem em países asiáticos, Estados Unidos, México, Austrália, Comunidade Andina. Todas servem de impulso à economia. É dever do Estado – com ou sem pólos exportadores - combater a evasão tributária e o descaminho. E tais ilícitos existirão numa ou noutra situação.
  
  O projeto de lei 5.456.01, que recria no Brasil o mecanismo das zonas econômicas especiais vem suscitando opiniões divergentes no Congresso Nacional. Como se sabe, em nossa legislação já existem as superadas Zonas de Processamento de Exportação, implantadas na década de 70/80, antes da globalização. Naquela época existiam “economias cartoriais”, com reservas de mercado. Era vantajoso produzir com matéria prima e bens intermediários estrangeiros. Isto sim era prejudicial ao país e estimulava as desigualdades regionais.
  
  O debate atual desse tema envolve certos sofismas. Por exemplo: prejuízo para o comércio local; desvantagem para a indústria nacional; ou, desnacionalização da economia.
  
  O comércio nos locais das áreas especiais será altamente beneficiado. Primeiro porque, dentro delas, estarão instaladas dezenas de empresas, gerando, em seu conjunto, algumas dezenas de milhares de empregos com remuneração bem superior a media atual. Segundo, porque é seguro que se instalarão nas proximidades (fora da zona econômica especial) muitas empresas industriais, comerciais e de serviços que darão suporte às empresas em área de livre comércio. Terceiro, a experiência internacional indica que estes empregos indiretos produzidos por uma área de livre comércio são pelo menos três vezes os diretos. Todo esse contingente estará consumindo e movimentando o comércio local. O comércio se transformará em grande fornecedor das empresas instaladas na zona livre; aumento da oferta de serviços em geral; crescimento da receita tributária dos municípios, sobretudo ISS (as isenções serão, apenas, para exportação).
  
  A indústria nacional terá vantagens e estímulos, porque, afinal, as áreas especiais não são destinadas à estrangeiros. Elas não ameaçarão as empresas nacionais. Primeiro, porque elas também poderão se instalar dentro das áreas de livre comércio (as áreas de livre comércio não são criadas para estrangeiros). Segundo, porque as parcelas de produção que poderão ser vendidas no mercado doméstico pagarão integralmente todos os impostos incidentes sobre as importações normais. Não haverá competição desleal com as empresas nacionais. A experiência mundial mostra que o mecanismo das áreas de livre comércio é inteiramente neutro, no que concerne às condições de concorrência entre empresas dentro e fora das zonas econômicas especiais.
  
  O mecanismo inovador jamais irá colaborar com a desnacionalização da nossa economia. Ao contrário, as empresas existentes serão fornecedoras das empresas localizadas na área de livre comércio (estarão exportando para essas empresas); poderão se expandir dentro da área de livre comércio, implantando nela suas atividades mais direcionadas para as exportações – e ganhando mais competitividade nos mercados externos; terão a oportunidade de se iniciar na atividade exportadora, sem ter que enfrentar as dificuldades de “garimpar” clientes no exterior, gastando muito dinheiro e tendo que negociar em contextos (e idiomas) estrangeiros. Na área de livre comércio, o empresário estará logo ao lado, e negociará em português.
  
  O Brasil tem pressa em crescer. Os pólos exportadores especiais deram certo no mundo todo. Por que iriam dá errado apenas em nosso país? Eles são verdadeiras usinas de oferta de empregos e oportunidades. Com a palavra o Governo e o Congresso. Não há mais tempo a perder. Já se disse que o futuro não pertence a ninguém e por isto não há precursores. Porém, existem os

  Revista Brasília em Dia
  Data de Publicação: 5 de maio de 2007
  www.brasiliaemdia.com.br

  atrasados...

   

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