Brasília em Dia

• 07 de Abril de 2013

  O epitáfio da democracia brasileira

  

   

  Afinal, a reforma política, eleitoral e partidária parece que irá ser votada. Durante seis legislaturas na Câmara dos Deputados sonhei com esse debate, na condição de relator e autor de várias propostas em plenário, comissões temáticas e especiais. Esforço, trabalho e pesquisa perdidos e arquivados (se é que estão).

  Merece louvor à determinação do presidente Henrique Alves e do deputado Henrique Fontana (relator atual), em colocar a matéria na ordem do dia. Tem sido tradição o “lobbie” anti-reformista sempre pousar de “ponderação” e reivindicar uma discussão mais profunda (verdadeiros escafandristas!) para engavetar os projetos. Se prevalecer essa “manobra hipócrita”, mais uma vez haverá adiamento. O caminho será abrir a votação, sem delongas, obstruções, ou restrições e apurar os votos dos congressistas. Até 5 de outubro de 2013, todas as mudanças terão que ser aprovadas. Este é o prazo fatal para 2014.

  No debate da reforma há uma preliminar que exige alteração constitucional e precede temas como financiamento público, voto em lista, suplência de Senador e outros. Trata-se da inadiável mudança no conceito de autonomia partidária (art. 17 § 1° da CF). Na democracia, tudo depende da legitimidade dos partidos e isso só é possível através da democratização interna. Atualmente, a elástica autonomia partidária deixa os militantes à deriva, mesmo diante de lesões flagrantes a direitos líquidos e certos. Em tais casos observam-se restrições à reparação judicial, tendo em vista a matéria ser considerada interna corporis. Alega-se o argumento da “autonomia dos partidos” para negar um direito fundamental da cidadania, a “inviolabilidade do direito à igualdade” (art. 5°, inciso XXXV da Constituição).

  A inautenticidade dos partidos conduz ao monopólio da representação. O acesso ao poder não é aberto a qualquer indivíduo, ou a qualquer grupo. Os “donos” de partido manipulam, desde as Convenções de escolhas de nomes, até a destinação das verbas do Fundo Partidário. Não há militância estável.

  As eleições se processam, sob a influencia do caciquismo e a ausência de propostas inovadoras. O marketing, comprado a peso de ouro, leva a emoção ao eleitorado, que decide chorando, ou aplaudindo, nunca raciocinando. Por outro lado, segmentos expressivos da sociedade protestam, sob a forma de abstenção eleitoral, ou sufragando “cacarecos”. Se a eleição é o alicerce da democracia, o que esperar do sufrágio desacreditado, ou da ausência nas urnas?

  Desponta outra contradição no imblóglio partidário brasileiro, representada pela exigência da fidelidade partidária. Na prática significa “escravatura partidária”, tema abordado nessa coluna, no último 22 de março. Como ser fiel a um partido, que não é fiel aos seus filiados? A mesma coisa que exigir a fidelidade no adultério conjugal. Em tese justifica-se a fidelidade partidária, porém nunca no atual cenário eleitoral.

  Na reforma a ser votada há três temas, que se entrelaçam. São eles: financiamento público de campanha, votação em lista e fim das coligações proporcionais. O financiamento oficial – se rigorosamente cumprido – trará economia para os cofres públicos, na medida em que se combata a nefasta influência do investimento privado para obter “vantagens” e “benesses” futuras, por meios de sobre preços nas licitações, diferimentos tributários etc. O voto em lista é o único caminho capaz de moralizar o pleito proporcional, desde que exista realmente a democratização interna dos partidos. O eleitor votará no partido e conhecerá previamente os nomes dos candidatos. Ridículo o argumento de que se retira o direito da escolha direta do candidato. Hoje em dia é mínima a proporção dos que se lembram em quem votou para deputado, ou vereador. Ao contrário, votando no partido é mais fácil cobrar no futuro. As negociações com os governos serão em bloco e não a base da barganha individual.

  Por fim, a proibição de coligações proporcionais coloca-se como meio de fortalecer o partido e afastar do processo eleitoral os mercadores de legendas em véspera de eleição. O partido terá que andar com os seus próprios pés, sob pena de sucumbir. Assim é que deve ser.

  A sorte está lançada. Vamos aguardar, se a reforma virá ou não. Se não for aprovada para 2014 é bom começar a pensar no epitáfio da democracia brasileira.

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