Brasília em Dia

• 02 de Fevereiro de 2013

  México: um bom exemplo!

  

   

  A persistência de continuidade da crise econômica mundial estimula em várias partes do mundo a renovação de “pactos” pela governabilidade. Abordamos esse assunto no último artigo de 2012, em relação ao Brasil.

  O presidente Obama persiste em ouvir líderes republicanos, acerca da dívida interna dos Estados Unidos e a necessidade de conter a venda de armas. Recentemente, o exemplo mais concreto ocorreu no México, quando as principais forças políticas do país firmaram o “Pacto pelo México”, um acordo nacional para o crescimento econômico, o emprego, a competitividade e a inclusão social. O entendimento lembra o Pacto de Moncloa, da transição espanhola.

  A governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas exigidas pela sociedade. Sem ela, não haverá governo estável, em razão da sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições políticas para atendê-las. O tema entrou do debate político-administrativo mundial na década de 60, quando a euforia desenvolvimentista dos anos 50 foi substituída pela busca da estabilidade política. No Brasil, tais preocupações intensificaram-se na década de 80, tendo em vista a necessidade de fortalecimento das instituições para adaptação às mudanças internacionais.

  O Chile coloca-se como boa inspiração para a abordagem da governabilidade latino-americana. Lá foi construída uma coalizão política, ampla e pluralista, denominada “Concertación”, no dia 8 de fevereiro de 1988. Tais decisões – de Governo e oposição – conduziram o Chile à sua integração nos processos de globalização mundial, com menos custos sociais e a legitimidade do sistema político do país. Não houve adesões, nem fisiologismos. Apenas, a definição clara do que é o interesse nacional, com propostas e alternativas.

  O debate da governabilidade começa pela prioridade dada a todos os temas que levem à unidade, afastando aqueles que dividem. Traduz o respeito recíproco à diversidade e às diferenças naturais entre os partidos. Trata-se de superar divergências e aproximar convergências.
  
  Por acaso, não existirão nas reformas em discussão pontos de convergência entre os Partidos? A busca da união desses pontos se chama criar condições de governabilidade. É a arte política do entendimento e construção de alternativas partilhadas. No Chile, a Concertación abrigou visões ideológicas e projetos baseados em princípios programáticos diferentes e discrepantes. Nenhum partido se despersonalizou. Ao contrário, uniram-se em torno de temas “do interesse público”. A população discutiu, através dos partidos, o seu próprio futuro. As soluções passaram a traduzir visões conservadoras, liberais, esquerda e nacionalista ortodoxas.

  O “Pacto do México”, firmado recentemente, é sem dúvida uma estratégia política criativa e eficaz. O documento aborda questões vitais para o país, tais como, reforma educativa, o investimento privado na Pemex (Petróleos Mexicano), a abertura à concorrência no setor das telecomunicações, uma lei que coloca limites na dívida dos Estados e o começo da implantação de um sistema de seguridade social universal, cujo primeiro passo será garantir uma pensão aos maiores de 65 anos.

  O México é a 13ª economia do mundo, ocupa o 57º lugar no índice de desenvolvimento humano (IDH) da ONU e o 51º lugar no índice de competitividade internacional. Para o “pacto”, a razão da defasagem é não contar com um sistema político eficaz, que permita aproveitar as oportunidades de desenvolvimento.

  Enquanto isto, se projetada a situação econômica futura em relação ao Brasil, nota-se que, embora o PIB mexicano ainda seja menos da metade do brasileiro, em 2012 cresceu quase quatro vezes mais, através de políticas econômicas abertas. Todavia, a maior limitação de crescimento do México é o enorme problema do narcotráfico, que não atinge o Brasil, com tanta intensidade.

  Na verdade, o “pacto político, econômico e social” reduz tensões e facilita consensos. O mundo está dando esse exemplo. Resta o Brasil segui-lo.

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