Brasília em Dia

• 20 de Abril de 2007

  Privatizar o social

  

   

   

   

  Quando falo em privatizar o social, alguns radicais nem perguntam o sentido da expressão e já condenam.

  Penso, logo digo... Privatizar o social significa estimular o voluntariado; criar incentivos para que as pessoas físicas e jurídicas assumam encargos tipicamente vinculados às funções sociais do Estado nas áreas de saúde, cultura, educação, segurança etc. Nada tem a ver com teorias econômicas, ou quejandos.
  
  As Nações Unidas consideram "voluntário o jovem, adulto ou idoso que, devido ao seu interesse pessoal e espírito cívico, dedica parte do tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividade, organizadas ou não, de bem estar social ou outros campos".
  
  O voluntariado traz benefícios tanto para a sociedade em geral como para o indivíduo, que realiza tarefas voluntárias. Produz importantes contribuições nas esferas econômicas e sociais. E contribui para a uma sociedade mais coesa, através da construção da confiança e da reciprocidade entre as pessoas.
  
  Nos Estados Unidos existe o programa da Responsabilidade Social Corporativa (RSC), que nasceu sob a inspiração humanista de Rockefeller, Carnegie, Ford, Hewlett e Packard. A partir da década de 70 o próprio Governo americano assumiu a responsabilidade de criar incentivos – sobretudo fiscais – para o crescimento da RSC.
  
  No Brasil, o trabalho nesse campo denomina-se “terceiro setor” e abrange ações públicas que saem do domínio estatal e passam a ser encampadas por organizações da sociedade civil. É a iniciativa privada atuando com fins públicos e comunitários - justamente o que denomino privatizar o social -, com o objetivo de combater problemas como a pobreza, violência, poluição, analfabetismo, racismo, doenças e endemias etc. São instituições com grande potencial de representatividade, podendo ser vistas como legítimas representantes dos interesses da sociedade civil.
  
  Hoje, o terceiro setor nos Estados Unidos movimenta anualmente 600 bilhões de dólares, empregando 12 milhões de trabalhadores remunerados, além de inúmeros voluntários, conforme registra o Professor Luiz Carlos Merege, da Fundação Getúlio Vargas. Em países como Itália, França e Alemanha, as instituições sem fins lucrativos atingem anualmente mais de 3% do PIB nacional. Pequenas e grandes empresas dos Estados Unidos têm o hábito de contribuir financeiramente para instituições de cunho social, além de doações para escolas, manutenção de hospitais, creches, assistência à terceira idade e até permissão aos funcionários – de Governo ou empresas privadas - para usarem horas de trabalho ou recursos e ajudarem uma boa causa.
  
  Em nosso país, apesar da multiplicação das ONGs e de outras categorias de organizações da sociedade civil, ainda apresentamos números muito inferiores aos da Europa, ou América do Norte. Há registros não oficiais de, aproximadamente, 300 mil ONGs no Brasil, empregando mais de dois milhões e meio de pessoas.
  
  A “Comunidade Solidária”, trabalho de elevado nível social desenvolvido pela Sra. Ruth Cardoso teve o mérito de valorizar em nosso país as entidades que realmente buscam fins públicos e representam segmentos da sociedade civil organizada. Foi a partir de uma consulta do Conselho da Comunidade Solidária, que nasceu a proposta originária da atual lei 9.790, de 23/03/99, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações da sociedade civil de interesse público. Tais instituições transformam-se - quando bem administradas – em eficientes parceiras do Governo com inestimáveis serviços prestados, sobretudo às populações carentes.
  
  Falta ao Governo brasileiro conceder incentivos fiscais de maior expressão para estimular as entidades que “privatizem o social”. O meio seriam “termos de parceria”, fiscalizados e com prestação de contas de grande transparência e publicidade, de forma a manter a agilidade e eficiência, características do “terceiro setor”. Feito isto, certamente cresceriam as grandes doações de recursos financeiros. O jornal americano "The Chronicle of Philanthropy" registrou os sessenta americanos, que mais deram dinheiro para filantropia em 2006, totalizando US$ 50.5 bilhões, número muito acima dos US$ 4.3 bilhões do ano anterior.
  
  A Microsoft é dos mais expressivos exemplos de “privatização do social”. Como empresa contribuiu para causas filantrópicas com US$ 61 milhões em dinheiro e com US$ 273 milhões em doações de software em todo o mundo. No total, a Microsoft financiou 9.201 entidades filantrópicas internacionais, inclusive por meio do programa de recursos equivalentes aos doados pelos seus empregados, que alcançou a cifra de US$ 20,6 em 2005, dobrando assim as contribuições dos funcionários às entidades de sua escolha.
  
  O Brasil poderá avançar nesse campo. Essa é uma marca do mundo globalizado. Faltam iniciativas e lideranças capazes de por em prática o espírito da ação solidária. Os excluídos sociais – tão explorados com certos paternalismos nocivos – esperam que se forme em nosso país um verdadeiro exército pacífico para lutar, de mãos dadas, com trabalho e espírito público e ajudar pessoas e causas, sem outro objetivo que não seja a solidariedade humana.

  Revista Brasília em Dia
  Data de Publicação: 21 de abril de 2007
  www.brasiliaemdia.com.br

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