Brasília em Dia

• 14 de Dezembro de 2012

  “Pacto” de governo e oposição

  

   

  A oportunidade de formular ao leitor, os melhores votos de um “Natal de Paz” e um “Ano realmente Novo”, no qual não se copiem os erros dos anos velhos, como já advertiu o poeta português Luís de Camões.

  Esta página, escrita semanalmente há mais de sete anos, sem interrupções, é o atendimento ao gentil convite do jornalista Marcone Formiga para reflexões e opiniões sobre temas da atualidade. O espaço sempre foi usado com isenção, em que pesem as vinculações políticas do autor.

  Chega-se ao final de 2012 com sentimento generalizado de apreensão, em relação ao futuro. Vive-se momento econômico difícil no mundo. O Brasil não poderá ser “ilha”, hermeticamente fechada, imune de enfrentar os desafios comuns a outras nações.

  A análise futurista do país, sem falsos ufanismos, é de que se caminha no rumo certo. Corre riscos? Sem dúvida. Impossível eliminá-los, até pelas razões exógenas, que escapam ao controle nacional.

  Cabe a indagação: o que poderia assegurar maior confiança em 2013?

  Há fatos incontroversos que justificariam, por si só, um “pacto político nacional em 2013”, a exemplo do está sendo feito no México e de certa forma nos Estados Unidos. Ao invés da montagem temerária e antecipada do “palanque” presidencial de 2014, a alternativa seria “todos” sentados na mesa da governabilidade.

  O “disse-me-disse” sobre se “tal” proposta seria melhor do que “aquela”, cederia lugar a uma discussão ampla, acerca da melhor solução para o país. Os partidos políticos e seus líderes, juntos com o governo, superariam as “divergências possíveis” e construiriam “convergências” sobre temas vitais.

  O “pacto” começaria pela convergência das forças políticas, na aceitação do princípio de que não cabe no século XXI, aquele axioma inflexível “do bolo crescer para depois distribuir”. Isto não significaria o retorno à “farra fiscal”. Apenas, a aplicação do refrão popular, que aconselha “nem tanto ao mar, nem tanto ao peixe”. O bolo econômico precisa crescer, porém simultaneamente ao crescimento social, para não penalizar gerações e gerações.

  No atual debate das doutrinais políticas, econômicas e sociais prevalecem, em maior intensidade, o socialismo democrático e o verdadeiro liberalismo social (não se trata de conservadorismo, nem a defesa do “laissez faire, laissez passer”). O sociólogo Zygmunt Bauman, que lidera a chamada “sociologia humanística”, analisa o mundo como ele é e faz a aproximação doutrinária entre o socialismo e o liberalismo social.

  Na linha do pragmatismo político e econômico impõe-se ao Brasil promover o debate interpartidário de medidas que alcancem diretamente a população, a começar pela maior proteção ao consumidor. Dentre elas, a redução da tarifa de energia elétrica, sugerida pela presidente Dilma Rousseff, afinal uma reivindicação de usuários pessoas físicas e grandes consumidores industriais. O objetivo da redução é ao mesmo tempo o aumento da produtividade econômica e o atendimento social.

  O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em recente artigo, recomendou que em matéria de propostas sócio-econômicas “não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental....Uma sociedade democrática amadurecida estará sempre comprometida com a defesa dos direitos humanos, com a ecologia e com o combate à miséria e às doenças, no país e em toda a parte”.

  Na prática, os principais partidos políticos nacionais defendem, em tese, princípios doutrinários semelhantes. Logo, a idéia do “pacto em 2013” teria tudo para dá certo, mesmo com as naturais diferenças entre governo e oposição. A governabilidade democrática coloca-se como o único caminho para a realização das reformas. Sem ela, não haverá governo estável, tendo em vista a sobrecarga das demandas sociais e a falta de condições para atendê-las.”

  Cuidar da governabilidade, a partir de 2013, não significará “adesismo”, mas sim criar as condições de estabilidade para o futuro, cujo beneficiário poderá ser, inclusive, a própria oposição de hoje.

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