Brasília em Dia
-
26 de Outubro de 2012
As chagas eleitorais no Brasil
A eleição que termina hoje demonstrou em tons incontestáveis, as chagas do nosso sistema eleitoral e ratificou a absoluta necessidade de uma reforma política, eleitoral e partidária no país. O risco será repetir-se a onda de protestos e, em seguida, o Congresso e o Governo arquivarem as mudanças, como fazem há mais de dez anos.
São comuns os advogados do status quo darem declarações vazias e inconsequentes, dizendo que não há necessidade de nova legislação, porque já existe lei em demasia. Mero sofisma, recheado de má fé, na medida em que colabora para a permanência das atuais estruturas partidárias arcaicas e viciadas.
Agora, os vícios partidários afloraram em maior intensidade. O TSE, após constatar irregularidades nas contas do Fundo Partidário dos principais partidos brasileiros, já instalou sindicância em andamento, que se espera seja severa e exemplar.
A aplicação dessas verbas é absolutamente arbitrária e certamente fraudulenta. As cúpulas manipulam os recursos ao seu bel prazer, sem dá satisfação a nenhum militante. Afinal, se trata de dinheiro público. Se o TSE for a fundo na investigação encontrará o “mensalão” dos partidos” nutrido pelas verbas do Fundo Partidário e as doações de empresas privadas, que se protegem, através de dádivas concedidas diretamente às siglas para influírem em negociatas e favores distribuídos nos porões do poder.
Na investigação em marcha, o TSE precisará esmiuçar as contabilidades dos partidos suspeitos e divulgar os relatórios de aplicação do dinheiro no âmbito dos diretórios nacionais, estaduais e municipais, para que se conheça, por exemplo, qual o destino dado às ajudas de campanhas em 2012.
Regra geral, as cúpulas privilegiam uns poucos, ou contabilizam despesas fictícias, com notas fiscais fraudulentas. A investigação haverá de desvendar esses “mistérios” como um primeiro passo para desnudar a podridão escondida nas ações dos “dominadores” e “proprietários privados” de partidos no Brasil.
Se isso não for feito será melhor fechar a democracia brasileira para balanço!
Em 2012, dois outros pontos do processo eleitoral reclamam a urgência de medidas cirúrgicas e rápidas. São as pesquisas transformadas em marketing eleitoral de alto custo e a forma do financiamento das campanhas.
Em boa hora a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), alertou o Congresso para discutir a metodologia usada em pesquisas eleitorais, a fim de evitar que elas se transformem em “instrumentos de campanha”.
Não se nega a validade cientifica das pesquisas e a existência de institutos idôneos. Todavia, nas eleições brasileiras, as pesquisas têm se deteriorado pleito a pleito. A regra é no início do processo alavancar ou inviabilizar candidatos. Com a proximidade do dia D passam a revelar dados confiáveis. Acontece que essa metodologia criminosa tortura aqueles que não dispõem de recursos para pagar a “peso de ouro” tais pesquisas. Por melhores que sejam esses candidatos, se inviabilizam pela insegurança da possibilidade de vitória. Verdadeiro massacre.
No passado, a hoje ministra Marta Suplicy manifestou protesto, por se sentir prejudicada numa eleição em São Paulo. São múltiplos os exemplos.
Talvez, um dos caminhos seja somente permitir a divulgação de pesquisas 45 dias antes da eleição. Depois, elas poderão existir, porém para uso interno dos partidos e coligações. Muitos países democráticos agem assim na legislação.
Quanto ao financiamento de campanha, atualmente feito por “baixo do pano”, o STF julgará nos próximos dias Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pela OAB, que pleiteia a revogação da regra que autoriza as doações de pessoas jurídicas. Sem dúvida, excelente oportunidade para a Corte definir se o sistema atual de doações privadas é constitucional ou não. A Procuradoria da República, em parecer, considera inconstitucional e sugere dois anos para o Congresso aprovar uma nova legislação.
Divulga-se que o presidente eleito do STF, o ministro Joaquim Barbosa, irá propor à presidente Dilma Rousseff o debate sobre “mudanças profundas” na legislação eleitoral, partidária e política.
Esta seria mais uma consequência benéfica após o STF ter concluído o julgamento do “mensalão”. Contribuirá para fortalecer os partidos, a nossa democracia e a governabilidade.
Leia também o "blog do Ney Lopes".
Coluna semanal
Revista Brasilia em Dia
www.brasiliaemdia.com.br
Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42
Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618
