Brasília em Dia

• 20 de Outubro de 2012

  Partidos: embrião da democracia

  

   

  O senador Aécio Neves escreveu artigo na Folha (último dia 15), no qual alerta não haver mais espaço “para se tolerar práticas ilícitas na política e que o julgamento do “mensalão” teve outro mérito: expor, às claras, as entranhas e as fragilidades do atual sistema partidário brasileiro”.

  Apenas mais um diagnóstico, sem a correspondente cirurgia, que permita a cura. Antes, Sarney, Itamar, FHC, Lula e a própria Dilma já disseram a mesma coisa, em relação à inadiável reforma política, eleitoral e partidária. Ninguém deu um passo concreto para atingir tal objetivo. Prevalece sempre a acomodação dos partidos, cujos dirigentes (ou déspotas) se nutrem das benesses que lhes permite barganhar por cargos e outras vantagens restritamente pessoais e de pequenos grupos. Regra geral, os partidos brasileiros são como os morcegos, que se nutrem do sangue alheio e só enxergam o próprio umbigo.

  A quase totalidade dos partidos – 30 atualmente – não tem ideologia ou doutrina. Resumem-se a siglas esparsas, conduzidas por personagens religiosas ou midiáticas, em busca de emocionar o eleitorado e assim levar consigo nas eleições proporcionais, somas fabulosas de votos, o que permite sucesso de eleitos sem a mínima expressão, tendo em vista o critério de cálculo do coeficiente eleitoral.

  A democracia não significa apenas a realização de eleições. Elas são a etapa final do processo. A legitimidade democrática nasce na organização dos partidos. Aí está o embrião, sem o qual não haverá vida democrática.

  Quando presidi o Parlamento Latino Americano (Parlatino) realizou-se em 2004 na cidade de São Paulo – então capital política da América Latina - o Encontro Internacional "Democracia, Governabilidade e Partidos Políticos na América Latina”, com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA), IDEA Internacional, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e da Agência de Cooperação Internacional do Governo do Chile (AGCI).

  Mais de 300 parlamentares das Américas, além de deputados do Parlamento Europeu e vários países observadores, concluíram ser necessário levar a democracia ao interior dos partidos políticos, garantindo a plena participação e a transparência. Para isso, devem ser impulsionadas todas as ações necessárias, visando eliminar a atual diferença que existe entre o que está nas formulações teóricas dos partidos e o que se faz na prática, e para superar as contradições que normalmente acontecem entre o exercício da política em função dos seus objetivos declarados e seus resultados concretos.

  A lição do “Encontro do Parlatino” parecia ser dirigida à realidade partidária brasileira. Infelizmente, nada foi feito. Certamente por ter alertado sobre tais mazelas, o governo de São Paulo se apressou em despejar o Parlatino da capital, uma instituição parlamentar séria, cuja sede em SP transformou a cidade em capital política latino-americana, com personalidade jurídica de direito internacional público, hoje prosperando no Panamá, com apoio total do México, outros países e o reconhecimento internacional.

  Ainda como resultado do debate do Parlatino em 2004 nasceram reflexões aplicáveis ao Brasil. Por exemplo, o financiamento público, tanto para os atos eleitorais como para a atividade permanente dos partidos. Tudo em razão da premissa de que a democracia tem custos e a sociedade deve assumi-los para assegurar a sua plena vigência, através da obrigatoriedade de financiamento por parte do Estado, fazendo constar os recursos no orçamento nacional, de acordo com as possibilidades econômicas de cada país. Simultaneamente, deveria ser estabelecido um sistema de auditoria interna e externa.

  Outro ponto considerado fundamental para a América Latina é limitar o custo das campanhas eleitorais, diminuírem os seus períodos de duração e estabelecer, tanto quanto possível, a coincidência de mandatos.

  Absolutamente nenhuma proposta avançou. Aliás, a perversa estrutura dos partidos no Brasil só é lembrada no pós eleições para apregoar mudanças. Depois, tudo fica como está. Infelizmente, não há razões de otimismo em 2012, mesmo diante da advertência do senador Aécio Neves.

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