Brasília em Dia

• 05 de Outubro de 2012

  A culpa do Congresso Nacional

  

   

  Hoje se realiza mais uma eleição no Brasil. Vitórias, sonhos, decepções permeiam a nossa democracia. Inegavelmente, ao longo dos anos ocorreram muitos avanços. Entretanto, faltam conquistas inadiáveis. Por tal razão é necessário a cidadania agir, de acordo com a sabedoria de Confúcio, transportando um punhado de terra todos os dias para construir a “montanha do futuro”.

  Desde o início da década de 60 propaga-se a necessidade de reformas de base, que garantam a superação do subdesenvolvimento e permitam a diminuição das desigualdades sociais. A bem da verdade deixamos de ser o “país do futuro”, na expressão usada pelo austríaco Stefan Zweig há décadas passadas. Já somos a sexta economia do planeta, atrás de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França.

  O fato não pode transformar-se em miragem de ufanismo, a exemplo do jargão usado por Zweig, Antes de erguer a “montanha do futuro”, os punhados de areia devem ser usados na construção de um alicerce político-institucional sólido e estável.

  O alicerce começa pela representatividade dos partidos políticos, sem o que a democracia permanecerá frágil e a governabilidade comprometida, com vícios repetidos.

  Neste final de semana serão eleitos centenas de prefeitos e vereadores. No balanço pós eleitoral caberão muitas indagações sobre os compromissos dos vitoriosos. Que segurança existe de que não serão eles os “mensaleiros” do amanhã? Quais os critérios na formação das coligações partidárias? Os militantes foram ouvidos internamente, ou, em nome do factóide da “autonomia partidária”, as cúpulas continuaram a manipular os fundos partidários ao seu bel prazer, sem fiscalização severa, e agiram em defesa própria para não serem ameaçadas nas suas “propriedades privadas”, que são os partidos? A lei da “ficha limpa” conscientizou o eleitor na hora de votar, ou o sistema eleitoral, arcaico e carcomido, contribuiu para a continuidade da prática dos velhos métodos de suborno político e econômico?

  O sentimento é de que o Brasil continua um país a caminho da idade adulta, mesmo em processo de crescimento. O país politicamente vive as apreensões e inquietações típicas das oscilações do oito para o oitenta. Entram e saem governos e nada de mudanças profundas e radicais nas estruturas partidárias, políticas e eleitorais. As demais reformas dependem dessas.

  A justiça eleitoral, por autorização constitucional, assumiu o comando total e absoluto das eleições. O resultado foi a completa judicialização e burocratização do processo eleitoral, com montanhas de processos e recursos pendentes. As campanhas assemelharam-se a empresas de pequeno e médio porte. Tornou-se indispensável a contratação de contador competente e advogados eleitorais, todos eles bem pagos, para evitar o constrangimento do candidato, mesmo sem usar um tostão de dinheiro público, ser surpreendido com a rejeição de contas e até a cassação do diploma. Nas regras vigentes há casos de exigência na prestação de contas dos nomes das pessoas que almoçaram em restaurante de beira de estrada e da comida servida, sob pena de desaprovação das contas. Pode transformar-se em multa altíssima, meio centímetro a mais numa inscrição em muro privado autorizado. Criou-se um clima de profunda insegurança jurídica, em relação, por exemplo, a idoneidade das pesquisas usadas como “marketing”, “perturbação do sossego público” e o direito do candidato falar ao povo para mostrar as suas propostas. Em época de “ficha limpa”, como um candidato sem poder econômico poderá aproximar-se do eleitor? Praticamente, impossível. As proibições inibidoras da campanha foram à base de interpretações pessoais, até de fiscais leigos, que com visível abuso de poder ameaçavam prender pessoas, sob o argumento de desacato a autoridade. A permissão restrita ao limite de 95 decibéis nos alto-falantes significa menos do que o ruído da buzina de um carro e é igual ao de um liquidificador ligado. Enquanto isto, os candidatos “sem discurso” atuaram e certamente ganharão as eleições, sem nenhuma perturbação, intimação ou punição.

  A culpa exclusiva desse contexto é do Congresso Nacional, por não aprovar a reforma política, eleitoral e partidária. “Quousque tandem abutere patientia nostra?"

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