Brasília em Dia

• 29 de Setembro de 2012

  “Pelegos” ontem e hoje

  

   

  “Nada como um dia atrás do outro e uma noite no meio”- diz o adágio popular.

  Leio – aliás, com satisfação – que a presidente Dilma Rousseff incluirá na agenda a “flexibilização da CLT” para aumentar a competividade da economia, o que permitirá acordos, com normas diferentes daquelas em vigor há 69 anos.

  Na linguagem popular, em 2002 como deputado federal “comi o pão que o diabo amassou”, na condição de relator na Câmara de uma proposta igualzinha a da presidente Dilma Rousseff. O líder sindicalista da CUT e então deputado Jair Menegelli (hoje vinculado a entidade empresarial CNI, como presidente nacional do SESI e do sistema “S”) fez acusações agressivas contra a minha pessoa. Hoje, o que ele pensa e o que ele diz do governo do PT e dos seus parceiros industriais da CNI? O senador Paulo Paim, então deputado federal, arremessou a Constituição, jogando-a no chão do plenário. Ao falar na tribuna da Câmara, quase fui alvejado por latas de Coca Cola e cerveja, jogadas das galerias. No meu estado – o RN – marketing caríssimo tentou evitar a minha reeleição. Sofri campanha sistemática financiada pela CUT, com pessoas e sites no anonimato, protegidos covardemente pela sigla, usando as armas da “chantagem” política, ao me colocarem como defensor da extinção do 13° salário, da aposentadoria, da insalubridade e dos direitos dos trabalhadores.

  Disputei a reeleição debatendo a CLT em sindicatos, entidades civis e nas ruas, como única forma de enfrentar a campanha deletéria e “antiética” da CUT. Expliquei que um projeto de lei ordinária não eliminaria, ou reduziria, os direitos dos trabalhadores. Tais direitos estão no artigo 7° da Constituição Federal e constituem “cláusula pétrea”. Somente podem ser “mudados” através de Assembleia Constituinte. Não caberia nem emenda constitucional para extingui-los. Ao final, ganhei a eleição.

  Na época, “flexibilização” tornou-se palavra pornográfica. Na verdade, a única coisa que existia em tramitação no Congresso era minúsculo projeto de lei, onde se alterava apenas um artigo da CLT (art. 918), por 2 anos, ou seja, em caráter de experiência. A mudança era uma experiência exclusivamente para estimular a “negociação entre sindicatos de trabalhadores e de patrão”, o que já ocorria no mundo, recomendado pela OIT. O tema tornou-se palco para a demagogia solerte, a mentira e a perfídia. Propagou-se que a “flexibilização” impediria aumento salarial, daria mais poderes aos sindicatos de empresas fortes e poderosas. Ao contrário, a “flexibilização” possibilitaria o empregado manter o seu emprego, através da negociação prévia dos sindicatos, antes da demissão e sem abrir mão de nenhum dos seus direitos. Quando o sindicato de empregado fosse fraco, as Centrais Sindicais poderiam substituí-lo. Os governos socialistas europeus adotam essa prática há anos.

  A tentativa de “flexibilização” de 2002 seguiu a lição do então líder sindical Lula, que considerava a CLT superada e contaminada pela sua origem fascista. Ele dizia: “Eu nasci dizendo que é preciso mudar a CLT, porque ela é cópia fiel da Carta di Lavoro, de Mussolini”. Será que Lula desejava também retirar os direitos dos trabalhadores?....

  O mais curioso é que desde o ano 2000, mesmo sem mudança na CLT, o TST se manifestou várias vezes favorável a “flexibilização”. Por exemplo, o acórdão 70l. 081 de 2000, dispôs que “ninguém melhor do que as partes em conflito sabem o que melhor lhes interessa” e considerou legal a redução temporária da estabilidade da gestante de cinco meses para 30 dias. O acórdão 689.897 de 2000 sentenciou que “a autoridade dos sindicatos para negociar e firmar acordos e convenções não pode ser questionado”.

  A verdade é que a flexibilização não revoga nenhum direito trabalhista. A Constituição, a CLT e o poder da Justiça do Trabalho são mantidos intocáveis. As versões oportunistas e criminosas de alguns (hoje “arrependidos”) são engodo e “tempestade num copo d’água” para enganar o trabalhador e negar-lhe o direito de  progredir nas relações de trabalho.

  Em 2002, os “pelegos” e “estelionatários da verdade” propagaram tudo às avessas. Jamais presenciei em toda a minha vida pública tamanho estelionato político, praticado pelos que se opunham a ideia da flexibilização. Eles ontem falsearam a verdade de forma vil e criminosa. Hoje, eles desdizem o que disseram, batem palma para a Presidente Dilma e há casos de servir a dois senhores!

  Leia também o "blog do Ney Lopes".

  

  Coluna semanal
  Revista Brasilia em Dia
  www.brasiliaemdia.com.br

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618