Brasília em Dia

• 20 de Julho de 2012

  Falta aprovar o “Dilmacare”

  

   

  Na largada da campanha presidencial americana o presidente Obama teve grande vitória. A Suprema Corte aprovou uma das suas principais bandeiras de campanha, que é a reforma da saúde, conhecida como “Obamacare”.

  O ponto mais controvertido, que recebeu o “aprovo” recente da justiça, consiste em tornar obrigatório a todos os americanos a aquisição de um plano de saúde, salvo quem viva abaixo da linha da pobreza. Nos Estados Unidos, se entende por pobreza uma renda anual de até US$ 22.314 para uma família de quatro membros. O número de pessoas abaixo da linha de pobreza aproximou-se de 50 milhões em 2011, o mais elevado nos últimos 50 anos. Um pobre americano vive com menos de 465 dólares por mês (15% da população).

  Por incrível que pareça, a maior economia do mundo somente agora terá plano público de saúde, que atenderá aos pobres, mesmo sendo em linhas gerais basicamente privado, mas com forte regulação estatal. Até a chegada de Obama”, em matéria de saúde pública prevaleceu a indústria de “hospitais privados”, um grande negócio entregue a organizações de médicos. Na Inglaterra, por exemplo, bastava ser residente para ter acessos aos serviços de saúde. Nos Estados Unidos se exige vinculação a um plano de saúde para dar cobertura.

  O debate sobre o tema vem desde a crise econômica de 1929. Entretanto, até 1965 – quando ocorreram pequenas mudanças – prevaleceu o modelo liberal clássico. O Presidente Roosevelt quis inovar, mas lhe faltou apoio político no Congresso. No período do presidente Lyndon Johnson (1965), o Congresso aprovou o “Medicaid”, para aqueles abaixo da linha de pobreza e o “Medicare”, pessoas com mais de 65 anos, sendo posteriormente incorporados portadores de deficiências e doença renal crônica.

  A saúde pública americana oscilava entre a elevação crescente dos custos e o “grito geral”, a favor da universalização. Enquanto isso, no Brasil desde 1988, o SUS era mantido com recursos das três esferas de governo (União, Estados e municípios), representando o principal financiador dos serviços utilizados pela população, nos atendimentos e, principalmente, nas internações. No governo Clinton – sempre por iniciativa dos democratas – a sua esposa Hillary foi designada executiva da reforma do sistema de saúde e proposta uma reforma com forte presença do Estado regulando, inclusive, os prestadores finais de serviços (os profissionais da saúde e hospitais). O objetivo era atender ao maior número de carentes e reduzir o crescimento dos gastos do sistema. Como não poderia deixar de ser, os defensores do “liberou geral” reagiram violentamente, sobretudo às associações médicas e companhias de seguro. Praticamente nada avançou.

  Agora, Obama se fortalece para implantar a nova política de saúde pública. Na gangorra eleitoral é difícil dizer se terá benefícios ou não. A verdade é que os Estados Unidos mudaram, após a decisão da Suprema Corte. De saída, o “Medicare” e o “Medicaid” terão injeção financeira de cerca de US$ 1,2 bilhão para promover estudos e pesquisas, com o objetivo de rever procedimentos de atendimento no sistema de saúde americano. Era necessário um presidente que viesse de baixo, como Obama, para ter essa sensibilidade, diante da ortodoxia conservadora, que defende o “salve-se quem puder”.

  Outra inovação é a criação de subsídios para as pessoas adquirirem os seus planos. O governo assegura subsídios de isenção de imposto de renda e isenção fiscal, para os “benefits exchange”, que são mercados de venda, nos quais as pessoas podem comprar o seu plano de saúde com maior controle e menor preço.  Mudará o critério da idade dos dependentes. Antes era de até 19 ou 21 anos. Passará a ser de até 26 anos de idade, para o fim de credenciamento como beneficiário do plano do pai ou da mãe.

  No Brasil há muito ainda que ser feito. O país gasta cerca U$$ 300 anuais por pessoa em saúde, valor acima da média registrada na América Latina, mas não chega á metade da média mundial, que é superior a U$$ 800 per capita. O país espera a implantação, o mais breve possível, de um pacote de reformas no sistema de saúde. Poderá ser a hora do Congresso aprovar o “Dilmacare”.

  Leia também o "blog do Ney Lopes".

  
  

  Coluna semanal
  Revista Brasilia em Dia
  www.brasiliaemdia.com.br

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618