Brasília em Dia

• 04 de Fevereiro de 2012

  As instituições e a tragédia do Rio de Janeiro

  

   

  Os desmoronamentos no Brasil ocorrem não apenas na recente tragédia do Rio de Janeiro. Ali caíram edifícios de tijolos, pedra e cal. Muitas vítimas são atingidas, quase que diariamente, em outros tipos de soterramentos, desapercebidos das pessoas. Refiro-me as “falhas estruturais” do prédio das instituições brasileiras, que causam o esfacelamento da cidadania e nega os direitos fundamentais do cidadão.

  Observem-se alguns exemplos públicos e notórios. O conceituado jornalista Ari Cunha, do Correio Braziliense, divulgou em sua coluna, que “Márcia de Fátima Pereira e Silva, trabalha no Tribunal Regional do Trabalho em Brasília. Lembrando o que aconteceu no mesmo Tribunal em São Paulo, alguma coisa correlata pode estar sendo repetida. Márcia de Fátima confessou o desvio de R$ 5,5 milhões de contas judiciárias”.

  No RN “estourou” um escândalo de desvio de milhões de reais no pagamento fraudulento de precatórios judiciais (crédito em dinheiro de quem ganha ação judicial contra o governo), transformados em fonte lucrativa de ganhos ilícitos e esbanjamento de riqueza. O cidadão “pena” anos e anos para fazer valer o seu direito na justiça. No final ganha, mas não leva.

  O governo montou o ENEM para moralizar o ensino e o resultado foram fraudes generalizadas.

  Mais de trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no Brasil, um valor superior ao envolvido na reforma da Previdência que tanto mobiliza os governos.

  O sistema eleitoral, político e partidário brasileiro permite que a luz do meio-dia sejam usadas verbas públicas em troca de apoio eleitoral, tudo provado sem possibilidade de contestação, bastando comparar as liberações de dinheiro e os votos computados a favor de quem pagou os recursos. No final, nada acontece. Todos se protegem na decadência do direito, preclusão, prescrição e outros “guarda chuvas”, que ratificam a corrupção no próprio sistema legal vigente e preservam os mandatos fraudulentos.

  Dessa forma há perigo de melhorar? Com certeza, não.

  Esses desmoronamentos da cidadania assemelham-se às tragédias do Rio de Janeiro. A estabilidade da nossa democracia dependerá do fortalecimento da confiança do cidadão na efetiva proteção dos seus direitos individuais e políticos. Na história da humanidade, já o profeta Isaías (século VIII a.c) pregava o respeito ao direito e a proteção ao oprimido. Na Grécia, Platão e Aristóteles somente consideravam cidadão, aquele que estivesse em condições de opinar sobre o exercício da sua própria liberdade. A cidadania grega era vinculada aos direitos políticos, assim entendidos como a participação direta nas decisões coletivas.

  No Brasil, a cidadania se associa a nossa evolução constitucional. A Constituição de 1824 usa a expressão “cidadania”, que é inseparável das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa humana, marcadas por massacres, violências, exclusões e outras situações que ocorrem desde os tempos coloniais. A cidadania é um processo de permanente construção. Passa pelo combate a concentração da renda, as desigualdades, a exclusão social, o desemprego, o analfabetismo, o precário acesso à saúde e outras chagas nacionais. A proteção do cidadão pressupõe “ter e dispor” de direitos civis, políticos e sociais, regra geral conquistados com sonhos, lágrimas e suor voltados para uma humanidade livre e justa.

  Qual a segurança cidadã que poderá ter quem assiste a impunidade dos fraudadores nos desvios de verbas orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios, que constituem direitos dos humildes, reconhecidos pelo judiciário? As avaliações criminosas acerca da qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas e privadas? O eleitor consciente que assiste a prática ostensiva dos votos comprados e manipulados?

  O país sofre com aquele tipo de angústia revelada por Carlos Drumond de Andrade, quando escreveu: “Nenhum Brasil existe. E acaso existirão os brasileiros?”.

  A tragédia não se limitou, portanto, ao desmoronamento dos prédios no Rio de Janeiro. Tão grave quanto esse sinistro é saber que o edifício institucional e ético nacional está exposto a riscos permanentes de demolição.

  Leia também o "blog do Ney Lopes".

  
  

  Coluna semanal
  Revista Brasilia em Dia
  www.brasiliaemdia.com.br

  Os desmoronamentos no Brasil ocorrem não apenas na recente tragédia do Rio de Janeiro. Ali caíram edifícios de tijolos, pedra e cal. Muitas vítimas são atingidas, quase que diariamente, em outros tipos de soterramentos, desapercebidos das pessoas. Refiro-me as “falhas estruturais” do prédio das instituições brasileiras, que causam o esfacelamento da cidadania e nega os direitos fundamentais do cidadão.

   

  Observem-se alguns exemplos públicos e notórios. O conceituado jornalista Ari Cunha, do Correio Braziliense, divulgou em sua coluna, que “Márcia de Fátima Pereira e Silva, trabalha no Tribunal Regional do Trabalho em Brasília. Lembrando o que aconteceu no mesmo Tribunal em São Paulo, alguma coisa correlata pode estar sendo repetida. Márcia de Fátima confessou o desvio de R$ 5,5 milhões de contas judiciárias”.

   

  No RN “estourou” um escândalo de desvio de milhões de reais no pagamento fraudulento de precatórios judiciais (crédito em dinheiro de quem ganha ação judicial contra o governo), transformados em fonte lucrativa de ganhos ilícitos e esbanjamento de riqueza. O cidadão “pena” anos e anos para fazer valer o seu direito na justiça. No final ganha, mas não leva.

   

  O governo montou o ENEM para moralizar o ensino e o resultado foram fraudes generalizadas.

   

  Mais de trezentos milhões de reais por dia é o custo estimado da violência no Brasil, um valor superior ao envolvido na reforma da Previdência que tanto mobiliza os governos.

   

  O sistema eleitoral, político e partidário brasileiro permite que a luz do meio-dia sejam usadas verbas públicas em troca de apoio eleitoral, tudo provado sem possibilidade de contestação, bastando comparar as liberações de dinheiro e os votos computados a favor de quem pagou os recursos. No final, nada acontece. Todos se protegem na decadência do direito, preclusão, prescrição e outros “guarda chuvas”, que ratificam a corrupção no próprio sistema legal vigente e preservam os mandatos fraudulentos.

   

  Dessa forma há perigo de melhorar? Com certeza, não.

   

  Esses desmoronamentos da cidadania assemelham-se às tragédias do Rio de Janeiro. A estabilidade da nossa democracia dependerá do fortalecimento da confiança do cidadão na efetiva proteção dos seus direitos individuais e políticos. Na história da humanidade, já o profeta Isaías (século VIII a.c) pregava o respeito ao direito e a proteção ao oprimido. Na Grécia, Platão e Aristóteles somente consideravam cidadão, aquele que estivesse em condições de opinar sobre o exercício da sua própria liberdade. A cidadania grega era vinculada aos direitos políticos, assim entendidos como a participação direta nas decisões coletivas.

   

  No Brasil, a cidadania se associa a nossa evolução constitucional. A Constituição de 1824 usa a expressão “cidadania”, que é inseparável das lutas pelos direitos fundamentais da pessoa humana, marcadas por massacres, violências, exclusões e outras situações que ocorrem desde os tempos coloniais. A cidadania é um processo de permanente construção. Passa pelo combate a concentração da renda, as desigualdades, a exclusão social, o desemprego, o analfabetismo, o precário acesso à saúde e outras chagas nacionais. A proteção do cidadão pressupõe “ter e dispor” de direitos civis, políticos e sociais, regra geral conquistados com sonhos, lágrimas e suor voltados para uma humanidade livre e justa.

   

  Qual a segurança cidadã que poderá ter quem assiste a impunidade dos fraudadores nos desvios de verbas orçamentárias destinadas ao pagamento de precatórios, que constituem direitos dos humildes, reconhecidos pelo judiciário? As avaliações criminosas acerca da qualidade do ensino ministrado nas escolas públicas e privadas? O eleitor consciente que assiste a prática ostensiva dos votos comprados e manipulados?

   

  O país sofre com aquele tipo de angústia revelada por Carlos Drumond de Andrade, quando escreveu: “Nenhum Brasil existe. E acaso existirão os brasileiros?”.

   

  A tragédia não se limitou, portanto, ao desmoronamento dos prédios no Rio de Janeiro. Tão grave quanto esse sinistro é saber que o edifício institucional e ético nacional está exposto a riscos permanentes de demolição.

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618