Brasília em Dia

• 17 de Junho de 2011

  Perdas e ganhos do novo estilo Dilma

  

   

  A partir de 10 de junho de 2010, o Brasil passou a conhecer o verdadeiro estilo de governar da presidente Dilma Rousseff. O senador José Sarney opinou que “a saída do ministro Palocci significa o início de um novo modo de governar da presidente”. Essa é a impressão que fica, após a entrada, na Casa Civil, da senadora Gleise Hoffmann (PT-PR) e da ministra Ideli Salvatti nas Relações Institucionais.

  Quem ganha e quem perde com o novo estilo presidencial? Quais as perdas e os ganhos? Senão, vejamos.

  Do ponto de vista interno, os prognósticos são de que a presidente montou o seu “núcleo duro” dentro do Palácio do Planalto. Tudo isso para enfrentar as ameaças dos próprios aliados. A nova ministra da Casa Civil se diz comprometida com a gestão. Isso quer dizer que a política não poderá onerar o país. A ministra Ideli Salvatti tem a confiança da presidente e se revelou realmente uma correligionária firme e solidária nas horas difíceis. Afinal, quem pode fazer tal avaliação é a presidente. E ela o fez convidando-a para o cargo. Nessas circunstâncias, o PT dilmista assumiu de fato e de direito o comando do governo, sem intermediários.

  Os fatos evidenciam que a presidente Dilma Rousseff deseja claramente marcar a administração com a sua personalidade e não a de terceiros. Autoridade moral para isso, ela tem. Não arrecadou um centavo para a campanha. Tudo foi feito pelos que lançaram o seu nome, pensando que a influenciariam no Planalto. Quando alguém alegar que a ajudou financeiramente na campanha, ou é credor de compromisso político, ela responderá que nunca pediu ajuda nem firmou compromisso pessoalmente. Ela não tem familiares ciosos por benesses. Ela não tem vínculo com práticas de corrupção ou favorecimentos. Ela exterioriza gratidão a Lula, ao seu partido e aos aliados. Todavia, dá o “recado” que a forma de ter “prestígio” não será à base do grito nem da ameaça de aprovar ou desaprovar as suas propostas no Congresso. Demonstra, pelas suas atitudes, que se pressionada poderá ir a uma cadeia de TV e dizer com clareza ao país “de quem e de onde vêm” as pressões e com quais intenções.

  Nesse cenário, a presidente montou uma “brigada particular” para governar e enfrentar o fantasma da inflação que ameaça o mundo. A economia internacional está em queda vertiginosa, em ritmo mais rápido do que se esperava. A gigante China cambaleia, com o governo anunciando medidas para “segurar” a inflação. Cai a cada dia a produção de manufaturados chineses. Todos temem o retorno da inflação. A boa notícia é que, mais uma vez, Deus parece ser brasileiro. A inflação em São Paulo desacelerou em maio além do que era esperado pelo mercado. O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) cresceu 0,31%. Em abril, o crescimento foi de 0,70%, segundo dados divulgados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

  De agora por diante, o ex-presidente Lula continuará merecendo o seu respeito e gratidão. Todavia, certamente não assumirá o papel de tutor para “aconselhar” e escolher alternativas. Será “comunicado”, se possível com antecedência, das decisões próprias do governo.

  Não há dúvidas de que os “partidos aliados” serão politicamente contemplados. Todavia, a “hora” e a “medida” quem dirá é o “núcleo duro” do poder, composto pela presidente, a chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, a ministra Ideli Savatti, a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, e, ao lado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Àqueles que aceitarem a realidade, tudo bem. Aqueles que insistirem em fisiologismos e “negócios” serão convidados a afastarem-se.

  Politicamente, o maior beneficiário será o PT. Resta, apenas, o partido ter juízo e superar a cizânia interna. Se for inteligente e capaz dessa superação, assumirá posição privilegiada no governo. É só recordar o período FHC. PSDB e PFL nunca se entenderam. Porém, o PSDB era unido e ganhou todas as paradas de prestígio. O PFL gritava, mas não rompia. O mesmo acontecerá agora com as siglas da “base”. Ninguém se afastará do Palácio do Planalto. É só o governo pagar pra ver que verá!

  Quem pretende conhecer Brasília hoje com óculos do passado, corre o risco de não ver nada. Terá que comprar novas lentes para enxergar o estilo de governar de Dilma Rousseff, totalmente diferente dos seus antecessores. Inclusive, diferente do estilo Lula.

  Pessoalmente, acho que o Brasil ganhará com isso.

  O país assistiu, recentemente,à polêmica em torno da aprovação do Código Florestalna Câmara dos Deputados. Publico, a seguir, trechos das explicações dadas à Nação pelo relator da proposta, deputado Aldo Rebelo. Trata-se de uma homenagem a este exemplar homem público, de quem fui colega na Câmara dos Deputados, e que, por indicação minha, presidiu de forma competente a Comissão de Assuntos Sociais e Trabalhistas do Parlamento Latino-Americano (Parlatino). As idôneas explicações do deputado Aldo Rebelo esclarecem qualquer dúvida.

  “Não haverá autorizações para desmatamentos em áreas de preservação permanente

  O texto aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados não permite qualquer desmatamento em áreas de preservação permanente. No dispositivo que trata do tema (art. 8º), a redação conferida pelo destaque aprovado (emenda n. 164) expressamente determina que é “vedada a expansão das áreas ocupadas” (§ 4º), ou seja, não poderá haver qualquer supressão de vegetação em área de preservação permanente para a implantação de novas atividades agrícolas.

  “Três são as hipóteses que autorizarão a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente e a manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008:

  1) situações de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, previstas em Lei;

  2) atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural;

  3) outras atividades estabelecidas no Programa de Regularização Ambiental, previsto no novo Código Florestal.

  Nos três casos, será necessário obedecer à ressalva contida na parte final do § 3º do art. 8º, ou seja, “desde que [as atividades] não estejam em área de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação de solo e água”, bem como deve ser respeitada a determinação inserida no § 4º do mesmo dispositivo, que ressalva “os casos em que haja recomendação técnica de recuperação da referida área”.

  “Não haverá exclusão da União na definição das regras do Programa de Regularização Ambiental Não corresponde à realidade a afirmação de que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados exclui a União federal da definição das regras do Programa de Regularização Ambiental, tampouco que houve transferência de tal atribuição para os Estados federados. Na realidade, a redação do texto aprovado expressamente indica que “a União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar” (art. 33,caput) os Programas Regularização Ambiental, não estando o governo federal excluído de tal incumbência, porque “as condições dos programas serão definidas em regulamento” (art. 33, § 1º) que, no âmbito federal, se materializa por Decretoda Presidente da República.

  “Não há anistia para os produtores rurais Também não é correto afirmar que o texto aprovado pelo plenário tenha anistiado o pagamento de multas aplicadas por infrações ambientais. É importante esclarecer que as regras previstas no texto aprovado na Câmara dos Deputados reproduzem exatamente a mesma lógica já adotada pelo Decreto Federal n. 7.029/09, editado pelo ex-presidente Lula e pelo ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc.

  “O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é mais restritivo que o Decreto Federal que lhe serviu de base. O referido Decreto Federal abrange situações ocorridas até 11 de dezembro de 2009, enquanto que a Câmara dos Deputados restringe a aplicação de tais regras somente para áreas consolidadas antes de 22 de julho de 2008 e determina que o prazo prescricional das multas fique suspenso enquanto estiverem sendo cumpridas as medidas de regularização ambiental. Na realidade, iniciativas como a contida no Decreto Federal, cuja lógica foi reproduzida no texto votado na Câmara dos Deputados, estimulam a adoção de práticas de regularização ambiental, priorizando a adoção de medidas concretas de proteção ao meio ambiente, substituindo a ideia de que são a multa e a sanção que fazem a proteção da natureza.”

  Leia também o "blog do Ney Lopes".

  
  

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