Brasília em Dia

• 15 de Abril de 2011

  Oposição e governo

  

   

  A política brasileira assiste a dois fenômenos de mudança de comportamento. A presidente Dilma Rousseff, ao ler a última mensagem presidencial no Congresso Nacional, declarou que estava aberta para montar “um arcabouço das responsabilidades e dos compromissos de cada ente federativo”. Mudou o estilo adotado pelo ex-presidente Lula. O senador mineiro Aécio Neves, em recente discurso no Senado Federal, definiu os rumos da oposição brasileira. Não ficou no tradicional “blá, blá, blá” repetitivo de frases e slogans. Disse o porquê de ser oposição e avançou com propostas. Faltava esta postura no Congresso Nacional. A oposição definhava dia-a-dia. De agora por diante, adquire credibilidade para “iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam”.

  O ex-governador de Minas Gerais colocou em discussão uma proposta concreta de “arcabouço das responsabilidades e dos compromissos de cada ente federativo”, a que se referiu a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Caberá ao governo pronunciar-se sobre as sugestões do senador, que chamou a atenção para os riscos de retorno da inflação e a desindustrialização crescente de importantes setores da economia. Por mais meritórias que sejam as metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é impossível jogar para “baixo do tapete” a arrepiante estatística dos gastos, que aumentaram 84,9% só no primeiro semestre de 2010, passando para R$ 8,935 bilhões. O superávit primário mensal de R$ 2 bilhões foi o pior desde 2003, quando atingiu R$ 1,6 bilhão. Queda de 1,8%. A dívida pública avançou e atinge a cifra inacreditável de cerca de R$ 1,4 trilhão, ou seja, quase 70% do PIB. Contribuem as emissões de títulos, principalmente os papéis prefixados e os juros elevados. O crescimento ocorreu porque o governo federal emitiu R$ 30 bilhões em títulos.

  Outro aspecto abordado pelo senador Aécio Neves é a inadiável reforma tributária. A carga tributária atingiu 35% do PIB, penalizando as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, que passaram, segundo o Ipea, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008. O governo se diz favorável às mudanças, porém precisa mostrar ações concretas. No arremate do seu discurso, o senador Aécio Neves deixou claro que “as reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas”.

  Sempre defendi que a questão da governabilidade é fundamental à democracia e imprescindível para os partidos mostrarem as suas ideias e propostas. Este debate começa pela prioridade aos temas que levem o país à unidade. Trata-se do respeito recíproco à diversidade e às diferenças naturais entre os partidos, superando divergências e aproximando convergências. Por acaso, não existirão nas reformas em discussão pontos de convergência entre os partidos? A busca da união desses pontos se chama “criar condições de governabilidade”. É a arte política do entendimento, mediante a construção de alternativas partilhadas. Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, unem-se em torno de temas “do interesse público”. Nas soluções estarão presentes visões conservadoras, liberais, de esquerda e nacionalistas ortodoxas.

  O segredo da prosperidade do Chile foi a construção do diálogo suprapartidário, denominado “Concertación”, em 8 de fevereiro de 1988, que conduziu o país à integração nos processos de globalização mundial, com menor custo social e legitimidade democrática. Os chilenos demonstraram ser possível o consenso político, no sentido de que os governos atendam ou suprimam certas demandas. Para que ele seja construído, a primeira convocação deve partir do governo, com espírito desarmado e pensando nos interesses nacionais. A presidente Dilma Rousseff fez isso na abertura dos trabalhos legislativos deste ano. Agora, o senador Aécio Neves definiu a oposição como as obrigações básicas de fiscalizar o governo com rigor, apontar o descumprimento de compromissos assumidos, denunciar desvios, erros e omissões e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país.

  O Brasil parece caminhar para um debate sério em relação ao seu futuro. Será fundamental a compreensão, de parte do Executivo, de que “ser oposição é tão patriótico quanto ser governo”, como disse o governador paulista Geraldo Alckmin. Por outro lado, a oposição não poderá ter receios de concordar com os acertos do governo. A isto se chama “contribuir para a governabilidade do país”, em benefício do interesse público. Leia também o "blog Ney Lopes".

  
  

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