Brasília em Dia

• 12 de Março de 2011

  A reforma cirúrgica

  

   

  Passado o carnaval, começa pra valer o trabalho legislativo no Congresso Nacional. Não há mais tempo a perder. O vice-presidente, Michel Temer, com a autoridade de respeitado jurista, já se manifestou favorável à reforma política imediata, com lista fechada; financiamento público de campanha; fim do voto proporcional; fim das coligações e dos suplentes no Senado. Bom começo. Ou o governo lidera esta “guerra” ou estarão em risco a democracia, os partidos políticos e a governabilidade. E mais: a reforma somente dará resultados se for cirúrgica. Curativa, não!

  Alguns aspectos são preocupantes.

  A não-coincidência de mandatos faz que a eleição no Brasil se transforme em comércio, com a exigência de capital disponível para renovação permanente do estoque de votos. Acabou 2010 e já começou 2012. Os mesmos vícios, as mesmas práticas. Só tem chance quem tiver dinheiro e... muito. Diz-se isto à luz do meio-dia. A justiça tenta cumprir o seu papel, porém é tolhida por uma legislação que estimula a fraude. Por exemplo: as coligações, sobretudo proporcionais, são portas abertas ao “mercado persa”. Por que não proibi-las? O critério uninominal das eleições proporcionais favorece os que se vinculam a candidatos exóticos, pela segurança antecipada de que o quociente alto significará ganhar “sem ter votos”. Na eleição de senador, em vez de votação direta e a suplência ser determinada pela ordem de votação, consagra-se a regra da escolha a “dedo”, com vistas a financiamentos por debaixo do pano. Todos sabem que é assim e ninguém faz nada!

  A classe média está sem chances de ter representação. Os rendimentos do serviço público ou de profissionais liberais são insuficientes para custear campanhas milionárias. Os empresários resolveram negar as doações de campanha. Tornaram-se eles próprios candidatos. Quase 50% do Congresso Nacional está composto de empresários rurais e urbanos. Outros segmentos favorecidos por apoios – inclusive financeiro – são os evangélicos e sindicalistas, o que fecha cerca de 2/3 dos congressistas.

  É possível que existam nestas corporações políticas pessoas de espírito público. Entretanto, a análise genérica é a de que o Parlamento se torna mais autêntico na medida em que nele estejam representados os mais variados estamentos sociais. O atual Congresso se divide em grupos de governo e pouquíssimos contra o governo. Não se cogita mais de esquerda, centro-esquerda, direita, etc. A produção legislativa se limita a debater e aprovar matérias do Executivo.

  Na reforma política há aspectos essenciais. Um deles é a votação proporcional por lista fechada. Se for “pra valer”, este será o caminho. Não existe outro na vitrine das democracias ocidentais. O “distrito” é eficaz nos países de nível intelectual elevado. No Brasil, diminuir a área geográfica da disputa, mediante o distrito, abriria caminho para a corrupção a céu aberto. Facilitará as negociatas de votos. O traficante da esquina, travestido de cidadão, se elegerá por ser “generoso”. Em função das carências econômicas, quanto mais o candidato se aproxima do eleitor, mais fácil a cooptação de votos. Quem deve se aproximar do eleitor é o partido, com as suas ideias e as suas propostas, sobretudo em decorrência da fidelidade partidária em vigor.

  Diz-se, por ignorância ou má fé, que a lista fechada facilita a vida dos “coronéis”. Falsa informação. Qual é o “o coronel político” da atualidade que defende a lista fechada? Todos os proprietários de partidos são contra. No sistema de listas, quem deseje ser candidato ou influir no partido faz militância partidária, inscreve filiados e passa a ter voz e votos nas convenções, inclusive para se posicionar bem na lista das eleições proporcionais. Os “donos de partido” fogem dessa alternativa como o diabo da cruz.

  Hoje em dia, o que acontece? Os “proprietários de partidos” monitoram as convenções de véspera, a bico de pena; distribuem os recursos do fundo partidário com quem querem e favorecem “privilegiados” até no horário eleitoral. O princípio constitucional da “autonomia dos partidos” impede que o prejudicado recorra à justiça. A “autonomia” seria benéfica se existisse democracia interna nos partidos. A realidade é outra. Quase a totalidade dos atuais partidos brasileiros tem o seu “Mubarack”.

  Na lista fechada, o eleitor vota no partido e cobra posições ao longo do mandato. Atualmente, o eleitor – uma semana após a eleição – não se lembra em quem votou. Às vezes, vota num nome e elege outro menos votado.

  A hora é de arregaçar as mangas e partir para mudanças profundas no sistema político, partidário e eleitoral do Brasil.

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