Brasília em Dia

• 12 de Fevereiro de 2011

  A proposta aguarda resposta

  

   

   

  A presidente Dilma Rousseff repetiu, em 2011, o gesto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2003 levou pessoalmente a mensagem presidencial ao Congresso Nacional, na abertura dos trabalhos legislativos. O então presidente Lula optou por um discurso genérico e político. A presidente inovou e apresentou consistente agenda para o Legislativo e o Executivo, anunciando a sua visão sobre o futuro do país.

  O gesto da chefe do governo brasileiro assemelha-se ao costume constitucional norte-americano do “Estado da União” (“State of the Union”). Anualmente, os presidentes transmitem em discurso na Câmara dos Representantes, no Capitólio, as suas metas e os propósitos do governo. O presidente George Washington fez o primeiro pronunciamento neste estilo em 1790, na cidade de Nova York, então capital dos Estados Unidos. Em 1862, o presidente Abraham Lincoln expressou o desejo de emancipar os escravos, o que posteriormente se consumou.

  O aspecto mais importante do pronunciamento oficial de Dilma Rousseff foi a proposta, destinada a todos os partidos políticos, a favor de um “pacto de avanço social” no Brasil. Conclamou a presidente que representantes do Poder Legislativo, governadores e prefeitos se reúnam em torno de “um pacto de avanço social neste país. Uma parceria sólida que acabe com a miséria, que amplie e melhore o acesso à saúde e à educação, que garanta a segurança e que proporcione às brasileiras e aos brasileiros oportunidades reais de crescimento social”. Arrematou, ao final, que o governo está aberto para, “juntos, montarmos um arcabouço das responsabilidades e dos compromissos de cada ente federativo”.

  Na conjuntura brasileira contemporânea, a presidente Dilma Rousseff abre espaço concreto para amplo debate nacional sobre a governabilidade estável. O Chile dá bom exemplo neste particular. Lá foi construído diálogo suprapartidário, denominado “Concertación”, em 8 de fevereiro de 1988, que conduziu o país à integração nos processos de globalização mundial, com menor custo social e legitimidade democrática. Como já escrevi neste espaço, se trata do respeito recíproco à diversidade e às diferenças naturais entre os partidos, superando divergências e aproximando convergências. Por acaso, não existirão nas reformas em discussão pontos de convergência entre os partidos? A busca da união desses pontos se chama “criar condições de governabilidade”. É a arte política do entendimento, mediante opções e soluções partilhadas, mesmo existindo visões ideológicas e projetos baseados em princípios programáticos diferentes. Nenhum partido se despersonaliza. Ao contrário, todos se unem em torno de temas do interesse público. A população discute o seu próprio futuro. Nas soluções estarão presentes visões de todas as doutrinas e ideologias.

  A maturidade da democracia brasileira poderá evitar que todos os dias sejam considerados dias de eleições, como observou o presidente Obama, perante o Congresso americano. Não é sensato estabelecer quadro de disputa permanente entre governo e oposição, num verdadeiro perde e ganha. Não se justifica obstruir avanços ou isolar partidos.

  Outro ponto fundamental no discurso da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional referiu-se ao apoio dado à sugestão do seu ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a retomada da agenda da reforma política. Disse a presidente que “são necessárias mudanças que fortaleçam o sentido programático dos partidos brasileiros e aperfeiçoem as instituições, permitindo mais transparência ao conjunto da atividade pública”. Sempre defendi que todas as mudanças começam pela reforma política. Sem ela, a debilidade da nossa democracia comprometerá as boas intenções.

  A Conferência Latino-Americana de Partidos Políticos sobre Democracia e Governabilidade, promovida em 2005 em São Paulo pelo Parlamento Latino-Americano (Parlatino), em parceria com a OEA e o Parlamento Europeu, produziu excelentes resultados, após intenso debate com mais de 300 parlamentares e 70 partidos políticos representados. Este é um acervo de experiências a ser consultado no trabalho de construção do pacto de governabilidade no Brasil.

  A partir do pronunciamento presidencial no Congresso Nacional, a proposta do “pacto” existe. Aguardará a resposta dos partidos políticos e da sociedade brasileira.

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