Opinião

• 18 de Novembro de 2006

  D. NIVALDO MONTE

  

   

   

   

  Bruxelas – Soube da morte de D. Nivaldo Monte durante a cerimônia de instalação da Assembléia Parlamentar euro-latino-americana, uma conquista que finaliza a minha gestão à frente do Parlamento Latino Americano (PARLATINO) e apoiada pelo Parlamento Europeu.

  Confesso que fiquei chocado com a notícia, chegada através do celular. Devo muito da minha formação cristã a D. Nivaldo. Com ele, convivi desde os 14 anos nos movimentos de ação católica. Exemplo de sacerdote, amigo, homem de larga visão social e econômica. Era o próprio diálogo em pessoa. Argumentava com solidez e humildade. Não impunha argumentos. Convencia.

  As idéias de D. Nivaldo sobre o desenvolvimento do nosso Estado devem ser levadas em conta e aplicadas, sobretudo na agricultura. Foi um estudioso e defensor permanente do RN.

  Quando falei no plenário solene do Parlamento Europeu, já sabia do ocorrido. Ciente de que um dos objetivos daquela Assembléia, recém-criada, será discutir o local para a instalação de uma área de livre comércio “euro-latino-americana”, procurei imprimir nas minhas palavras o entusiasmo com que D. Nivaldo sempre defendia novas conquistas para o nosso povo. E defendi que a proposta da “zona livre” fosse no Brasil e, particularmente, ao lado do futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante-RN, proporcionando a oferta de mais de 50 mil empregos e oportunidades em todas as áreas. Seria a primeira zona econômica especial em nosso país. Infelizmente, o Chile e o Panamá já se habilitaram para este benefício.

  Nada pude fazer, senão registrar no meu discurso a reivindicação, embora saiba que não consigo sensibilizar a quem de direito. A tese predominante dos que decidem é privatizar, indiretamente, o futuro aeroporto de São Gonçalo do Amarante, através de PPP (!!!???) para construir aeroporto cidade, porto seco ou indústria.

  Depois de perder a refinaria de petróleo e a ferrovia Transnordestina, o RN poderá perder a sua última chance de crescer com estabilidade, em razão das nossas condições naturais de proximidade geográfica com a Europa e a África. O uso do aeroporto apenas para turismo e galpões representará 25% do seu potencial econômico, em matéria de novos empregos, negócios para o comércio-indústria-serviços e aumento de renda coletiva. A fatia maior de lucro e vantagens será da área privada que, além de subsídios e empréstimos oficiais, terá a concessão de parte da obra.

  Imagino D. Nivaldo, na eternidade, percebendo estas alternativas de bem-estar social e o rumo das decisões. Ele, que fazia tão bem – e humanamente – a distinção entre o desenvolvimento e o crescimento econômico. A experiência mundial demonstra que uma área de livre comércio significa desenvolvimento. Cresce não apenas a economia. Aumenta a auto-estima das pessoas pelo trabalho honesto, a qualificação e ampliação das oportunidades de vida.

  D. Nivaldo partiu. Mas ficará eternamente a sua personalidade firme e honesta. Para ser seguida por aqueles que amem e tenham compromissos com o Rio Grande do Norte.

  ACREDITE, SE QUISER

  Comemoramos, quarta-feira última, a Proclamação da República no Brasil. Para quem ainda tem dúvida se vivemos em um país surrealista, recentes pesquisas, no Arquivo Nacional, revelaram fato curioso. Até hoje, não foi publicado no Diário Oficial o decreto da Proclamação da República.

  Assinado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, um funcionário foi encarregado de levar o primeiro decreto republicano para o Diário Oficial. Mas, certamente, perdeu-se nas comemorações, em algum botequim do Rio de Janeiro.

  A publicação é aguardada até hoje!

  

  Servidor e o voto
  O Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento firmaram um Acordo de Cooperação, com o objetivo de disponibilizar ao SIAPE informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais do servidor público federal, (ativos, aposentados e pensionistas), isentando, assim, a necessidade da entrega do comprovante de votação aos departamentos de recursos humanos dos órgãos.

  Salário
  De acordo com a Lei eleitoral 4.737, de 1965, o servidor público que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral, dois meses após as eleições, fica impedido de receber remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. Caso o servidor estiver regular e mesmo assim não seja reconhecido pelo sistema, caberá ao setor competente de Recursos Humanos do órgão em que ele está lotado notificá-lo e orientá-lo em como proceder, para que este não tenha os seus benefícios cancelados.
  
  
  Transnordestina
  Um projeto de lei (6372-2005) em tramitação, de minha autoria, terá a maior influência no futuro do Rio Grande do Norte. Trata-se da recolocação do nosso Estado no trajeto da ferrovia Transnordestina. Estabeleço, por lei, a inclusão, entre as ligações ferroviárias da Transnordestina, constantes do Plano Nacional de Viação, os seguintes pontos: EF-415 – Macau-Natal – Entroncamento com EF-101, no RN; EF 101 – Natal – Entroncamento com EF 225 no RN e PB e EF 225 – João Pessoa – Entroncamento com EF 101, na PB.

  Concurso MPU
  O tão aguardado edital do concurso do Ministério Público da União (MPU) foi publicado no Diário Oficial da União. O órgão oferece 453 vagas para profissionais dos níveis médio (291) e superior (162), além de oportunidades para cadastro reserva. As inscrições poderão ser feitas de 4 a 21 de dezembro, através do site www.concursosfcc.com.br. Os salários iniciais são de R$.2.415,53 (técnicos) e R$.4.034,40 (analistas).

  Exigências
  O Ministério Público da União reserva 25 vagas (5% do total) para candidatos portadores de deficiência. De acordo com o edital, os aprovados deverão permanecer por pelo menos três anos na unidade da federação para onde se inscreveram.
  
  Procon on line

  Os consumidores já podem contar com mais um instrumento de orientação e de defesa do consumidor, através do site do Procon/RN – www.procon.rn.gov.br. Nele está disponível on line o Cadastro de Reclamações Fundamentadas. E até o final do ano, serão implantados os Procons nas Centrais do Cidadão de Apodi, Caicó e Nova Cruz.

  Publicado em 19.11.2006 nos jornais O POTI e GAZETA DO OESTE.

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