Brasília em Dia
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02 de Outubro de 2010
Chegou o dia...
Nada menos que 135 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger o presidente da República, governadores de estados, 2/3 do Senado, a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas estaduais. A comparação com as eleições de 2006 registra um crescimento de 7,8% no eleitorado. As mulheres têm maioria (51,8%), contra 48% dos homens. Um quarto dos eleitores situa-se na faixa etária de 25 a 34 anos.
As eleições no Brasil têm uma longa tradição. Nem sempre foram diretas. Ocorreram eleições indiretas no Império, na República, algumas eleições presidenciais e estaduais, com o Colégio Eleitoral (1891, 1933, 1964, 1966) e o próprio Congresso Nacional, no restante do período militar, até a eleição de Tancredo Neves, em 1985. De 1966 até 1982, as eleições para governador também foram indiretas.
O voto secreto passou a existir, com a sanção em 1932 do primeiro Código Eleitoral. Antes, ocorrera uma experiência, em Minas Gerais (1929), por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, em votação suplementar de vereador. A Justiça Eleitoral nasceu após o Código Eleitoral, com a finalidade de organizar, dirigir e coordenar as eleições.
O Brasil tem mais de 500 anos de eleições. Os primeiros colonizadores elegiam os administradores das comunidades rurais, das vilas e das cidades. Os bandeirantes lideraram este processo. Historicamente, a primeira eleição brasileira ocorreu em 1532, em São Vicente, para eleger o Conselho Municipal.
A nossa primeira lei eleitoral, de 3 de janeiro de 1822, convocou eleições para a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa. Foram eleitos deputados provinciais, que equivalem aos atuais deputados federais. Existiram restrições, que corresponderiam hoje às inelegibilidades. Por exemplo: exigia-se “decente subsistência por emprego, indústria ou bens”. O número de eleitores era conhecido pela contagem de casas habitadas e não de cidadãos isoladamente.
A fragilidade atual dos partidos políticos brasileiros encontra explicação no fato de que eles nasceram como “grupos”, sem unidade, considerados verdadeiros bandos, com o uso inclusive da violência. É o caso dos “grupos políticos” dos Pires e dos Camargos em São Paulo, origem remota dos partidos nacionais. Somente na segunda República a expressão “partido político” passou a integrar o Direito brasileiro.
Uma curiosidade foi a existência de candidaturas avulsas no Brasil até 1945, a exemplo do que ainda hoje acontece nos Estados Unidos. O Decreto-Lei nº 7.586/45 deu aos partidos o monopólio da indicação dos candidatos. A Emenda Constitucional n° 25 alargou o pluripartidarismo. Atualmente existem 28 partidos com estatutos registrados no TSE.
O grande avanço do processo eleitoral brasileiro ocorreu em 1986, com o recadastramento eletrônico de cerca de 70 milhões de eleitores. Em 1994, pela primeira vez, o TSE totalizou uma eleição geral no país. No ano 2000, os Estados Unidos recorreram ao sistema eleitoral brasileiro para corrigir falhas na recontagem de votos na Flórida, após a constatação de fraudes na eleição que elegeu George W. Bush.
Nem tudo é um mar de rosas. O nosso sistema eletrônico de votação exige auditagens permanentes, com a presença de representantes de todos os partidos. Entre os riscos estão a adulteração dos códigos de programas para contagem errada; a rede de transmissão das urnas para a central pode ser invadida e o risco da própria central de transmissão, que está viciada.
Mesmo com falhas (algumas imperdoáveis), o direito de votar é exercido com liberdade no Brasil. A eficácia da nossa democracia ainda depende de partidos fortes e da escolha consciente do cidadão. A omissão e o descaso trazem como consequência a perda do direito de combater os mensaleiros e as fichas sujas. A lei eleitoral, por melhor que venha a ser, após a inadiável reforma política, apenas complementará o processo. Ela por si só não assegura a lisura e a ética da votação. Nenhuma mudança dará frutos caso o eleitor se omita.
É hoje o dia! O dia para manter aqueles que honraram os mandatos. O dia para escolher novas opções e perspectivas inovadoras. Afinal, jamais esquecer que “a última palavra será do cidadão na urna”! Depois, não reclame!
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