Opinião

• 12 de Setembro de 2010

  Por favor, não perturbe!

  

   

  A imprensa divulga que estão sendo vigiadas as caminhadas de candidatos, com medições de decibéis dos alto-falantes e amplificadores dos carros de som. Apreendem-se veículos e equipamentos. Não há defesa, nem contestação.

  Estes pormenores transformam a eleição num monologo de surdos e mudos. Saiu-se das “farras” dos showsmicios, com cachês caríssimos de artistas famosos, distribuição de bonés e camisetas, para o outro extremo, no qual os candidatos sem recursos econômicos ficam proibidos de levar a sua mensagem ao eleitor, pelo excesso de proibições. O típico dilema do “oito ou oitenta”.

  Ninguém de bom senso se opõe a medidas para evitar a poluição sonora nas cidades. Na prática, o que vem acontecendo são os juízes interpretando o texto da lei neste particular e a fiscalização abusando das omissões da lei. Em conseqüência, beneficiam-se os candidatos com poder econômico, que ao invés de usarem carros de som para propaganda, “acertam” os apoios com lideranças e fazem as campanhas nas caladas das noites, com a distribuição de cestas básicas, medicamentos e moeda em espécie. Trabalham em silêncio e não correm riscos de serem incomodados.

  Acabou praticamente a movimentação nas ruas, mesmo obedecido o horário das 8 às 22 horas e a distância legal de 200 metros das sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, quartéis, hospitais, casas de saúde, escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. Constata-se na legislação e na Resolução do TSE 23.191 que não há regra sobre o que sejam abusos dos meios sonoros de comunicação eleitoral. As normas eleitorais estão tão confusas, quanto à maioria das coligações partidárias, tudo pela omissão do Congresso na aprovação da reforma política.

  O Código Eleitoral (art. 244, II) remete à legislação comum, o controle de decibéis permitidos nos alto-falantes dos carros de som. O artigo 243 estabelece que "não será tolerada propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos". Em Curitiba (lei n^o 8.983/97), por exemplo, existe lei de proibição. Na falta de regra específica, as vedações inibidoras da campanha eleitoral estão sendo feitas à base de interpretações pessoais dos fiscais e, eventualmente, de juízes. Criou-se clima de profunda insegurança jurídica, em relação ao que significa “perturbação do sossego público” e o direito do candidato falar ao povo para mostrar as suas propostas, sem perturbar o sossego público.

  A orientação geral é a permissão restrita ao limite de 95 decibéis nos alto-falantes, o que não é previsto na lei, nem na Resolução do TSE. Este nível de som significa menos do que o ruído da buzina de um carro e é igual ao de um liquidificador ligado. Incrível! O artigo 347 do Código Eleitoral, realmente obriga o cumprimento ou obediência das diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. Todavia, para que isto ocorra devem ter base legal, decisão de um Juiz e ser passível de recurso, com efeito suspensivo.

  Esperam-se medidas urgentes de orientação acerca da exata interpretação do que seja poluição sonora, para o fim de preservação do “sossego público” e liberação da “propaganda eleitoral”. Caso isto não ocorra, os “cabos eleitorais” continuarão, sem incomodo, o trabalho de compra de votos em surdina, levando consigo placas com o aviso: “por favor, não perturbe”! Em tal situação, pode ser evitada a poluição sonora, mas é consentida a poluição das consciências!

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado, professor
    de direito constitucional e ex-deputado federal.

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

  COMENTE ESTE ARTIGO:

Notice: Undefined variable: categoria in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Trying to get property of non-object in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined index: pagina in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined variable: totalPaginas in /home/neylopescom/public_html/noticia.php on line 42

Notice: Undefined offset: 1 in /home/neylopescom/public_html/restrito/incs/funcoes.php on line 618