Brasília em Dia
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21 de Agosto de 2010
O debate no horário gratuito
A militância política durante anos ensinou-me a distinguir o “momento político” do “momento eleitoral”. São completamente diferentes. No momento político, discutem-se teses, hipóteses e estratégias futuras de candidatos e campanhas. No “momento eleitoral”, identifica-se a tendência de quem poderá sobreviver ou sucumbir, no processo em marcha. A experiência confirma, que a última palavra é da urna. Regra geral, o momento eleitoral corresponde a 90 dias, antes da eleição. A sua intensidade aumenta nos últimos trinta dias.
A corrida presidencial aproxima-se do momento eleitoral decisivo. Justamente aquele em que o voto é cristalizado. Já se conhecem os dados das primeiras pesquisas, debates e entrevistas em redes nacionais de rádio e TV. Começou esta semana o horário eleitoral gratuito. A campanha esquenta. Aumenta a participação popular, sobretudo daqueles que se declaram indecisos.
Sempre defendi que a legislação eleitoral deveria transformar o horário gratuito em debates permanentes entre os candidatos majoritários. Isto permitiria ao eleitor conhecer os mais capazes, eliminar a mediocridade dos despreparados, vazios, sem idéias e propostas viáveis. Cheguei a apresentar projetos de lei – adormecidos na Câmara dos Deputados –, que transformariam parte do horário eleitoral, em debates permanentes. O tempo seria igual para os candidatos. A justiça eleitoral coordenaria a escolha dos nomes, seleção dos temas, tudo entregue a uma consultoria jornalística contratada para esse fim, com formato de produção totalmente jornalística (perguntas desafiadoras), visando atrair o interesse do telespectador e do ouvinte.
No Brasil, o debate no momento eleitoral foi introduzido pelo programa “Pinga fogo” da TV Tupi, no ano de 1960. Convidados, aceitaram participar os presidenciáveis de então, Adhemar de Barros e Teixeira Lott. Janio Quadros recusou-se. Durante a revolução de 1964, a TV-RBS no Rio Grande do Sul, promoveu um debate entre os candidatos ao senado, Paulo Brossard (MDB) e Nestor Jost (ARENA). A esmagadora derrota do partido do governo (ARENA) “inspirou” o ministro da Justiça Armando Falcão, em 1976, propor a chamada “Lei Facão” (revogada em 1984), que restringiu substancialmente a propaganda eleitoral na TV e rádio. Passou a ser permitido, apenas, a apresentação da legenda, currículo, número de registro e foto 3x4 do candidato.
Atualmente, os debates eleitorais no Brasil são regulados pela Lei 9.504/97. Antes da sua vigência, no segundo turno da eleição de 1989, realizou-se o histórico debate ao vivo entre Fernando Collor e Luís Inácio Lula da Silva, promovido conjuntamente por quatro emissoras - Rede Globo, SBT, Rede Manchete e Rede Bandeirante.
Os mais famosos debates da História ocorreram nos Estados Unidos. Em 1858, Abraham Lincoln e Stephen A. Douglas reuniram-se em sete ocasiões, para discutir propostas por três horas. Anos depois, os debates eram realizados no rádio. Em 1960, John Kennedy e Richard Nixon protagonizaram o primeiro debate presidencial transmitido pela TV. Em 1980, Reagan e Carter se enfrentaram também ao vivo. Kennedy e Reagan ganharam as eleições, em razão de terem sido vitoriosos nos debates.
A Inglaterra inovou na última eleição. Pela primeira vez, foram ao ar debates de noventa minutos de duração, nas três quintas-feiras anteriores à eleição, todos com record de audiência. O resultado final mudou inteiramente o quadro eleitoral previsível, diante do excelente desempenho do líder liberal democrata, Nick Clegg, de 43 anos, que obteve expressiva votação e participa do novo gabinete, em acordo firmado com o primeiro ministro David Cameron. Até então, o destaque nas eleições inglesas era dos dois partidos tradicionais – trabalhistas e conservadores. A inovação engrandeceu a democracia e serve de experiência para o mundo.
O debate eleitoral na TV e rádio, coordenado pela justiça eleitoral, teria papel educativo relevante. Daria chance do eleitor melhor conhecer os partidos, as propostas e os candidatos e, sobretudo, auxiliaria os indecisos. Esta é uma sugestão concreta, a ser algum dia (não se sabe quando) debatida pelo Congresso Nacional, na reforma política, eleitoral e partidária, absolutamente indispensável à estabilidade da democracia brasileira.
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