Opinião

• 21 de Março de 2010

  Saúde, eleição de 2010 e ZPE

  

   

  A semana que passou teve notícias “tranqüilizadoras e inquietantes”. A semana próxima traz consigo uma história de “faz de conta”, que mesmo assim poderá ser o primeiro passo para oferecer mais empregos aos norteriograndenses.

  Notícia “tranqüilizadora” foi a decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar favoravelmente o pedido dos pacientes de doenças graves, que recorreram à Justiça, para assegurar o direito do Sistema Único de Saúde (SUS), através dos estados e municípios, oferecer remédios de alto custo e tratamentos atualizados. Muitas pessoas morrem pela falta de recursos para pagar medicamentos de última geração, suplementos alimentares, órteses e próteses, vagas em UTIs, leitos hospitalares especiais, exames de alta complexidade e custeio de tratamento fora do domicílio, inclusive no exterior.

  O STF garantiu o princípio constitucional do direito à saúde e à prestação de serviços de saúde, que constitui o fundamento de todos os demais direitos do cidadão.

  Notícia “inquietante” para a eleição de 2010 foram a decisão da justiça eleitoral ao preservar a fidelidade partidária no caso do governador de Brasília e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do RN, a favor de critério idêntico, na formação das coligações partidárias. Levantei esta questão, com a publicação no último dia 7, do artigo DÚVIDAS DA ELEIÇÃO DE 2010 e em periódico de Brasília-DF, com o título ADULTÉRIO POLÍTICO. A partir daí, o noticiário político local girou em torno do assunto. Trato de questões eleitorais há muitos anos. Como deputado, fui relator geral da lei de inelegibilidade vigente e presidi duas Comissões de Reforma Política. Desde a primeira hora, soa mal a hipótese da emenda constitucional 52 (revogou a verticalização partidária) ser interpretada como um “liberou geral”, sem a justiça levar em conta nas coligações a coerência programática dos partidos. Isto ocorrendo três perguntas ficariam no ar: a desverticalização fortaleceu os partidos, ou os seus proprietários privados? Como a justiça irá exigir fidelidade e disciplina partidária, se na eleição o adultério político é amplamente permitido? Onde ficariam o clamor popular a favor da coerência ética dos políticos e o fortalecimento dos partidos? Com a palavra o TSE.

  Em relação à próxima semana, observa-se mais uma história de “faz de conta”. Trata-se da aprovação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) de Macaíba. Percebe-se visível conotação eleitoreira, inclusive com a possível presença do presidente da República. Macaíba já tem uma ZPE desde 1988, criada através do decreto do presidente Sarney n° 96.989/88, junto com mais 16 no país. Não foi lei, nem projeto de lei de autoria parlamentar. Anos depois, as ZPE´s desapareceram no mundo. Deng Xiaoping substituiu-as pelas áreas de livre comércio. Durante a votação da lei n° 11.508 em 2007, a ZPE de Macaíba teve a grande chance de se transformar em área de livre comércio e ampliar-se no “grande Natal”. Na ocasião, o presidente Lula transformou uma área semelhante em Pacaraima, Roraima, na área de livre comércio de Boa Vista, a pedido do senador Romero Jucá. Na época, o deputado Henrique Alves relatou a lei aprovada. Caso ZPE fosse a mesma coisa de área livre, por que Roraima exigiu uma área livre e não ZPE? Se Roraima é fronteira terrestre, o RN com maior razão é fronteira aérea e marítima nas Américas e Caribe.

  Afinal, que seja ressuscitada a ZPE de Macaíba! Nada a opor. O grave é excluir São Gonçalo e Parnamirim. No futuro, quando o RN for defendido poderá ter sido o primeiro passo para transformá-la – a exemplo de Roraima – em área de livre comércio, com a oferta de milhares de empregos. O Estado merecerá isto, após perder tanto!

  • Ney Lopes – Jornalista; advogado e ex-deputado federal

  Publicado aos domingos nos jornais
  DIÁRIO DE NATAL e GAZETA DO OESTE
  Natal e Mossoró - Rio Grande do Norte

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