Brasília em Dia

• 10 de Abril de 2010

  José Serra na sucessão

  

   

  Neste 10 de abril, o ex-governador José Serra coloca-se como uma opção na sucessão presidencial de 2010. A sua principal adversária, ex-ministra Dilma Roussef, fez a mesma coisa, ao desincompatibilizar-se da Casa Civil.

  Conheço a distancia a ex-ministra Dilma e respeito a sua obstinação na busca de objetivos. Em relação ao ex-governador Serra, tivemos convivência próxima no Congresso Nacional. Por tal razão, posso testemunhar a sua trajetória política.

  Sem demérito aos demais concorrentes presidenciais, José Serra tem a característica de um eficiente gerente na gestão pública. Provou isto nos Ministérios do Planejamento e da Saúde, na Prefeitura de São Paulo e agora no governo do estado de SP.  Até ao exercer mandatos legislativos, as suas preocupações permanentes sempre foram a eficácia da gestão e colocar a vírgula do cheque no lugar certo para evitar o esbanjamento e o desperdício de recursos. Avesso ao messianismo, traz consigo profundas raízes de consciência social.

  Ninguém duvida que a próxima eleição presidencial seja polarizada nas questões “econômica e social”.  Do ponto de vista econômico, existe a consciência coletiva de que, além das estatísticas otimistas e a política de distribuição de renda do tipo bolsa família, é fundamental evitar que o país desencarrilhe de novo e retorne à hiperinflação, que corrói empregos, oportunidades e qualidade de vida.  O eleitor irá votar não apenas olhando a conjuntura econômica do momento, mas também com preocupação semelhante à de um acionista de empresa na escolha da gerência, que lhe assegurará melhores dividendos no futuro. Cristalizou-se a concepção de que nada progride sem o econômico controlado e bem administrado. O bolso fala mais alto.

  Em relação à questão social, o sentimento nacional é de que houve inegáveis progressos, que deverão ser complementados com a educação básica de qualidade, a saúde pública e a previdência social universalizados, o progresso cientifico, tecnológico e industrial, por meio de uma política de incentivo à inovação e ao empreendedorismo.

  Muito oportuna a declaração do ex-governador Aécio Neves sobre a maior virtude do presidente Lula, que foi não alterar a política econômica do governo FHC. Sem este pré-requisito, jamais haveria avanço social no Brasil.

  A continuidade futura dos avanços dependerá da forma como o Presidente eleito enfrente o desafio da redução das desigualdades regionais, através de políticas públicas racionais e estáveis.

  Quando deputado federal, apresentei o projeto de lei complementar n° 323/2005, que se acha na poeira do arquivo da Câmara dos Deputados, após ter sido aprovado em várias Comissões. A iniciativa parlamentar, se vigente, significaria a implantação do federalismo regional no Brasil e contribuiria nas ações de combate às desigualdades regionais. A regulamentação do art. 43 da Constituição Federal estabeleceria que as regiões nordeste, norte e centro-oeste constituíssem, para efeito administrativo, um mesmo complexo geoeconômico e social, com a prioridade da oferta maciça de empregos, oportunidades, aumento de renda, incremento às exportações e a interiorização do desenvolvimento.

  O crônico problema da “seca nordestina” seria enfrentado com o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a estiagens periódicas. O projeto previa definição de incentivos à recuperação de terras áridas e à cooperação com os pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação.

  Até hoje, as políticas regionais de incentivos, isenções e diferimento de tributos deixaram portas abertas às práticas de desvios e corrupção. Preventivamente, o PLC 323 sugeriu o critério da “impessoalidade” na concessão de tais benefícios. Isto quer dizer, que o beneficiário seria, automaticamente, toda pessoa física ou jurídica que preenchesse as condições exigidas na lei, independente de “padrinhos políticos”, ou tráfico de influência. Constituiria crime contra a Fazenda Pública, o desvio dos benefícios recebidos, além da obrigação de ressarcimento ao erário, em valor atualizado.

  No debate natural da “corrida presidencial” espera-se que seja, afinal, utilizado o mecanismo do artigo 43 da Constituição, como forma de enfrentar a redução das desigualdades sociais e econômicas do nordeste, centro-oeste e norte.

  Pelo que conheço do presidenciável José Serra, esta é uma tarefa muito ao seu estilo de administrar por objetivos e racionalidade na aplicação dos recursos. Fica a observação!

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