Marca Maxmeio

Entrevistas

  • 01 de Setembro de 2003

    A Geopolítica do Poder

     

                   São Paulo (Via Vasp) - O deputado potiguar Ney Lopes, uma das mais expressivas lideranças da cúpula do PFL, já ultrapassou as fronteiras brasileiras, desde que se firmou como uma das mais vigorosas vozes do Parlamento Latino-Americano, consolidando agora essa posição como presidente do Parlatino, disposto a levar adiante uma cruzada pela união do continente e que a Corte Internacional de Haia julgue se os países da região estão ou não sendo explorados pelos banqueiros internacionais - tanto quanto, ou mais, que os colonizadores do passado.

                   Determinado, Ney Lopes, que começou a vida como jornalista profissional, conquistando aos 17 anos um Prêmio Esso de reportagem, quer fazer da sede do Parlatino, que fica em São Paulo, mais do que um monumento arquitetônico projetado pela genialidade de Oscar Niemeyer, mas que ocupe tanto peso quanto o Parlamento Europeu.

                   Um exemplo desse seu trabalho eficaz, de quem está plugado com o que acontece na geopolítica da América Latina: dias antes de o presidente Luiz Lula da Silva retomar suas críticas aos Estados Unidos no processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), defendendo a criação da Comunidade Sul-Americana, ele reuniu em uma conferência regional os parlamentares latino-americanos para tratar do tema.

    Durante os intervalos dos debates, ele concedeu a seguinte entrevista.
    Marcone Formiga -     Richard Nixon declarou, certa vez, que, "para onde o Brasil for, a América Latina vai". O senhor concorda com isso?

    Ney Lopes - Concordo, embora o Brasil tenha sido muito omisso com a América Latina até o início da década de 90. Nós tivemos uma política muito voltada para a Europa, para os Estados Unidos e, talvez por uma diferença entre o português e o espanhol, acabamos deixando de lado a América Latina. Mas, a partir da Constituição de 88, com a introdução de um parágrafo único no artigo 4º, foi recomendado constitucionalmente que o Brasil teria que olhar para a integração da América Latina e a criação de uma comunidade latino-americana de Nações. Isso hoje é constitucional. A partir disso, os governos têm dado uma prioridade muito grande às relações latino-americanas. Pela dimensão do Brasil, por seu mercado potencial, pelo parque econômico de serviços aqui instalado, a influência em momentos de negociações multilaterais é absolutamente decisiva. Eu percebo, nas relações com parlamentares latino-americanos, que há uma busca permanente de saber o que o Brasil pensa sobre tais e tais aspectos. -

    Marcone Formiga - A Colômbia está em um processo de guerra civil, a Venezuela é um estopim de bomba, a Argentina, uma incógnita... E o Brasil?

    Ney Lopes - O Brasil tem sido, a partir da nossa redemocratização, uma ilha de liberdade de prática democrática na América Latina. Esta estabilidade política que nós enfrentamos tem evitado episódios ligados à instabilidade da América Latina em países como o Paraguai, que esteve duas vezes à beira de uma crise de Estado, e a própria Venezuela. De certa forma, estes fatos terminam por dar uma oportunidade de o Brasil se afirmar também no plano político na América Latina. Há ainda um espaço pouco explorado pelo Brasil – a necessidade de uma maior aproximação com a América Central, que eu considero uma missão parlamentar e do governo do presidente Lula. Os países da América Central estão de certa forma isolados do Brasil, sofrendo uma influência quase que exclusiva do México. Quando eu vejo o governo do presidente Lula preocupado com a América do Sul, eu tenho uma visão mais global, englobando toda a América Latina e o Caribe. É este setor geográfico que terá um papel preponderante no futuro do mundo globalizado. O Brasil, que tem avançado muito nas relações com a América Latina, deveria tentar recuperar o tempo perdido com relação à América Central.-

    • Marcone Formiga - Existe uma pressão internacional com relação a Cuba, que integra o Parlamento Latino-Americano. Qual a visão do Parlamento diante do fato de possuir um integrante que ainda mantém uma ditadura jurássica?

    Ney Lopes - Cuba foi fundadora do Parlamento Latino-Americano, que nasceu em Lima, no Peru, em 1964. Ao longo dos 40 anos do Parlamento, a questão cubana foi várias vezes discutida, e a confusão a que se tem chegado é que o princípio da autodeterminação dos povos deve regular e explicar a permanência de Cuba ali. Ou seja, nós, como instituição internacional, não podemos discutir a questão interna do povo cubano; a deliberação sobre a permanência deste regime atual cabe ao povo cubano. Certamente que se houvesse agora um pedido de ingresso de Cuba ao Parlatino, haveria uma reflexão muito maior, até em função dos princípios programáticos da nossa instituição. Mas nós herdamos há 40 anos a inclusão deste país e seria uma ruptura com o princípio da autodeterminação expulsar Cuba do Parlamento. Por outro lado, eu vejo esta presença favorável ao parlamento. -

    • Íris Formiga - Em que sentido?

    Ney Lopes - No sentido de uma maior aproximação com outros países. Os Estados Unidos, quando querem, dialogam com as ditaduras mais terríveis do mundo – dialogaram com o Vietnã, com o ditador da Coréia do Norte -, e abrem perspectivas de negociação. Eu estive com a embaixadora Dona Hrinak, dos Estados Unidos, e disse que nós somos um instrumento que pode facilitar o diálogo com Cuba. Inclusive, fiz um convite para que o Congresso americano seja membro observador do Parlamento Latino Americano, como são vários outros países, até porque os Estados Unidos possuem uma população hispânica de 38 milhões de pessoas. A embaixadora me mandou uma relação dos parlamentares hispânicos do Congresso americano e eu já mandei uma carta para todos convidando-os a nos visitar e ingressar aqui como observadores, no sentido de que este diálogo se amplie para as Américas como um todo. Evidentemente, quando faço isso, tenho em mente que estarão aqui os cubanos, com quem os Estados Unidos dialogam – o escritório de representação americano em Havana tem mais de 120 funcionários. Enfim, somos uma instituição parlamentar que pode ajudar um diálogo político dos Estados Unidos com Cuba.-

    • Marcone Formiga - Coincidentemente, Saddam Hussein e Fidel Castro e o ditador da Coréia do Norte conseguem a mágica de obter quase 100% dos votos. Não seria o caso de o Parlamento considerar uma delegação para fiscalizar se esta autodeterminação está sendo efetivamente respeitada?

    Ney Lopes - Não quanto à eleição, que nós entendemos ser um controle institucional de Cuba, mantido, sob pressão ou não, a nível interno. Mas com relação aos julgamentos sumários que Fidel fez recentemente, onde pessoas foram condenadas ou mortas sem defesa, nós emitimos uma nota condenando esta prática. E mais: determinei com o Parlatino que sua comissão de Direitos Humanos faça uma reunião em Cuba para analisar, caso a caso, as denúncias que existam de desrespeito aos Direitos Humanos na América Latina.

    • Íris Formiga - E o governo cubano aceitou?

    Ney Lopes - Ele concordou com esta reunião, porém não aceita que se analisem casos internos; e aí nós não concordamos. Nós temos que fazer uma reunião que apure casos no Brasil, na Venezuela e em Cuba também. Eu já falei com o presidente da Assembléia Popular Cubana e eu estou esperando uma resposta para que a comissão faça esta reunião em Cuba. Essa é uma forma de o parlamento atuar dentro de uma seara política e diplomática, mas não se omitir. Eu não estou me omitindo, mas as minhas atitudes são muito balizadas pelos países que integram a junta deliberativa do Parlatino. Pessoalmente, acho que estes exemplos não são saudáveis para a América Latina, mas se nós nos isolarmos é pior. Nós temos que usar a capacidade de diálogo para tentar uma melhoria do nível de vida política do povo cubano.-

    • Marcone Formiga - Com relação à América Latina, quais as prioridades que o senhor elegeria?

    Ney Lopes - Uma prioridade política e uma econômica. A política é a eleição direta dos parlamentares latino-americanos; a econômica seria a institucionalização da Comunidade Latino-Americana de Nações. Com relação à primeira - o voto direto para a eleição de deputados latino-americanos -, já há avanços na América Latina. A Venezuela já elege pelo voto direto deputados que vêm representá-la aqui no Parlatino. Nós do Brasil, e da grande maioria dos países, somos indicados pelos presidentes dos congressos nacionais – o que é uma forma de eleição biônica, porque não passa pelo crivo popular. Na Colômbia, na Bolívia, no Panamá e na Nicarágua, já existem tramitando propostas concretas para a eleição de deputados latino-americanos pelo voto direto. -

    • Íris Formiga - Como o Congresso brasileiro vê essa idéia?

    Ney Lopes - O Brasil está atrás neste processo, e para recuperar terreno, eu dei entrada na Câmara dos Deputados a uma emenda constitucional criando as condições legais para que sejam eleitos os deputados latino-americanos pelo voto direto. A nossa Constituição, hoje, não permite que o país aceite legislação supranacional. Então, não adiantaria nada eleger deputados latino-americanos se o que eles decidirem não tiver uma eficácia de lei no Brasil, porque a situação continuaria como é hoje – nosso trabalho, que é muito grande, termina apenas como apelos, propostas... O importante é que se elejam deputados latino-americanos pelo voto direto e que suas decisões tenham força de lei. Por isso eu estou formulando a mudança da Constituição para que as leis que sejam decididas no Parlatino e tenham condições de reciprocidade e igualdade entre os países, não contrariando os direitos e garantias fundamentais da nossa Constituição, passem a ser lei internamente no Brasil.

    • Marcone Formiga - Qual seria o modelo desta eleição?

    Ney Lopes - Segundo a minha proposta, os candidatos a mandato eletivo de deputado latino-americano seriam regulados na campanha pelas mesmas formas de elegibilidade exigidas para candidatos a deputado federal. Na ausência de uma lei específica, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral editar as normas necessárias à realização das eleições para preenchimento dos cargos da representação brasileira, cuja data deve coincidir com a de eleições municipais ou federais previstas pela legislação nacional. A idéia é que sejam dois deputados supranacionais por estado, eleitos pelo voto direto, porém com as normas aplicadas aos deputados federais, para um mandato de quatro anos. A minha luta é para que isso já comece em 2006. É importante ver que o país, de acordo com sua Constituição, tem o dever de lutar pela integração da América Latina; então só tem sentido um parlamento latino-americano. Seria até inconstitucional um parlamento da América do Sul, um parlamento amazônico... Essas sub-regiões são importantíssimas, mas elas têm que se integrar a uma visão macro, de América Latina, porque senão nós terminaremos nos dividindo, que é o que os países ricos querem.

    • Íris Formiga - E quanto à Comunidade Latino-Americana de Nações que o senhor mencionou?

    Ney Lopes - Isso é uma coisa mais ou menos similar a ajustar nossa cultura à Comunidade Econômica Européia. A Europa já evolui tanto da comunidade do carvão e do aço - que na década de 50 foram os primeiros passos desta integração européia -, que já tem uma moeda cotada acima do dólar. O Parlamento Europeu e o Parlatino mantêm um convênio há 30 anos, onde fazemos conferências de dois em dois anos. Aliás, o Parlamento Europeu está realizando um fato extraordinariamente revolucionário em matéria de Direito Público – a Constituição Européia. E eu estou reunindo uma equipe aqui para pensar nos princípios de uma Constituição Latino-Americana, que seria nada mais do que transformar a América Latina nos ideais de Bolívar – uma pátria grande, ou seja, uma região onde todos falem em conjunto, e não isoladamente, no sentido de lutar pela eliminação da pobreza, das desigualdades, da inflação, etc.-

    • Marcone Formiga - Quais seriam os reflexos econômicos?

    Ney Lopes - Na verdade, a Comunidade Latino-Americana de Nações é uma prioridade econômica, embora traga avanços políticos e sociais também. Quando você cria a Comunidade Européia, por exemplo, ela defende as commodities, o nível de preço, as condições de competitividade, os direitos de propriedade industrial, etc, dos produtos europeus. O mesmo a Comunidade Latino-Americana de Nações faria no plano econômico, gerenciando o potencial de negociação econômica e comercial da América Latina e dando, sobretudo, uma participação em bloco. Hoje, as grandes nações, quando querem dividir, negociam isoladamente, como estão fazendo com a Alca. Isso fragmenta a América Latina. A nossa maior luta aqui não é combater a Alca, mas, sim, querer uma negociação pelo menos sub-regional, com as quatro ou cinco sub-regiões que tem a América Latina. Então, esta Comunidade garantiria o multilateralismo comercial e a negociação de blocos, ou sub-blocos.-

    • Íris Formiga - O que falta para este projeto ter início?

    Ney Lopes - A Comunidade só poderá ser formada no dia em que os presidentes da República subscreverem um tratado recíproco em todos os países para a sua criação. Esta seria uma grande oportunidade de o presidente Lula avançar, ao invés de fazer um trabalho isolado com o Mercosul. Precisamos dar uma dimensão de América Latina. Se o Brasil não fizer, a Venezuela vai fazer assim que tiver uma estabilidade, a Argentina pode fazer... A política externa brasileira, embora eu respeite a visão do presidente Lula, é equivocada se comparada à vocação macropolítica e econômica do Brasil na América Latina. A chance de marcar uma posição é lançar as bases para uma Comunidade Latino-Americana de Nações, e nós aqui do Parlatino temos um amplo material sobre isso. Agora, só quem pode lançar isso é o presidente da República, e até hoje não houve um que tivesse essa iniciativa.-

    • Marcone Formiga - O senhor acha que falta vontade política?

    Ney Lopes - Acho, sim. Têm sido priorizados o Mercosul, a América do Sul, os países andinos, as relações com o Caribe... Está faltando aquela priorização que JK teve no Panamericanismo. Juscelino lançou, na década de 60, as bases para uma integração das Américas. Agora, não há vontade política, mas eu espero que a lucidez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos ministros Marco Aurélio Garcia e Celso Amorim, que cuidam desta área internacional, entendam que está na hora de o Brasil liderar. É hora de o governo convocar as nações e anunciar a meta de criar a Comunidade Latino-Americana de Nações. Isso nos dará uma posição real de liderança e não prejudicará a política externa de prioridade à América do Sul.-

    • Marcone Formiga - É alarmante o nível de pobreza e desemprego na América Latina. Isso não é um caldeirão em ebulição?

    Ney Lopes - Nós temos algumas comissões que tratam destes temas sociais, mas a principal delas é a Comissão de Economias Emergentes e Dívida Social. O caldeirão ferve e a qualquer momento ele pode explodir com grave prejuízo para a democracia, que é o valor maior desta parte do mundo. Uma das causas desta profunda desigualdade social da América Latina é o ônus trazido ao longo do tempo pela dívida externa. A América Latina tem uma dívida externa originária de pouco mais de US$ 200 bilhões, que hoje supera US$ 700 bilhões. E aqui se repete muito um refrão venezuelano: passou a vida pagando e morreu devendo. Isso é uma sucção da economia, do poder de crescimento.

    • Íris Formiga - Qual a análise que o senhor faz da dívida externa?

    Ney Lopes - A análise que nós fazemos aqui no Parlamento é de que esta dívida já foi paga várias vezes, porque ela foi contraída não com base nos princípios universais de Direito – da equidade, da analogia, da justiça -; mas foi contraída de uma maneira subjetiva. Na medida em que subiam os encargos, os juros, na economia desenvolvida, subiam também os encargos, unilateralmente, dos débitos latino-americanos. Ou seja, é uma dívida assemelhada a uma rua de mão única – você como devedor não sabe o quanto deve, porque a dívida pode baixar ou subir. Não há no Direito Internacional um precedente que justifique um contrato bilateral entre uma instituição financeira e um país sem que se obedeçam a princípios de Direito.-

    • Íris Formiga - E quais as ações do Parlamento Latino-Americano para resolver a questão?

    Ney Lopes - Concretamente, o Parlatino tem uma luta, que foi liderada pelo saudoso Franco Montoro, de encaminhar uma consulta ao Tribunal Internacional de Haia, para que ele emita um ditame consultivo sobre as cláusulas inseridas no contrato que compõe a dívida externa latino-americana. Há aí um obstáculo que nunca se conseguiu superar: o Tribunal de Haia só aceita consulta para emitir um ditame consultivo se ela for encaminhada pelo governo. E até hoje nós não conseguimos um governante da América Latina que encaminhasse esta consulta! É outro desafio para o presidente Luis Inácio Lula da Silva. Que mal faz consultar o órgão máximo internacional? Acontece que os credores não querem; há uma reação muito grande. Nós não queremos o calote, nem que o contrato não prevaleça, mas é preciso que o Tribunal de Haia analise se ele é legal.-

    • Marcone Formiga - Se pressupõe, então, que Eduardo Galeano, em "As Veias Abertas da América Latina", está correto em afirmar que antes os colonizadores levavam o ouro do Brasil e agora os banqueiros levam o suor dos latino-americanos?

    Ney Lopes - Sem dúvida. Esta colocação tem a sua procedência no que se refere aos organismos internacionais. Sempre que colocamos esta questão, estes órgãos vêm com o discurso de que estamos pregando o calote; e quero deixar muito claro que não se trata disso. Agora, se as legislações internacionais admitem contratos onerosos além das regras que devem orientar estes instrumentos, a gente deve buscar os órgãos para dizer se são ou não onerosos. Eu tenho feito apelos no Congresso para que o governo brasileiro assuma esta liderança, porque esse fosso de desigualdade e miséria tem muito a ver com a onerosidade do Estado. E não se trata de negar a dívida externa, mas de pagá-la a nível de justiça.-

    • Marcone Formiga - O que vem a ser a perspectiva liberal-social a que o senhor se referiu no discurso de posse?

    Ney Lopes - Há uma profunda injustiça com o político liberal. Nada é mais desonesto intelectualmente do que identificar liberalismo com conservadorismo, neoliberalismo ou ultradireita. A história do mundo mostra o contrário. Os liberais ingleses, após a revolução industrial, lideraram os avanços trabalhistas. No Brasil, você vê liberais como Sobral Pinto liderando a luta contra a quebra das liberdades pela revolução de 64, pondo seu nome e seu conceito pela liberação de pessoas que eram recolhidas sem culpa formada, sem direito de defesa... Você vê Joaquim Nabuco, um liberal na luta pela libertação dos escravos. Você sente em todos os movimentos políticos da pós-redemocratização de 45 a presença do liberal, porque ele é tido como esquerda. O liberal prega a liberdade não para uso ilimitado do capital, mas como uma forma de promoção humana. O liberal tem que ser um homem de vanguarda, de mudança; entendendo que o passado ensina o futuro e que o presente é a maneira de fazer este ajuste.

     Revista Brasília em Dia
    Jornalistas Marcone e Íris Formiga
    01/09/2003


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