Brasília em Dia

• 04 de Dezembro de 2009

  Estados Unidos: hora de mudar

  

   

  Em debate no Senado dos Estados Unidos uma das reformas mais reivindicadas pelo país ao longo dos anos: plano de saúde para os carentes (social security). O primeiro passo já foi dado na Câmara dos Deputados.

  Incrivelmente, os Estados Unidos são altamente atrasados em matéria de assistência à saúde dos mais pobres. O país, com uma população de mais de 300 milhões de habitante, é o único desenvolvido que não dispõe de um abrangente plano de seguro-saúde nacional. A maioria dos americanos depende de seguros privados, normalmente obtidos através de seus empregadores O SUS do Brasil está muito na frente.

  Funcionam dois programas básicos de assistência à saúde: o “Medicaid” e o “Medicare”. O primeiro é gerido pelo governo, que dá cobertura hospitalar e médica a pessoas com baixos níveis de rendimento, pouco ou nenhum recurso. Cada estado federado possui as suas próprias regras sobre quem é atendido. Não há lei federal.

  O “Medicare” é um programa de seguro de saúde para pessoas com 65 anos de idade ou mais. Alguns com menos de 65 anos de idade podem ser atendidos, desde que sofram de incapacidades, tais como, paralisação renal permanente, esclerose lateral miotrófica ou doença de Lou Gehrig. O programa ajuda nas despesas da cobertura de saúde, mas não cobre todos os gastos com despesas médicas, hospitalares e medicamento. A “Medicare” é financiada através de percentagem dos impostos salariais pagos pelos trabalhadores e entidades patronais.

  A nova legislação em debate esbarra numa dificuldade: a fixação do valor orçamentário, que o governo terá para atender as despesas com tratamento de saúde dos carentes. A cultura política americana se inclina para deixar essa questão com cada cidadão, sem a presença do governo. Médicos e empresas privadas de seguro saúde financiam pesados lobbies para manter os seus interesses e propagam que a entrada do governo significará mais impostos. Esses grupos de pressão gastaram, até agora, cerca de 500 milhões de dólares com lobbie.

  O governo Obama alega que a existência de um programa público ajudaria a reduzir a responsabilidade dos seguros privados e os custos globais dos cuidados médicos. Entretanto, a oposição conservadora insiste no risco de falência das empresas de seguro saúde e quer impor regras ao programa público, que praticamente equipararia aos privados. Se isso ocorrer, o plano público atrairia apenas 6 milhões de pessoas (são mais de 60 milhões de carentes).

  Estudos demonstram que um plano público mais abrangente poderá oferecer custo muito menor do que o privado e, caso disponível para todos, atrairá grande número de inscritos. O importante seria estimular a competição, em mercados atualmente dominados por uma, ou no máximo duas empresas seguradoras, que fixam tarifas altíssimas e não se preocupam com os clientes. Mais ou menos, o que acontece no Brasil.

  A presença do plano público – já acolhida em parte pela Câmara dos Deputados - serviria de “freio” sobre os aumentos de premio por parte das empresas privadas. Além do mais, permitiria testar idéias inovadoras no controle de custos e melhoria da qualidade dos serviços.

  Sem dúvida, os Estados Unidos vivem momento decisivo em matéria de social security. As escolhas terão que ser feitas. Há mais de quinze anos se discute a matéria, sem soluções objetivas. A classe política está consciente que não será mais possível adiar, sob pena de eclodirem tensões sociais, em futuro próximo.

  Muitas das disposições do projeto de lei do Senado, somente entrariam em vigor em 2014, um ano mais tarde do que o projeto da Câmara.  Há pontos curiosos. Por exemplo: a exigência de que os americanos sejam obrigados a ter seguro mínimo de seguro de saúde, sob pena do pagamento de multa. A Câmara prevê multa igual a 2,5 por cento do rendimento bruto, a partir de $ 9.350 para pessoas físicas e $ 18.700 para casais. Seriam isentos os índios, pessoas com objeções religiosas e pessoas que podem mostrar dificuldades financeiras.

  Já o Senado propõe a multa a partir de 95 dólares por ano por pessoa em 2014 e sobe para US $ 350 em 2015 e US $ 750 em 2016, com um máximo de 2.250 dólares por família. Nenhuma penalidade seria aplicada, caso o custo do plano mais barato exceda 8 por cento da renda familiar.

  A discussão de um projeto de saúde definitivo significa a chegada da hora da mudança nos Estados Unidos. Este é o desafio, que o presidente Obama e o Congresso enfrentam, no momento.

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